TRF1 - 1005799-03.2019.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0064-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIELZA COSTA TORRES

CPF *37.***.*14-91

ELIZABETE DA SILVA MOTA

CPF *69.***.*36-20

Advogados

BRUNO RODRIGUES NUNES

CPF *09.***.*69-20

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO

OAB: 6842/PA

CPF *22.***.*70-06

ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA

OAB: 22950/PA

CPF *09.***.*94-43

JOHN ELYSON SANTOS DA SILVA

CPF *41.***.*78-60

ELIZABETH MENEZES SILVA

CPF *16.***.*54-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0026-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/11/2022 16:41

    Outras Decisões

  • 16/08/2022 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 16:01

    Cancelada a conclusão

  • 16/08/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 09/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 16:01

    Desentranhado o documento

  • 28/07/2022 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2022 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/07/2022 09:17

    Juntada de procuração/habilitação

  • 25/03/2022 15:15

    Juntada de outras peças

  • 10/03/2022 02:43

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:35

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 09/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 21:42

    Juntada de parecer

  • 02/02/2022 11:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/02/2022 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 11:51

    Outras Decisões

  • 16/12/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 03:01

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 05/11/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 11/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 20:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/09/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 08:02

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 19/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:07

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 02/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:27

    Outras Decisões

  • 26/04/2021 12:43

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:00

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:00

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:54

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:45

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:27

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:44

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 20:47

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:02

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 21:37

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:44

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2021 08:12

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:39

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:48

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 07:54

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:24

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:49

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:04

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:19

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:46

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:10

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 12/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 04:35

    Publicado Despacho em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1005799-03.2019.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ELIZABETE DA SILVA MOTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO - PA6842 e ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA - PA22950 DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem, em 5 (cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e finalidade.

    Não havendo requerimento de provas, façam os autos conclusos para julgamento.

  • 30/03/2021 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 10:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 10:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 10:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 14:49

    Decorrido prazo de ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA em 28/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 08:19

    Decorrido prazo de JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO em 28/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 23:51

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 27/01/2021 23:59.

  • 20/01/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/12/2020 12:22

    Juntada de réplica

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI Juiz Substituto : RODRIGO MENDES Dir.

    Secret. : MARA LIMA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005799-03.2019.4.01.3904 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: ELIZABETE DA SILVA MOTA e outros Advogados do(a) REU: ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA - PA22950, JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO - PA6842 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação juntada aos autos.

    Considerando o pedido da ré ELIZABETE DA SILVA MOTA (Id 378743938 , fl. 30), indefiro o pedido de nomeação da defensoria pública, vez que não há previsão legal para nomeação de defensor, em hipótese em que o revel, citado pessoalmente na ação de improbidade, não apresentar defesa, aplicando-se, nestes casos, o disposto no art. 322 do CPC, além do mais, a defensoria pública da União não atua nesta Subseção.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 19/12/2020 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/12/2020 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/12/2020 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2020 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2020 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 22:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 09:14

    Juntada de contestação

  • 17/11/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 14:06

    Decorrido prazo de ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 14:06

    Decorrido prazo de JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 14:44

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 29/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 13:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2020 17:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/09/2020 17:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2020 17:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/09/2020 17:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/09/2020 17:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/09/2020 17:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/09/2020 17:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/09/2020 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2020 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2020 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 23:55

    Outras Decisões

  • 01/09/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 10:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/08/2020 12:43

    Juntada de Parecer

  • 15/07/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2020 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2020 22:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 10:31

    Juntada de contestação

  • 27/05/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 16:46

    Juntada de Parecer

  • 06/05/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2020 10:14

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 01:38

    Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA MOTA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 01:38

    Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 16/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2020 01:09

    Publicado Intimação polo passivo em 19/02/2020.

  • 18/02/2020 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 16:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/02/2020 14:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 14:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 14:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 14:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2020 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/01/2020 21:38

    Juntada de manifestação

  • 08/01/2020 23:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2019 17:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/12/2019 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 10:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 12:07

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 16:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/12/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 13:36

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 09/12/2019 13:36

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/11/2019 20:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2019 20:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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