TRF1 - 0018815-67.2016.4.01.3800

21/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

06/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

30/04/2025 12:07

Juntada de Petição

25/04/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

24/04/2025 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

24/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2025 16:50

Juntada de Petição

21/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025 16:58

Remetidos os Autos - GAB43 -> ST4

20/03/2025 16:58

Despacho

11/12/2024 09:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/09/2024 09:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

10/09/2024 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59.

09/09/2024 20:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2024 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024 15:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

08/11/2022 08:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022 08:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022 13:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:11

Recebidos os autos

18/09/2022 21:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/08/2022 18:34

Baixa Definitiva

26/08/2022 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/05/2022 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/05/2022 10:02

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2022 10:01

Juntada de certidão

28/05/2022 02:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.

06/05/2022 14:25

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 11:13

Juntada de Certidão

08/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:56

Conhecido o recurso de ADRIANO ANDRADE MUZZI - CPF: *11.***.*04-01 (ADVOGADO) e CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA - CPF: *79.***.*72-01 (ADVOGADO) e provido em parte

07/04/2022 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022 08:37

Juntada de certidão de julgamento

14/03/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 11:58

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

14/12/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021 01:06

Decorrido prazo de GLOBAL HORTIFRUTI SION LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 01:06

Decorrido prazo de GLOBAL HORTIFRUTI SION LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 01:06

Decorrido prazo de SUPER VAREJAO OBA LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 01:05

Decorrido prazo de HORTIFRUTI ORIENTE DA SERRA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:44

Decorrido prazo de HORTIFRUTI ORIENTE DA SERRA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:41

Decorrido prazo de SUPER VAREJAO OBA LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

30/07/2021 14:08

Conclusos para decisão

30/07/2021 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021 14:07

Juntada de certidão

30/07/2021 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/07/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 17:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021 00:00

Citação

21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

19/02/2021 10:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

18/02/2021 15:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

11/02/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

10/09/2020 11:33

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/09/2020 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2020 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/04/2020 18:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)

13/04/2020 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/04/2020 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/09/2019 12:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 260/2019, FN

17/09/2019 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 260/2019 - FAZENDA NACIONAL

17/09/2019 08:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/08/2019 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/08/2019 10:46

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/04/2018 14:45

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/04/2018 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2018 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/04/2018 14:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/02/2018 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4416666 CONTRA-RAZOES

28/02/2018 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403113 CONTRA-RAZOES

26/01/2018 16:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 10/2018 - FN

26/01/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE

23/01/2018 14:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 10/2018 - FAZENDA NACIONAL

10/11/2017 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360687 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/11/2017 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360555 RECURSO ESPECIAL

06/11/2017 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4353671 RECURSO ESPECIAL

06/11/2017 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4353670 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

30/10/2017 15:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 572/2017 - FAZENDA NACIONAL

20/10/2017 13:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 572/2017 - FAZENDA NACIONAL

20/10/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 19/10/2017 ÀS PÁGINAS 753/828

20/10/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017 -

13/10/2017 07:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/10/2017 07:48

PROCESSO REMETIDO

10/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

29/09/2017 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29.09.2017 PAGS. 3218 A 3261

25/09/2017 15:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2017

04/09/2017 18:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2017 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/09/2017 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

28/07/2017 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/07/2017 12:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 349/17 - FAZENDA NACIONAL

17/07/2017 11:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 349/2017 - FAZENDA NACIONAL

14/07/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 13/07/2017 ÀS PÁGINAS 3618/4109

14/07/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2017 -

06/07/2017 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/07/2017 16:03

PROCESSO REMETIDO

04/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação do impetrante e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

23/06/2017 15:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

20/06/2017 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

08/11/2016 13:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/11/2016 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/11/2016 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

28/10/2016 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4062756 PARECER (DO MPF)

21/10/2016 10:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 487/2016 - PRR

18/10/2016 13:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 487/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

07/10/2016 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/10/2016 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO