TRF6 - 0042192-04.2015.4.01.3800
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 17:57
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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29/08/2025 17:59
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00421920420154013800/TRF
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29/08/2025 17:58
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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06/04/2021 04:49
Juntado(a) - Petição Inicial
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01/02/2017 16:17
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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01/02/2017 16:16
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
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06/12/2016 20:35
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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06/12/2016 20:35
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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06/12/2016 20:35
Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
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06/12/2016 20:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/12/2016 20:31
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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16/11/2016 09:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/11/2016 12:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/09/2016 13:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/09/2016 13:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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27/09/2016 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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26/09/2016 17:43
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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12/09/2016 18:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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12/09/2016 18:51
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - União Federal
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22/08/2016 18:15
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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08/08/2016 15:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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08/08/2016 15:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/07/2016 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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06/07/2016 14:13
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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22/06/2016 18:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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22/06/2016 18:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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22/06/2016 18:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/06/2016 13:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/06/2016 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/06/2016 13:24
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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27/04/2016 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. CAMILA MACHADO
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08/04/2016 13:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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07/04/2016 13:41
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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19/01/2016 16:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/01/2016 15:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/12/2015 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta devendo apresentar parecer/manifestação, no prazo legal PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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02/12/2015 15:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/12/2015 15:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/12/2015 15:54
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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16/11/2015 18:12
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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27/10/2015 14:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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27/10/2015 14:38
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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27/10/2015 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união e IMPETRADO
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20/10/2015 16:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/10/2015 16:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/10/2015 16:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/10/2015 14:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade Coatora e Órgão
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01/10/2015 14:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/08/2015 10:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/08/2015 19:49
Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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14/08/2015 17:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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14/08/2015 17:59
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
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14/08/2015 17:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2015 09:16
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
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12/08/2015 18:07
Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
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12/08/2015 18:07
Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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12/08/2015 18:07
Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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12/08/2015 18:04
Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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