TRF1 - 0005106-74.2011.4.01.3400

28/06/2022 01:42

Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 27/06/2022 23:59.

01/06/2022 14:10

Conclusos para decisão

01/06/2022 14:06

Juntada de contrarrazões

24/05/2022 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022 19:47

Juntada de agravo interno

04/05/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022 08:25

Proferida decisão interlocutória

02/05/2022 09:37

Conclusos para decisão

02/05/2022 09:37

Juntada de Certidão

30/04/2022 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

12/04/2022 02:18

Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022 02:17

Decorrido prazo de AGUIAR DE VASCONCELOS E CIA LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022 02:15

Decorrido prazo de GV INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/04/2022 23:59.

23/03/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022 08:45

Juntada de impugnação

21/03/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022 18:29

Juntada de embargos de declaração

21/03/2022 15:42

Juntada de impugnação

18/03/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022 18:40

Juntada de embargos de declaração

03/03/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022 14:49

Juntada de Certidão

03/03/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022 14:45

Conhecido o recurso de JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF (NÃO IDENTIFICADO) e provido em parte

24/09/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

23/09/2021 00:51

Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 22/09/2021 23:59.

16/08/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021 15:14

Conclusos para decisão

30/07/2021 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2021 15:13

Juntada de Certidão

30/07/2021 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/07/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 10:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/02/2021 19:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

18/02/2021 13:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

11/02/2021 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:57

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

14/09/2020 15:31

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

14/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2019 14:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

30/11/2019 08:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/11/2019 08:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/09/2019 14:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/09/2019 13:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 245/2019 - FAZENDA NACIONAL

10/09/2019 08:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/09/2019 08:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/08/2019 07:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/08/2019 07:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/02/2019 18:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/02/2019 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/02/2019 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2019 17:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/02/2019 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661509 CONTRA-RAZOES

01/02/2019 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4660323 CONTRA-RAZOES

07/12/2018 07:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

28/11/2018 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579254 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/09/2018 15:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/09/2018 14:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 450/2018 - FAZENDA NACIONAL

06/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/18 ÀS PÁGINAS 4/511 DO E-DJF1 EXTRAORDINÁRIO

06/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018 -

31/08/2018 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/08/2018 07:56

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

28/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

17/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706

14/08/2018 18:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

19/06/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA

01/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578

28/05/2018 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

23/01/2018 18:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/01/2018 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/01/2018 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

22/01/2018 16:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

22/01/2018 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/01/2018 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

22/01/2018 14:40

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/10/2017 14:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº317/2017 - FAZENDA NACIONAL.

10/10/2017 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334752 PETIÇÃO

03/10/2017 08:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2017 - FAZENDA NACIONAL

29/09/2017 07:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

25/09/2017 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2017 10:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/07/2017 11:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/07/2017 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2017 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/07/2017 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4262859 CONTRA-RAZOES

13/07/2017 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258802 CONTRA-RAZOES

29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

14/06/2017 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/06/2017 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/06/2017 15:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/05/2017 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4214379 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/05/2017 16:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 173/17 - FAZENDA NACIONAL

24/04/2017 13:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 173/2017 - FAZENDA NACIONAL

20/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729

20/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017 -

06/04/2017 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/04/2017 09:23

PROCESSO REMETIDO

04/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

24/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24.03.2017 ( PÁG 892 À 969).

21/03/2017 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017

10/02/2017 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.

03/02/2017 14:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017

07/07/2016 09:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/07/2016 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/07/2016 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

27/06/2016 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950880 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/06/2016 13:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 273/16 - FAZENDA NACIONAL

20/06/2016 12:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2016 - FAZENDA NACIONAL

17/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/06/16 ÀS PÁGINAS 2943/3310

17/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 -

09/06/2016 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/06/2016 09:05

PROCESSO REMETIDO

07/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial

27/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27.05.2016 PAGS. 1034 A 1093

23/05/2016 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2016

12/04/2016 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/04/2016 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/04/2016 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

08/04/2016 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3871612 PARECER (DO MPF)

17/03/2016 12:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 113/2016 - PRR

14/03/2016 14:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 113/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

10/03/2016 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2016 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

09/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO