TRF1 - 0013292-19.2002.4.01.0000

03/09/2025 12:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013292192002401000020250409132420

12/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025 Petição Nº 906054/2024 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

11/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 906054/2024 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

07/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0906054 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1287062 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2024/00906054 - ARE no RE nos EDcl no AgInt REsp 1287062

26/02/2025 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário

17/02/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122852/2025

17/02/2025 18:48

Protocolizada Petição 122852/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

14/02/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 906035/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

13/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0906035 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1287062 - Publicação prevista para 14/02/2025

11/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00906035/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1287062/DF

06/12/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2024

05/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024 17:11

Incluído em pauta para 05/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00906035/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1287062/DF

07/11/2024 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com agravo interno

28/10/2024 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 952787/2024

28/10/2024 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 952785/2024

28/10/2024 10:56

Protocolizada Petição 952787/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024

28/10/2024 10:56

Protocolizada Petição 952785/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024

16/10/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 16/10/2024 Petição Nº 906054/2024 -

15/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

15/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - Petição Nº 906054/2024. Publicação prevista para 16/10/2024)

15/10/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/10/2024 Petição Nº 906035/2024 -

14/10/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 906035/2024. Publicação prevista para 15/10/2024)

14/10/2024 16:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 906035/2024

14/10/2024 16:11

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 906054/2024

14/10/2024 15:55

Protocolizada Petição 906054/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/10/2024

14/10/2024 15:55

Protocolizada Petição 906035/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2024

26/09/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851020/2024

26/09/2024 17:46

Protocolizada Petição 851020/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

24/09/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 525156/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

23/09/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0525156 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1287062 - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024 10:20

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00525156 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1287062

23/09/2024 10:20

Negado seguimento ao recurso de RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - Petição Nº 2024/00525156 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1287062

09/09/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/09/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 779657/2024

06/09/2024 16:30

Protocolizada Petição 779657/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/09/2024

04/07/2024 05:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 04/07/2024 Petição Nº 525156/2024 -

03/07/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

03/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 525156/2024. Publicação prevista para 04/07/2024)

01/07/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

01/07/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/06/2024 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2024 18:12

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Processamento RE/RO)

26/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

21/06/2024 16:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 525156/2024

21/06/2024 16:02

Protocolizada Petição 525156/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/06/2024

02/06/2024 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450578/2024

02/06/2024 11:58

Protocolizada Petição 450578/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2024

29/05/2024 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 224792/2024 - EDcl no AgInt no

28/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0224792 - EDcl no AgInt no REsp 1287062 - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00224792/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1287062/DF

14/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2024-AJC-2T)

09/05/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2024

08/05/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00224792/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1287062/DF

29/04/2024 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 335116/2024

29/04/2024 13:42

Protocolizada Petição 335116/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2024

26/04/2024 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/04/2024 06:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/04/2024 e término em 25/04/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 224792/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1890.

22/03/2024 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/03/2024 Petição Nº 224792/2024 -

21/03/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/03/2024 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 224792/2024. Publicação prevista para 22/03/2024)

21/03/2024 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 224792/2024

21/03/2024 19:22

Protocolizada Petição 224792/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2024

15/03/2024 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201869/2024

15/03/2024 16:58

Protocolizada Petição 201869/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

15/03/2024 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2024 Petição Nº 940427/2021 - AgInt

14/03/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0940427 - AgInt no REsp 1287062 - Publicação prevista para 15/03/2024

13/03/2024 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

13/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

13/03/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2024 Petição Nº 181825/2024 - RtPaut no AgInt no

12/03/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00940427/2021 - AgInt no REsp 1287062/DF

11/03/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0181825 - RtPaut no AgInt no REsp 1287062 - Publicação prevista para 13/03/2024

11/03/2024 21:50

Indeferido o pedido de RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A

11/03/2024 16:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 181825/2024

11/03/2024 16:14

Protocolizada Petição 181825/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 11/03/2024

28/02/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-2T)

22/02/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2024

21/02/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/02/2024 16:59

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00940427/2021 - AgInt no REsp 1287062/DF

24/11/2023 08:46

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/08/2022 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 16:34

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 20:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/05/2022 13:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/05/2022 14:24

Retirado de pauta Petição Nº 940427/2021 - AgInt no REsp 1287062

18/05/2022 15:50

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

18/05/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Despacho/Decisão à e-STJ fl. 1850)

18/05/2022 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000459-2022-AJC-2T)

18/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2022 Petição Nº 399931/2022 - RtPaut no AgInt no

17/05/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0399931 - RtPaut no AgInt no REsp 1287062 - Publicação prevista para 18/05/2022

17/05/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta - Petição Nº 2022/00399931 - RtPaut no AgInt REsp 1287062

17/05/2022 07:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409341/2022

17/05/2022 07:05

Protocolizada Petição 409341/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2022

13/05/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2022

12/05/2022 19:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 399931/2022

12/05/2022 19:44

Protocolizada Petição 399931/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 12/05/2022

12/05/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/05/2022 16:59

Incluído em pauta para 24/05/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00940427/2021 - AgInt no REsp 1287062/DF

03/02/2022 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

03/02/2022 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/11/2021 e término em 02/02/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 940427/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1821.

25/10/2021 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/10/2021 Petição Nº 940427/2021 -

22/10/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 940427/2021. Publicação prevista para 25/10/2021)

20/10/2021 12:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 940427/2021

20/10/2021 12:02

Protocolizada Petição 940427/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/10/2021

05/10/2021 09:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891904/2021

05/10/2021 09:46

Protocolizada Petição 891904/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021

28/09/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

27/09/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2021 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

24/09/2021 22:30

Conhecido o recurso de RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - MASSA FALIDA e não-provido

31/08/2016 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016 09:37

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/11/2015 19:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015 18:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

16/11/2015 16:35

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

16/12/2011 17:19

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL