02/08/2022 16:21

Juntada de manifestação
01/08/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:32

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:35

Juntada de manifestação
25/01/2022 19:33

Decorrido prazo de RUTENIO OLIVEIRA SANTOS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:44

Decorrido prazo de NELSON MACEDO MENDES DE MORAES em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:43

Decorrido prazo de BARRACA DE PRAIA CABANA RESTAURANTE DO MUTA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:24

Decorrido prazo de FABIOLA PIMENTEL DO REGO em 24/01/2022 23:59.
19/11/2021 20:21

Juntada de Certidão
19/11/2021 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2021 22:11

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 17:16

Conclusos para despacho
22/06/2021 01:41

Decorrido prazo de BARRACA DE PRAIA CABANA RESTAURANTE DO MUTA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:41

Decorrido prazo de RUTENIO OLIVEIRA SANTOS em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:41

Decorrido prazo de NELSON MACEDO MENDES DE MORAES em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:41

Decorrido prazo de FABIOLA PIMENTEL DO REGO em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:56

Decorrido prazo de ROSELI TERESA DE ALMEIDA em 14/06/2021 23:59.
05/05/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
21/04/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000972-51.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RUTENIO OLIVEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSELI TERESA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

EUNÁPOLIS, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:59

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2021 13:56

Juntada de volume
14/04/2021 13:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/04/2021 13:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
01/09/2020 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
01/09/2020 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2020 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-025171
06/03/2020 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF
04/03/2020 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2020 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2020 14:01

Conclusos para despacho
31/01/2020 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/01/2020 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2020 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023617
10/01/2020 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
10/01/2020 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2019 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2019 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2019 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2019 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021839
11/10/2019 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2019 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2019 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/10/2019 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2019 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2019 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2019 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019 15:15

Conclusos para despacho
09/05/2019 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2019 12:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO
09/05/2019 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/04/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2019 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2019 15:14

Conclusos para despacho
11/02/2019 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO
06/02/2019 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2018 13:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. 1089- Confirmação de leitura de e-mail pela DPF (OF/SEC/611/2018- À POLÍCIA FEDERAL)
22/11/2018 13:06

OFICIO EXPEDIDO - Fls. 1088-OF/SEC/611/2018- À POLÍCIA FEDERAL
14/11/2018 16:38

TRANSITO EM JULGADO EM
12/11/2018 18:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
08/11/2018 18:09

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
06/11/2018 19:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/11/2018 16:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DO EMAIL DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fl. 1071-MANDADO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/10/2018 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2018 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 010069
19/10/2018 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
15/10/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/10/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/2018 16:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirmação recebimento de mensagem (MUN_PORTO SEGURO, IPHAN E AGU)
09/10/2018 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2018 12:57

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
17/09/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
17/09/2018 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2018 14:56

Conclusos para despacho
11/09/2018 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/07/2018 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4451
29/06/2018 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 004451
18/05/2018 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF
16/05/2018 19:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2018 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2018 16:01

Conclusos para despacho
10/05/2018 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 298124
20/04/2018 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO
20/04/2018 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/04/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/04/2018 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2018 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2018 16:18

Conclusos para despacho
03/02/2018 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fls. 1039/1043
23/08/2017 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2017 17:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
23/08/2017 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2017 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/02/2017 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/02/2017 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2017 16:38

Conclusos para despacho
09/02/2017 12:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1110/16- 1111/16- 1108/16.
09/02/2017 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO/PROCURADORIA SEC. FED. DE ILHÉUS.
09/02/2017 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO/ OFÍCIO DO IPHAN.
09/12/2016 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2016 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/12/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2016 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2016 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2016 15:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
16/11/2016 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
16/11/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/11/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/11/2016 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
11/11/2016 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2016 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/11/2016 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS REMETIDOS
26/10/2016 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2016 18:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
25/10/2016 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2016 15:00

Conclusos para decisão
10/08/2016 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/07/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2016 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/06/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2016 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2016 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2016 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2016 13:56

Conclusos para despacho
11/04/2016 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
06/04/2016 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/02/2016 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2016 11:59

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/01/2016 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES
14/01/2016 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS
02/12/2015 10:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
02/12/2015 10:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2015 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2015 19:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2015 19:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2015 19:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/2015 18:39

AUDIENCIA: CANCELADA
26/11/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2015 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2015 18:11

Conclusos para despacho
26/11/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS
26/11/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
26/11/2015 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - VANILDA OLIVEIRA SANTOS SILVA
16/11/2015 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2015 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/11/2015 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2015 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2015 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2015 09:57

Conclusos para despacho
04/11/2015 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2015 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2015 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2015 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2015 13:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/10/2015 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2015 12:07

Conclusos para despacho
06/08/2015 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2015 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/07/2015 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO
14/07/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2015 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2015 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/06/2015 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2015 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2015 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2015 14:05

Conclusos para despacho
02/06/2015 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2015 14:30

OFICIO EXPEDIDO
01/06/2015 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2015 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2015 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2015 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOSSIÊ BARRACA DE PRAIA
20/05/2015 14:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/05/2015 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDOS EM 19/05/2015 - COM PETIÇÃO - 261023
06/05/2015 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/03/2015 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/02/2015 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/01/2015 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Fl.423.
05/11/2014 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2014 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2014 10:04

Conclusos para despacho
29/08/2014 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/07/2014 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2014 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2014 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 250662
25/06/2014 14:21

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2014 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2014 12:17

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/05/2014 12:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/05/2014 12:44

OFICIO EXPEDIDO
08/05/2014 16:09

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/05/2014 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2014 11:29

Conclusos para despacho
18/02/2014 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2014 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 244992
07/02/2014 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2014 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2013 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2013 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2013 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2013 10:45

Conclusos para despacho
10/10/2013 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2013 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO: 241052
04/10/2013 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2013 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2013 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2013 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2013 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2013 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238441
14/06/2013 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2013 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2013 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
03/05/2013 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2013 14:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NELSON MACEDO MENDES DE MORAES
18/02/2013 14:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 mandado
10/01/2013 12:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2013 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2013 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2013 12:52

Conclusos para despacho
10/09/2012 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/09/2012 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 228899
24/08/2012 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF
17/08/2012 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2012 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2012 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2012 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O REU RUTENIO OLIVEIRA DOS SANTOS NAO RESPONDEU A CITAÇÃO EDITALÍCIA
08/06/2012 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2012 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO
11/05/2012 12:26

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2012 10:18

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/05/2012 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/05/2012 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
22/02/2012 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 339
03/11/2011 11:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/10/2011 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2011 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2011 16:51

Conclusos para despacho
02/08/2011 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
21/07/2011 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2011 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2011 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
12/04/2011 09:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/04/2011 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2011 09:02

Conclusos para despacho
01/12/2010 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE FABIOLA PIMNETEL.
20/10/2010 16:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.
20/10/2010 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE NELSON MACEDO.
20/10/2010 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITAÇAO E INTIMAÇÃO DE FABIOLA PIMENTEL/BARRACA DE PRAIA/ VANILDA OLIVEIRA.
11/10/2010 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.
08/09/2010 14:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO REUS (UNIAO JA CITADA)
19/08/2010 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/06/2010 14:30

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2010 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO UNIÃO
05/03/2010 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2010 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU
18/02/2010 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO
05/02/2010 14:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO
11/12/2009 16:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 85/86, 5AI
23/11/2009 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
20/11/2009 15:10

Conclusos para decisão
16/11/2009 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/11/2009 18:13

INICIAL AUTUADA
21/10/2009 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2009

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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