TRF1 - 0011301-89.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUSI CASTRO SILVA

CPF *93.***.*74-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2021 03:02

    Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de SUSI CASTRO SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011301-89.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011301-89.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUSI CASTRO SILVA Advogado do(a) APELADO: AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA - BA20628 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUSI CASTRO SILVA AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA - (OAB: BA20628) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/01/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 18:50

    Juntada de volume

  • 07/10/2020 16:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/09/2020 15:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/09/2020 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/08/2020 14:22

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 31/08/2020 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/08/2020 14:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/03/2020 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869528 PETIÇÃO

  • 19/02/2020 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/02/2020 16:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 14/02/2020

  • 13/02/2020 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862700 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 12/02/2020 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/01/2020 11:10

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - P/ 29/01

  • 04/12/2019 08:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/12/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2019. Nº de folhas do processo: 186

  • 27/11/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 25/11/2019 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/11/2019 11:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/11/2019 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / INTEIRO TEOR

  • 25/11/2019 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 06/11/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06.11.2019 E DIVULGADA EM 05.11.2019

  • 28/10/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2019

  • 06/09/2019 07:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 06/09/2019 07:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/09/2019 07:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/09/2019 07:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/09/2019 07:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/09/2019 07:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 14/08/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 02/08/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.08.2019 E DIVULGADA EM 01.08.2019

  • 30/07/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019

  • 20/06/2019 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 20/06/2019 11:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/06/2019 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 20/06/2019 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 20/06/2019 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/06/2019 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 03/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração da União e da impetrante

  • 11/03/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.03.2019 E DIVULGADA EM 08.03.2019

  • 27/02/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2019

  • 22/01/2019 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 22/01/2019 10:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/01/2019 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/01/2019 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/01/2019 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/01/2019 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 04/12/2018 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 30/11/2018 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620542 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 21/11/2018 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/11/2018 15:06

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 14/11/2018

  • 30/10/2018 09:14

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/10/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 18/10/2018 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578952 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/10/2018 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4562202 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/10/2018 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555160 PETIÇÃO

  • 26/09/2018 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/09/2018 15:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/09/2018 14:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - P/ 19/09

  • 29/08/2018 13:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SUSI CASTRO DA SILVA)

  • 22/08/2018 08:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/08/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2018. Nº de folhas do processo: 169

  • 09/08/2018 19:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/08/2018 17:11

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 02/08/2018 11:32

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 02/08/2018 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 02/08/2018 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 02/08/2018 10:30

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 02/08/2018 09:30

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/08/2018 09:02

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 02/08/2018 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/08/2018 07:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/08/2018 07:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2018 07:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 18/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - ao recurso de apelação da União e á remessa necessária

  • 08/06/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08.06.2018 E DIVULGADA EM 07.06.2018

  • 05/06/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018

  • 25/04/2018 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 25/04/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 20/11/2017 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 9 VARA SJMT

  • 20/11/2017 12:06

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 16/11/2017 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/11/2017 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

  • 26/07/2016 11:20

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 26/07/2016 10:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2016 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 26/07/2016 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 26/07/2016 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2016 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 08/04/2016 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 08/04/2016 17:51

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/08/2014 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 17/09/2010 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 23/08/2010 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 06/05/2010 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/04/2010 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/10/2009 17:08

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/05/2009 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 11/05/2009 13:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 29/04/2009 18:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2195057 PARECER (DO MPF)

  • 28/04/2009 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/04/2009 17:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/04/2009 17:16

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2009

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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