TRF1 - 0029914-71.2010.4.01.3500

16/06/2021 01:17

Decorrido prazo de DIONISIO & SANTOS EIRELI - EPP em 15/06/2021 23:59.

20/05/2021 17:32

Juntada de manifestação

20/05/2021 17:32

Juntada de manifestação

27/04/2021 00:00

Citação

26/04/2021 13:49

Conclusos para decisão

26/04/2021 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 10:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/02/2021 18:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2021 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2021 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

17/02/2021 14:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

12/02/2021 12:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

11/02/2021 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/02/2021 17:19

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

30/09/2020 17:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

30/09/2020 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/09/2020 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/01/2019 18:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

30/01/2019 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2019 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/09/2018 09:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº174/2018 - FAZENDA NACIONAL.

04/09/2018 14:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 174/2018 - FAZENDA NACIONAL

31/08/2018 11:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/08/2018 06:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/08/2018 06:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/08/2018 13:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/08/2018 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/08/2018 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2018 13:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

31/07/2018 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/07/2018 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

31/07/2018 07:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/07/2018 07:26

PROCESSO REMETIDO

16/04/2018 19:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/04/2018 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:40

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

09/04/2018 20:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/04/2018 20:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/04/2018 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

09/04/2018 20:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

09/04/2018 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/04/2018 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/12/2017 09:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.

30/11/2017 07:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374165 PETIÇÃO

21/11/2017 15:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/11/2017 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

27/10/2017 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2017 13:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

03/12/2014 14:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

03/12/2014 14:20

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/11/2014 08:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495506 PETIÇÃO

04/11/2014 08:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495429 PETIÇÃO

14/10/2014 09:22

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN

07/10/2014 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL

06/10/2014 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

06/10/2014 14:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/09/2014 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/08/2014 09:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/08/2014 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/08/2014 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2014 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3415204 CONTRA-RAZOES

07/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014

23/05/2014 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2014 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/05/2014 16:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/05/2014 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375431 RECURSO ESPECIAL

22/05/2014 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375430 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/05/2014 13:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

13/05/2014 13:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 287/2014 - FAZENDA NACIONAL

09/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 08/05/2014 PAGS.2394/2479.

06/05/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 E DIVULGADO 08/05/2014 -. Destino: DIGITAL

30/04/2014 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/04/2014 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/03/2014 11:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2014 - PAGS. 430-472

14/03/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/03/2014 13:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 14/03/2014 ÀS 9 HORAS MCC

12/03/2014 13:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 14/02/2014 ÀS 9 HORAS MCC

12/12/2013 11:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2013 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/12/2013 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

20/08/2013 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3174718 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/08/2013 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/08/2013 08:32

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2013

07/08/2013 13:47

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

08/07/2013 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3141007 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/07/2013 18:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

01/07/2013 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2013 - FAZENDA NACIONAL

28/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013 PAGS. 553/604.

25/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013 -. Destino: DIGITAL

17/06/2013 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/06/2013 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/06/2013 10:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/05/2013 - PAGS. 115/141

24/05/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

16/05/2013 11:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/05/2013 - PAGS. 158/170

14/05/2013 10:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2013

03/05/2012 19:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/05/2012 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2012 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

02/05/2012 19:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2820141 PARECER (DO MPF)

16/03/2012 21:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - (MI N. 86/2012)

05/03/2012 14:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 86/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

01/03/2012 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/03/2012 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

29/02/2012 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO