STJ - 0003591-06.2008.4.01.3304

28/04/2017 11:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/04/2017 11:42

Transitado em Julgado em 27/04/2017

15/03/2017 07:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109477/2017

14/03/2017 17:58

Ato ordinatório praticado (Petição 109477/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/03/2017 17:15

Protocolizada Petição 109477/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2017

09/03/2017 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2017

08/03/2017 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2017 15:36

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (Publicação prevista para 09/03/2017)

08/03/2017 11:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/02/2017 10:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/02/2017 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 52750/2017

16/02/2017 10:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/02/2017 16:25

Ato ordinatório praticado (Petição 52750/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/02/2017 16:18

Protocolizada Petição 52750/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2017

13/09/2016 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

13/09/2016 14:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

13/09/2016 13:04

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/09/2016 13:04

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 450085/2016

13/09/2016 12:51

Ato ordinatório praticado (Petição 450085/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

13/09/2016 12:51

Protocolizada Petição 450085/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2016

15/08/2016 17:36

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/08/2016 16:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

12/08/2016 07:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

10/08/2016 15:58

Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

08/08/2016 09:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO