TRF1 - 0000274-38.1988.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DE FIGUEIREDO

HOTEL FLORESTA LTDA

Advogados

JOAO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS

HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA

DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA

LINDOLFO SANT ANNA DE OLIVEIRA JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 23:08

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de CARLOS DE FIGUEIREDO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de HOTEL FLORESTA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 23:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 07:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000274-38.1988.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CARLOS DE FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOTEL FLORESTA LTDA CARLOS DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 23:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 23:27

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/06/2019 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 14/06/2019 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 14:50

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 28/06/2017 14:57

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AUTOS FISICOS RECEBIDOS EFETIVAMENTE EM 03.03.2016

  • 01/03/2016 15:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO NO TRF DESDE 1997

  • 01/03/2016 15:33

    REDISTRIBUICAO MANUAL - REGULARIZAÇÃO 2A VARA - PROCESSO NO TRF

  • 01/03/2016 15:32

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 15/07/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 47/97/SEINP/2ª VARA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 18/07/1997 11:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 47/97/SEINP/2ª VARA

  • 16/07/1997 11:06

    AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO - SEINF (C/ APELACAO DO REQUERIDO)

  • 16/07/1997 10:39

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 01 C/COTA DO MPF

  • 24/06/1997 13:19

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - RET. PELA DRA. ROSANA LARA.

  • 24/06/1997 10:20

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM 06

  • 24/06/1997 10:18

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTRA-RAZOES DA UNIAO FEDERAL

  • 24/06/1997 09:46

    AGUARDANDO PRAZO - ARM 14 - ATE 09-07-97

  • 24/06/1997 09:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 01

  • 11/06/1997 10:16

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - RET. PELO ADVOGADO DE A UNIAO

  • 09/06/1997 13:58

    AGUARDANDO PRAZO - ARM 14

  • 09/06/1997 13:56

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO 366-97 CUMPRIDO

  • 23/05/1997 13:38

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 29 - MANDADO 366/97

  • 23/05/1997 13:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - NA SECRETARIA PARA ASSINAR

  • 23/05/1997 13:14

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTRA-RAZOES DO MPF

  • 23/05/1997 12:11

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 01 C/ CONTRA-RAZOES DO MPF

  • 19/05/1997 07:45

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - REMETIDOS AO MPF VIA SECAM-COM LIVRO DE CARGA-

  • 14/05/1997 08:29

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM 06

  • 13/05/1997 13:00

    Despacho - ARM. 01

  • 12/05/1997 11:49

    Conclusos para despacho - GABJU (*)

  • 12/05/1997 11:47

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - APELACAO DO EXPROPRIADO CARLOS DE FIGUEIREDO

  • 29/04/1997 08:00

    AGUARDANDO PRAZO PARA APELACAO - ARM 18 - ATE 08-05-97

  • 29/04/1997 07:58

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO 261-97 CUMPRIDO

  • 25/04/1997 12:34

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 30 (MAND INTIM UNIAO E MPF DA SENT)

  • 23/04/1997 11:44

    AGUARDANDO PRAZO PARA APELACAO - ARM 18 - ATE 08/05/97

  • 23/04/1997 11:43

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - REPUBLICADA SENTENCA FLS. 522/532

  • 18/04/1997 12:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 11 - PUB. SENTENCA

  • 17/04/1997 10:54

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARMARIO 08 - REPUBLICAR SENTENA

  • 17/04/1997 10:50

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADA A SENTENA

  • 15/04/1997 13:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 11

  • 15/04/1997 13:34

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM 09 - PUB. SENTENCA FLS. 522-532

  • 15/04/1997 08:06

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 28

  • 14/04/1997 13:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - ARM 03

  • 04/10/1996 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABJU

  • 04/10/1996 13:54

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PARECER DO MPF

  • 04/10/1996 13:16

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 38 C/PARECER DO MPF

  • 25/09/1996 12:00

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - RET. PELO PROC.DA REPUBLICA

  • 25/09/1996 11:37

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM 21

  • 25/09/1996 11:36

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MEMORIAIS DA UNIAO E DO AUTOR

  • 25/09/1996 10:50

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38 COM PETICAO

  • 13/09/1996 11:00

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. RUBENS MOREIRA MENDES

  • 11/09/1996 08:38

    DECLINADA A COMPETENCIA - ARM 42 P EXPDO ATE 22.09

  • 11/09/1996 08:37

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO CUMPRIDO

  • 11/09/1996 08:36

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUB DESPACHO 06.09.96

  • 11/09/1996 07:39

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 05/09/1996 10:02

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - RET. PELO ADVOGADO DA UNIAO

  • 03/09/1996 08:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 30 - PUB. DECISAO

  • 02/09/1996 10:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 27 - PUB. DESPACHO

  • 02/09/1996 10:28

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 13

  • 30/08/1996 11:27

    Despacho - ARM. 38

  • 26/06/1996 10:32

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 25/06/1996 10:51

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 18/06/1996 11:00

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - RETIRADO PELO REP. DO MPF.

  • 18/06/1996 08:22

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM. 21

  • 04/06/1996 07:46

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 13 ( MAND. N.389/96)

  • 31/05/1996 12:14

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 38

  • 28/05/1996 09:25

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. RUBENS MOREIRA MENDES FILHO

  • 23/05/1996 08:03

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 26

  • 20/05/1996 08:00

    Despacho - ARM. 39

  • 15/05/1996 13:28

    Conclusos para despacho - GABJU*

  • 10/05/1996 12:11

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 37

  • 08/05/1996 13:50

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - RETIRADO PELO PROCURADOR DO MPF.

  • 07/05/1996 13:31

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM 21

  • 07/05/1996 13:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND INTM CUMPRIDO E MANIFESTACAO DA UNIAO

  • 06/05/1996 12:51

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38 COM PETICAO

  • 25/04/1996 13:30

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - RET. PELO ADV. DA UNIAO

  • 22/04/1996 07:01

    Despacho - ARM 37

  • 19/04/1996 08:41

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 16/04/1996 13:41

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 37

  • 11/04/1996 11:00

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - RET. PELO PROC. DA REPUBLICA

  • 11/04/1996 08:48

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM.21

  • 11/04/1996 08:47

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MAND. INTIM. UNIAO

  • 09/04/1996 13:00

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 27/02/1996 06:57

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM.01

  • 27/02/1996 06:55

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ DE 16/02/96

  • 13/02/1996 13:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 30

  • 29/01/1996 10:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 26

  • 17/01/1996 10:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 26

  • 15/01/1996 13:37

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 37

  • 14/08/1995 12:04

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 14/08/1995 09:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 29

  • 14/08/1995 08:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/1995 13:35

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25

  • 12/07/1995 13:55

    Despacho - ARM. 37

  • 10/07/1995 12:25

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 10/07/1995 12:24

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 10/07/1995 12:22

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - P/ JUNTADA PET.

  • 21/06/1995 13:54

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 31/05/1995 09:20

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC PELA SEAPO ARM 38

  • 03/05/1995 13:40

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 03/05/1995 11:08

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 03/05/1995 11:07

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 16/03/1995 13:54

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 16/03/1995 12:15

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 24/11/1994 18:36

    Conclusos para despacho - DR. RUBEM MARTINEZ - JUIZ FEDERAL DO MATO GROSSO

  • 27/10/1994 18:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 27/10/1994 17:19

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDO PELA SEAPO ARM 38

  • 14/10/1994 12:41

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 13/10/1994 18:35

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM 13

  • 13/10/1994 18:33

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 13/10/1994 18:32

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 28/09/1994 12:09

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 01

  • 14/09/1994 18:25

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 05

  • 13/09/1994 19:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC. SEAPO ARM. 38

  • 13/09/1994 18:19

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ RETIFICAR CADASTRO

  • 12/09/1994 13:02

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC. P/ SEAPO - ARM. 38

  • 08/07/1994 18:23

    REMETIDOS AO CONTADOR - CONTADOR

  • 08/07/1994 18:10

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 08/07/1994 18:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 05/07/1994 13:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 40

  • 30/06/1994 17:07

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC. P/ SEAPO - ARM. 37

  • 30/05/1994 18:55

    Conclusos para despacho - GABJU- MATO GROSSO

  • 20/05/1994 16:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38 - REC. P/ SEAPO

  • 17/05/1994 12:52

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - CARGA AO MPF

  • 19/04/1994 18:17

    AGUARDANDO PRAZO - ARM 31

  • 25/03/1994 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 22/03/1994 10:27

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 21/03/1994 18:45

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 19

  • 08/03/1994 18:05

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM 05

  • 28/02/1994 18:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 35

  • 21/02/1994 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - arm 09

  • 17/02/1994 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARM 09

  • 01/02/1994 18:29

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - COMPETENCIA PARA JULGAR A ACAO

  • 11/01/1994 15:22

    BAIXA ARQUIVADOS - REMET.P/SECAO JUDIC.DO MATO GROSSO.

  • 16/12/1993 18:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 35

  • 13/12/1993 18:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 35

  • 10/12/1993 18:26

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARM 08

  • 09/12/1993 17:38

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 37

  • 07/12/1993 18:13

    Conclusos para despacho - C/ DIRETOR

  • 29/11/1993 18:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 34

  • 26/11/1993 18:07

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARM 08

  • 25/11/1993 17:08

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 37

  • 13/11/1992 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/11/1992 14:35

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SECIV

  • 13/11/1992 12:48

    VISTA A PROCURADORIA DA REPUBLICA

  • 07/07/1992 14:56

    AGUARDANDO - NA MESA PARA O GABINETE

  • 25/06/1992 11:17

    AGUARDANDO - 18 PARA PUBLICAR

  • 19/06/1992 17:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/1992 17:13

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 09/06/1992 08:01

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 02/06/1992 08:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/1992 18:04

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 21/05/1992 17:40

    AGUARDANDO - ARMARIO 08

  • 19/05/1992 19:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/1992 19:23

    AGUARDANDO - ARMARIO 11 - AGUARDANDO MANDADO

  • 20/04/1992 16:40

    AGUARDANDO PRAZO - 01

  • 09/04/1992 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/1992 13:12

    AGUARDANDO - NA MESA PARA CONCLUSAO

  • 30/03/1992 13:42

    AGUARDANDO - 03

  • 05/03/1992 00:00

    AGUARDANDO PRAZO - 9

  • 20/02/1992 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 8

  • 19/02/1992 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/1992 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 12

  • 05/02/1992 00:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARMARIO 3

  • 04/02/1992 08:49

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 30/01/1992 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/01/1992 13:18

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 24/04/1991 14:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - apensado aos autos nr 905485 classe v

  • 18/04/1991 14:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 06/06/1990 09:35

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/1988

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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