TRF1 - 0005331-57.2003.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO

CPF *53.***.*83-91

DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA

CPF *44.***.*76-04

ADRIANA PINHEIRO

CPF *34.***.*19-20

VANIA TAIS PINHEIRO

CPF *17.***.*65-49

EDER AUGUSTO PINHEIRO

CPF *51.***.*79-91

REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ: 01.653.558/0001-39

Advogados

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

SERGIO DOS SANTOS MORAES

OAB: 24454/DF

CPF *12.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:47

    Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:46

    Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 14/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA em 06/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 09:41

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 00:16

    Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 21/07/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 12:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 12:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2022 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 15:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2022 11:37

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/12/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2021 10:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 15/12/2021 18:36

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2021 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 12:44

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 16/06/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 08:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:14

    Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 09/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 20:28

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 17:36

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 07:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 07:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 07:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 07:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 07:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0005331-57.2003.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALMAG VEICULOS E PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/04/2021 01:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 01:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 01:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 01:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 01:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 01:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 01:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 01:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/04/2021 01:54

    Juntada de volume

  • 08/09/2020 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 10:18

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE (19/08/2005 E 24/08/2005)

  • 28/01/2020 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 17:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/09/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/10/2019

  • 10/09/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 19/08/2019

  • 25/07/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 15:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2018 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSP

  • 13/04/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JU

  • 27/07/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/09/2016 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/04/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/04/2016 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 07/12/2015 11:33

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 15:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - '

  • 30/09/2015 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 18:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/05/15

  • 18/05/2015 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 11:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/01/2015 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2014 18:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 11:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 01/07/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/06/2014

  • 14/05/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2014 09:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/11/2013 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 17:06

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2012 14:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2011 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2011 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2011 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2011 12:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/09/2011 14:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2011 13:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/09/2011 13:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2011 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2011 12:06

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 12:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2010 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2010 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2010 11:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/02/2010 17:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO ASSINATURA DO DIRETOR

  • 21/07/2009 11:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/02/2009 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 14:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2009 17:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/10/2008 17:36

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 15/10/2008 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2008 19:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2008 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2008 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2008 19:10

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2008 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

  • 04/12/2007 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2007 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2007 14:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2007 16:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2007 11:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2007 17:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2006 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2006 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2006 19:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2005 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 19/08/2005 18:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/07/2005 17:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2005 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2005 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2005 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FAZ NACIONAL

  • 28/03/2005 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2004 19:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FN

  • 28/09/2004 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2004 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2004 18:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2003 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2003 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2003 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2003 18:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2003 14:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2003 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2003 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2003 18:58

    CitaçãoORDENADA

  • 28/01/2003 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2003 15:37

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2003 16:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2003

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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