19/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003591-06.2008.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003591-06.2008.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA e outros Advogado do(a) APELANTE: OSVALDO COELHO TORRES NETO - BA16289-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): 1A VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA/BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/01/2021 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
01/04/2014 14:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/04/2014 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2011. juntada em 05/11/2013
01/04/2014 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 2011. recebida em 11/10/2013
27/03/2014 16:12

REMESSA ORDENADA: TRF
27/03/2014 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES
08/01/2014 13:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
08/01/2014 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2013 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/12/2013 15:17

RECURSO RECEBIDO
29/11/2013 21:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2013 21:23

Conclusos para despacho
11/11/2013 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
05/11/2013 20:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Ofício do MPF e apelação da União
05/11/2013 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Apelações do Município de Feira de Santana e do estado da Bahia
05/11/2013 20:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício 275/2013 e Carta Precatória Cumprida nº 2011/2013
23/10/2013 16:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/10/2013 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2013 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU
06/09/2013 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/09/2013 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/09/2013 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/09/2013 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - RCM.
03/09/2013 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/09/2013 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2013 18:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2011
29/08/2013 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF
28/08/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2013 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME EM ANEXO
20/08/2013 19:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2013 13:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
13/03/2013 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/03/2013 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (Cin)
16/10/2012 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM.
02/10/2012 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2012 09:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/07/2012 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RCM.
16/07/2012 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1674
28/05/2012 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/05/2012 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ER
22/05/2012 14:56

Conclusos para despacho - ER
03/05/2012 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2012 11:29

CARGA: RETIRADOS AGU
25/04/2012 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ORDENADA EM 19/03/2012. MMM
21/03/2012 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2012 09:10

Conclusos para despacho
21/10/2011 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2011 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2011 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2011 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
28/09/2011 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2011 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
19/07/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
26/05/2011 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/05/2011 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2011 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2011 17:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/03/2011 17:09

REPLICA APRESENTADA
30/03/2011 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2011 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL. EM APENSO
23/03/2011 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/03/2011 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2011 16:44

Conclusos para despacho
27/01/2011 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/12/2010 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
16/12/2010 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2010 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR JOSIAS GUEDES LEAL BATISTA, CPF N. *01.***.*83-20 (2 VOL + 1 ANEXO)
13/12/2010 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. RRFS Nº 388/2010
13/12/2010 12:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 239/2010-SEPOD
06/12/2010 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 239/2010-SEPOD
22/11/2010 17:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
22/11/2010 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
22/11/2010 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2010 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2010 19:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2010 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 239/2010 P/ SECAO JUDICIARIA DA BAHIA
18/10/2010 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/10/2010 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. AO ESTADO DA BAHIA
05/10/2010 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
01/10/2010 13:15

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
01/10/2010 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 01 VOLUME EM APENSO
23/09/2010 19:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/09/2010 19:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/09/2010 19:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA E O ESTADO DA BAHIA
23/09/2010 19:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2010 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/09/2010 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA PELO MPF
23/09/2010 17:56

Conclusos para decisão
23/09/2010 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2010 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2010 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2010 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA E O ESTADO DA BAHIA SE MANIFESTAREM SOBRE DESPACHO
02/06/2010 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/06/2010 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/06/2010 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O ESTADO DA BAHIA CUMPRIR DETERMINAÇÕES DO DESPACHO DE FLS. 176
25/05/2010 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF (RECEBIDA EM 24/05/2010) - NR. PROT. 12412
25/05/2010 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2010 18:00

Conclusos para despacho
06/04/2010 13:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 35/2010
06/04/2010 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 35/2010
11/03/2010 18:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE A CARTA PRECATORIA Nº35/2010-SEPOD
11/03/2010 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 01 VOL. DE AUTOS SUPLEMENTENTARES EM APENSO
01/03/2010 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/03/2010 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2010 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/02/2010 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/02/2010 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/02/2010 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ O MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
12/02/2010 16:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/02/2010 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2009 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2009 18:17

CARGA: RETIRADOS MPF
22/10/2009 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pronunciamento do MPF
22/10/2009 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2009 09:09

CARGA: RETIRADOS INSS - PROC COM 2 VOL
07/10/2009 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2009 18:30

Conclusos para despacho
09/07/2009 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2009 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2009 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF
30/06/2009 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2009 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2009 16:19

REPLICA APRESENTADA
26/05/2009 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2009 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUME EM APENSO
13/05/2009 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2009 17:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 23/2009
07/05/2009 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. a intimação do Município de Feira de Santana
07/05/2009 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2009 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2009 12:40

Conclusos para despacho
29/04/2009 18:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 23/2009 - SEPOD
17/04/2009 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2009 18:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/03/2009 14:12

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DE PETIÇÃO DA UNIÃO
23/03/2009 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2009 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2009 08:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2009 08:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 23/2009 P/ SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SALVADOR
19/03/2009 08:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/03/2009 08:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2009 08:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ O MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
18/03/2009 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2009 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REQUERIDOS PARA COMPROVAREM CUMPRIMENTO DE TUTELA EM 48 HORAS
06/03/2009 17:45

Conclusos para decisão
27/02/2009 18:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/02/2009 17:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/02/2009 17:43

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
25/02/2009 15:59

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DE PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA: JUNTA CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
04/02/2009 14:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 174/2008 - CUMPRIDA
30/01/2009 18:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 174/2008 - SEPOD
29/01/2009 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/12/2008 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2008 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2008 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2008 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2008 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2008 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/12/2008 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/12/2008 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/12/2008 18:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 174/2008-SEPOD P/ SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SALVADOR
02/12/2008 18:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/12/2008 18:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2008 18:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O MUNCIPIO DE FEIRA DE SANTANA
02/12/2008 18:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/12/2008 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2008 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
02/12/2008 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/12/2008 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
02/12/2008 16:56

Conclusos para decisão
02/12/2008 10:15

INICIAL AUTUADA
02/12/2008 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2008 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DE FEIRA DE SANTANA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA, SUA EXCELÊNCIA, DR. MARCOS ANTONIO GARAPA DE CARVALHO
02/12/2008 09:58

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
02/12/2008 09:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
02/12/2008 09:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
02/12/2008 09:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
28/11/2008 17:49

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2008

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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