TRF1 - 0046759-83.2012.4.01.3800

1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GREEN TECH SERVICOS LTDA

CNPJ: 01.517.339/0003-94

Advogados

DIONISIO BALARINE NETO

OAB: 7431/ES

ESTEFANO ALBANO BALARINI

OAB: 15971/ES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 12:27

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 12:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/06/2022 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2022 17:43

    Decorrido prazo de GREEN TECH SERVICOS LTDA em 10/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 12:19

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de GREEN TECH SERVICOS LTDA em 17/03/2022 23:59.

  • 20/02/2022 07:38

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 12:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/02/2022 22:09

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 22:09

    Juntada de inicial

  • 26/02/2021 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/11/2013 14:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DIGITAL

  • 25/11/2013 14:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2013 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2013 18:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/09/2013 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2013 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2013 14:01

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2013 16:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/08/2013 16:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/08/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2013 18:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2013 16:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2013 16:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/06/2013 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/06/2013 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2013 14:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2013 18:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2013 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2013 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 16:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2013 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2013 15:06

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/04/2013 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2013 10:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/03/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/02/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2012 12:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2012 14:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/10/2012 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2012 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2012 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2012 13:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/10/2012 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2012 17:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2012 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2012 17:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2012 19:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2012 16:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2012 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 26/09/2012 20:47

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2012 19:25

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 19/09/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2012 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2012 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 15:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2012 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 12:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2012

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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