TRF1 - 0011227-06.2016.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR MOREIRA AVILA

CPF *03.***.*24-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/01/2022 11:27

    Juntada de Informação

  • 24/01/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 18:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 18:45

    Juntada de Informação

  • 09/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 08/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA AVILA em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 14:19

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011227-06.2016.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011227-06.2016.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Advogado do(a) APELANTE: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A POLO PASSIVO: GILMAR MOREIRA AVILA Advogado do(a) APELADO: CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO - MG93120 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/04/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 13:03

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 13:03

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 12:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/02/2021 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2020 09:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 02/12/2019 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816682 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 24/10/2019 17:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814204 PETIÇÃO

  • 30/08/2019 14:16

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/07/2019 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/07/2019 15:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/07/2019 09:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/07/2019 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2019 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2019 10:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/06/2019 16:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/06/2019 09:45

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 18/06/2019 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/06/2019 10:19

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/05/2019 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4708132 RECURSO ESPECIAL

  • 11/04/2019 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2019.

  • 04/04/2019 08:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/04/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2019. Nº de folhas do processo: 209

  • 29/03/2019 09:28

    PROCESSO PENDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/03/2019 07:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/03/2019 14:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/13/2019).

  • 11/03/2019 14:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2019

  • 22/02/2019 15:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/02/2019 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 19/02/2019 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 19/02/2019 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/02/2019 09:34

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/01/2019 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/01/2019 09:36

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/12/2018 20:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615769 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/11/2018 13:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MINICIPIO DE JUIZ DE FORA

  • 31/10/2018 13:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/10/2018.

  • 29/10/2018 07:47

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/10/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2018. Nº de folhas do processo: 190

  • 24/10/2018 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/10/2018 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 03/10/2018 17:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 02/10/2018).

  • 01/10/2018 14:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2018

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 08/11/2017 11:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2017 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 07/11/2017 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 07/11/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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