TRF1 - 0046759-83.2012.4.01.3800

14/02/2022 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/02/2022 22:08

Juntada de Informação

14/02/2022 22:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

12/02/2022 02:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

22/01/2022 02:08

Decorrido prazo de GREEN TECH SERVICOS LTDA em 21/01/2022 23:59.

16/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 10:27

Proferida decisão interlocutória

23/10/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021 09:29

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2021 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 20/10/2021 23:59.

09/10/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

29/09/2021 02:08

Decorrido prazo de GREEN TECH SERVICOS LTDA em 28/09/2021 23:59.

24/08/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 08:47

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

12/08/2021 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021 15:04

Juntada de Certidão de julgamento

22/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 10:48

Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

19/06/2021 00:45

Decorrido prazo de GREEN TECH SERVICOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/05/2021 14:33

Juntada de manifestação

27/04/2021 00:00

Citação

26/04/2021 13:00

Conclusos para decisão

26/04/2021 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021 13:00

Juntada de Certidão

26/04/2021 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/04/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

20/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

18/02/2021 19:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

18/02/2021 15:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

11/02/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

11/11/2020 23:04

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

11/11/2020 23:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/11/2020 23:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2018 21:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485). SOBRESTADO DIGITAL

07/11/2018 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/11/2018 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/05/2018 19:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473915 PETIÇÃO

30/04/2018 12:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

23/04/2018 15:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 12:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

16/03/2018 07:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2018 07:44

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

08/02/2018 16:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/02/2018 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/02/2018 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 16:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/02/2018 16:27

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

18/12/2017 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/12/2017 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/12/2017 09:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/12/2017 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/12/2017 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2017 09:19

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/10/2015 12:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

15/10/2015 12:27

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/10/2014 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483028 PETIÇÃO

14/10/2014 09:22

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN

07/10/2014 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL

06/10/2014 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/09/2014 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/09/2014 10:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/09/2014 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/09/2014 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2014 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3437358 CONTRA-RAZOES

06/08/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO E-DJF-1 DO DIA 05/08 E PUBLICADA EM 06/08/2014

18/07/2014 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/07/2014 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2014 13:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/07/2014 10:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3411458 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/07/2014 15:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 445/14 - FAZENDA NACIONAL

07/07/2014 14:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 445/2014 - FAZENDA NACIONAL

04/07/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/07/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 -

27/06/2014 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/06/2014 17:46

PROCESSO REMETIDO

24/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

18/06/2014 13:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24 DE JUNHO DE 2014 - 14:00 HORAS

30/05/2014 10:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/05/2014 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/05/2014 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

15/05/2014 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3369261 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/05/2014 13:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 268/14 - FAZENDA NACIONAL

05/05/2014 12:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 268/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 -

28/04/2014 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/04/2014 15:26

PROCESSO REMETIDO

22/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

11/04/2014 13:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DJF1 11.04.2014, PAGS. 88/111

07/04/2014 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2014

19/03/2014 12:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/03/2014 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/03/2014 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

14/02/2014 14:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 44/2014 - PRR

10/02/2014 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297568 PARECER (DO MPF)

21/01/2014 13:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 44/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

13/01/2014 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/01/2014 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

13/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA