TRF1 - 1006743-19.2020.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2021 11:42
Arquivado Definitivamente
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14/06/2021 12:55
Juntada de Certidão
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11/06/2021 09:56
Expedição de Alvará.
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01/06/2021 17:38
Juntada de petição intercorrente
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22/05/2021 00:59
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/05/2021 23:59.
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21/05/2021 05:37
Juntada de manifestação
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19/05/2021 01:31
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:27
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:22
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:30
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 18/05/2021 23:59.
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27/04/2021 11:12
Juntada de manifestação
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26/04/2021 20:28
Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO VARJAO em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:27
Decorrido prazo de JOSEFA BARBOSA VARJAO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:39
Decorrido prazo de JOSEFA BARBOSA VARJAO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:35
Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO VARJAO em 15/04/2021 23:59.
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05/04/2021 05:22
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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31/03/2021 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006743-19.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: SEBASTIAO RIBEIRO VARJAO, JOSEFA BARBOSA VARJAO Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006743-19.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de SEBASTIÃO RIBEIRO VARJÃO e JOSEFA BARBOSA VARJÃO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente aos requeridos, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.
Telefone: (75) 3281-2387.
E-mail: [email protected].
Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.
DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal -
29/03/2021 16:29
Juntada de Certidão
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29/03/2021 16:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2021 16:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2021 16:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/03/2021 07:52
Expedição de Edital.
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27/03/2021 07:46
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 20:28
Juntada de petição intercorrente
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11/03/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 09:43
Homologada a Transação
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23/02/2021 14:50
Conclusos para julgamento
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23/02/2021 04:22
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/02/2021 23:59.
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03/02/2021 09:27
Juntada de petição intercorrente
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29/01/2021 20:46
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 20:28
Ato ordinatório praticado
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28/01/2021 12:47
Juntada de petição intercorrente
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28/01/2021 10:59
Concedida a Medida Liminar
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15/01/2021 13:19
Conclusos para decisão
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13/01/2021 02:27
Juntada de procuração
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11/01/2021 15:17
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2020 12:20
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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19/12/2020 12:20
Juntada de Informação de Prevenção
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18/12/2020 08:35
Recebido pelo Distribuidor
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18/12/2020 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
29/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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