TRF1 - 0028917-88.2010.4.01.3500

18/10/2022 21:11

Juntada de contrarrazões

11/10/2022 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

31/08/2022 00:07

Decorrido prazo de EMPORIO PIQUIRAS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de EMPORIO PIQUIRAS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA em 30/08/2022 23:59.

11/08/2022 14:25

Juntada de embargos de declaração

07/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 20:39

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022 20:36

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/06/2022 08:25

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2022 08:24

Juntada de Certidão

29/06/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021 09:10

Conclusos para decisão

21/10/2021 01:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021 01:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

26/08/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021 13:14

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:25

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-97 (APELANTE), PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-58 (APELANTE) e EMPORIO PIQUIRAS LTDA

12/08/2021 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021 15:04

Juntada de Certidão de julgamento

22/07/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 10:48

Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/06/2021 08:02

Decorrido prazo de PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021 08:02

Decorrido prazo de PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021 08:01

Decorrido prazo de EMPORIO PIQUIRAS LTDA em 09/06/2021 23:59.

19/05/2021 14:07

Juntada de manifestação

19/05/2021 14:03

Juntada de manifestação

27/04/2021 00:00

Citação

26/04/2021 13:07

Conclusos para decisão

26/04/2021 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021 13:07

Juntada de Certidão

26/04/2021 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/04/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

20/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

17/02/2021 14:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

12/02/2021 18:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

11/02/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

07/10/2020 15:06

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

07/10/2020 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/10/2020 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

08/02/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/03/2015 17:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

11/11/2014 08:56

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2014 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488004 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

19/08/2014 17:56

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/08/2014 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/08/2014 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

13/08/2014 09:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3426561 RESPOSTA (AO AGRAVO)

01/08/2014 12:40

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI Nº 136/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/07/2014 08:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 136/2014 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2014 07:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3404859 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

03/07/2014 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403389 PETIÇÃO

27/06/2014 18:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

27/06/2014 08:56

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/06/2014 08:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

27/06/2014 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

18/06/2014 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2014 11:15

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/01/2014 14:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/01/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/01/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2013 14:49

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 327/2013 - FN

12/11/2013 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242628 CONTRA-RAZOES

05/11/2013 15:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 327/2013 - FAZENDA NACIONAL

30/10/2013 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234973 CONTRA-RAZOES

14/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

06/09/2013 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/09/2013 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2013 14:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/08/2013 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181568 PETIÇÃO

28/08/2013 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181603 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/08/2013 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181602 RECURSO ESPECIAL

16/08/2013 18:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 449/2013 - FAZENDA NACIONAL

16/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013 -

07/08/2013 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2013 19:19

PROCESSO REMETIDO

06/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/08/2013 17:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2013 - 14: HORAS

23/07/2013 09:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/07/2013 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/07/2013 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

09/07/2013 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142174 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/07/2013 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142172 RECURSO ESPECIAL

08/07/2013 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3141064 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/07/2013 13:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 330/2013 FN

25/06/2013 14:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2013 - FAZENDA NACIONAL

21/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 -

13/06/2013 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/06/2013 17:19

PROCESSO REMETIDO

10/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - das impetrantes, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

05/06/2013 15:45

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10 DE JUNHO DE 2013 - ÀS 14:00 HORAS

29/05/2013 10:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/05/2013 PÁGS. 316/327

27/05/2013 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2013

19/08/2011 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/08/2011 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

19/08/2011 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2688298 PARECER (DO MPF)

04/08/2011 16:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 304/2011 - PRR

02/08/2011 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

14/07/2011 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/07/2011 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

13/07/2011 17:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA