TRF1 - 0020717-63.2008.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:51
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 21:51
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 14:57
Proferida decisão interlocutória
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27/09/2022 14:47
Proferida decisão interlocutória
-
22/10/2021 15:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/10/2021 00:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.
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01/09/2021 21:56
Juntada de manifestação
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26/08/2021 14:51
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2021 14:31
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2021 07:25
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 07:25
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 07:25
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 07:25
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 07:25
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2021 14:58
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e TITANIO GOIAS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
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19/08/2021 10:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/08/2021 10:05
Juntada de Certidão de julgamento
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28/07/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 13:08
Incluído em pauta para 17/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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10/06/2021 08:08
Decorrido prazo de TITANIO GOIAS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/06/2021 23:59.
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19/05/2021 14:52
Juntada de manifestação
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19/05/2021 14:51
Juntada de manifestação
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27/04/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 19/02/2021 -
26/04/2021 12:53
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/04/2021 12:53
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 12:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
26/04/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 16:32
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
20/02/2021 17:09
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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20/02/2021 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/02/2021 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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19/02/2021 10:59
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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18/02/2021 15:49
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
11/02/2021 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/02/2021 17:13
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
14/10/2020 16:14
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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14/10/2020 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/10/2020 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 17:47
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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08/02/2018 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/03/2016 10:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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14/03/2016 10:52
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
23/11/2015 13:23
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/04/2015 19:12
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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26/03/2015 12:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/03/2015 12:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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26/03/2015 10:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590278 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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18/03/2015 13:40
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 33/2015 - FAZENDA NACIONAL
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09/03/2015 12:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 33/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
04/02/2015 18:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3561488 PETIÇÃO
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29/01/2015 09:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528133 PETIÇÃO
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29/01/2015 09:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532641 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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09/12/2014 18:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
02/12/2014 16:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
02/12/2014 10:25
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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02/12/2014 09:34
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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02/12/2014 09:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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02/12/2014 09:11
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
28/10/2014 09:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/10/2014 09:48
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
03/10/2014 16:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
03/10/2014 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/10/2014 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/10/2014 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464187 CONTRA-RAZOES
-
11/09/2014 16:36
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 169/2014 - FN
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08/09/2014 15:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 169/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
19/08/2014 18:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413818 CONTRA-RAZOES
-
19/08/2014 18:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413817 CONTRA-RAZOES
-
07/07/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014
-
29/05/2014 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
29/05/2014 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/05/2014 17:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
13/05/2014 18:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368746 RECURSO ESPECIAL
-
13/05/2014 18:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368748 RECURSO EXTRAORDINARIO
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12/05/2014 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367801 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
12/05/2014 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367799 RECURSO ESPECIAL
-
05/05/2014 13:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 248/14 - FAZENDA
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25/04/2014 11:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 248/2014 - FAZENDA NACIONAL
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25/04/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/04/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014 -
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10/04/2014 09:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/04/2014 09:09
PROCESSO REMETIDO
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08/04/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
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07/04/2014 08:01
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 08 DE ABRIL DE 2014 - 14:00 HORAS
-
26/03/2014 14:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/03/2014 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/03/2014 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
24/03/2014 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330810 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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21/03/2014 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329213 CONTRA-RAZOES
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18/03/2014 15:28
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 161/2014 - FN
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14/03/2014 08:27
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
-
11/03/2014 09:50
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 161/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
20/02/2014 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3305298 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
17/02/2014 14:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 87/14 - FAZENDA NACIONAL
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11/02/2014 12:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 87/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
10/02/2014 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298814 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
07/02/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
07/02/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 -
-
29/01/2014 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
29/01/2014 16:54
PROCESSO REMETIDO
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28/01/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
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22/01/2014 10:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/01/2014 PÁGS. 225/244
-
20/01/2014 08:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2014
-
06/05/2011 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2587515 PETIÇÃO
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08/04/2011 17:36
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
21/06/2010 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/06/2010 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
17/06/2010 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2421757 PARECER (DO MPF)
-
28/05/2010 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2404011 PETIÇÃO
-
24/05/2010 15:57
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 172/2010 - PRR
-
18/05/2010 16:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 172/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 1ª REGIÃO
-
26/04/2010 14:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 117/2010
-
13/04/2010 16:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 117/2010 - PRR
-
24/03/2010 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/03/2010 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2010 17:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/03/2010 17:47
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2010
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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