TRF1 - 0029561-40.2010.4.01.3400

08/06/2021 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS EM TELECOMUNICACOES em 07/06/2021 23:59.

20/05/2021 17:52

Juntada de manifestação

20/05/2021 17:50

Juntada de manifestação

27/04/2021 00:00

Citação

26/04/2021 13:49

Conclusos para decisão

26/04/2021 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 10:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/02/2021 18:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2021 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2021 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021 10:36

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

12/02/2021 12:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

11/02/2021 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/02/2021 17:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

20/10/2020 17:10

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

20/10/2020 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/10/2020 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/08/2016 10:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

02/05/2016 06:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900374 PETIÇÃO

29/04/2016 15:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº79/2016 - FAZENDA NACIONAL

26/04/2016 14:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2016 - FAZENDA NACIONAL

29/01/2016 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/01/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/12/2015 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2015 19:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/11/2015 16:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/11/2015 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/11/2015 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2015 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763394 CONTRA-RAZOES

19/10/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

04/09/2015 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/09/2015 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2015 11:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/09/2015 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717606 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

31/08/2015 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3710861 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/08/2015 15:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

24/08/2015 12:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 682/2015 - FAZENDA NACIONAL

07/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 06/08/2015 PAGS. 1437/1541.

04/08/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 06/08/2015 -. Destino: DIGITAL

04/08/2015 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/08/2015 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/07/2015 09:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2015

19/06/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/06/2015 14:04

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/06/2015 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

18/06/2015 10:23

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 19/06/2015 ÀS 09:00

07/05/2015 18:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2015 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/05/2015 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

07/05/2015 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632506 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/05/2015 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3619232 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/04/2015 17:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

29/04/2015 17:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

28/04/2015 15:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 380/2015 - FAZENDA NACIONAL

22/04/2015 11:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/04/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2015. Teor do despacho : 0

13/03/2015 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3583084 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/03/2015 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3588720 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/03/2015 14:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

03/03/2015 15:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 183/2015 - FAZENDA NACIONAL

27/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/02/2015 PAGS. 6019/6159 PARTE 4.

24/02/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/02/2015 -. Destino: DIGITAL

20/02/2015 19:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/02/2015 19:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/12/2014 12:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2014 - PAGS. 134/176

28/11/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

20/11/2014 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/11/2014 - PAGS. 153/170

18/11/2014 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2014

19/12/2011 15:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/12/2011 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/12/2011 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

16/12/2011 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2763709 PARECER (DO MPF)

28/11/2011 19:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI N. 502/2011 (PRF).

22/11/2011 17:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 502/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

17/11/2011 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/11/2011 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

16/11/2011 18:28

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO