TRF1 - 0012615-75.2015.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2022 08:30
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
25/04/2022 14:09
Juntada de Informação
-
25/04/2022 14:09
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
23/04/2022 01:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2022 23:59.
-
04/03/2022 10:51
Juntada de manifestação
-
23/02/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 19:00
Proferida decisão interlocutória
-
21/02/2022 19:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.
-
25/11/2021 13:32
Juntada de manifestação
-
25/11/2021 02:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.
-
25/11/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
23/11/2021 08:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
23/11/2021 08:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/11/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 08:28
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/08/2021 08:23
Juntada de volume
-
06/08/2021 08:20
Juntada de volume
-
06/08/2021 08:15
Juntada de volume
-
03/08/2021 13:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
03/08/2021 13:04
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
03/08/2021 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/07/2021 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/07/2021 16:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
29/07/2021 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916911 PETIÇÃO
-
29/07/2021 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL
-
09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2021 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
-
11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O verbete, no entanto, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena eminente do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional e a remessa oficial divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência sobre o terço constitucional de férias usufruídas, impondo-se, assim, em juízo de adequação, lhes dar parcial provimento.
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento ao recurso de Apelação da Fazenda Nacional e a Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 19/04/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 502. Destino: ARM.37 - B
-
27/04/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 23/02/2021 -
26/04/2021 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37- D
-
23/04/2021 15:54
PROCESSO REMETIDO
-
19/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento ao recurso de Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
-
25/03/2021 14:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2021 - DISPONIBILIZADA EM 25/03/2021
-
24/03/2021 13:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2021
-
23/02/2021 16:29
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
12/02/2021 09:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/02/2021 09:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
10/02/2021 16:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
10/02/2021 15:09
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
10/02/2021 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL
-
09/02/2021 09:54
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
18/12/2020 16:53
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/12/2020 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/12/2020 12:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/12/2020 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
13/11/2020 10:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
10/03/2020 10:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
22/01/2020 09:23
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/11/2019 14:22
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
19/09/2019 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
19/09/2019 09:55
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
10/09/2019 14:38
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/09/2019 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/09/2019 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/09/2019 15:28
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
04/09/2019 14:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794394 PETIÇÃO
-
04/09/2019 14:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - A
-
27/08/2019 14:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/08/2019 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
02/08/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/08/2019 ) CTUR8
-
31/07/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 489. Destino: ARM 20 B
-
23/07/2019 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
22/07/2019 18:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PAG 179/217)
-
22/07/2019 11:21
PROCESSO REMETIDO
-
15/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - não efetuou o juízo de retratação, em face da Repercussão Geral reconhecida no RE 1.072.485
-
04/07/2019 10:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/07/2019 - DISPONIBILIZADO EM 03/07/2019 - PAGS. 593-921
-
02/07/2019 15:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2019
-
11/06/2019 13:06
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
11/06/2019 11:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/06/2019 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
10/06/2019 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
07/06/2019 17:23
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
07/06/2019 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-35 - A
-
07/06/2019 09:09
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
06/06/2019 14:40
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1759525/STJ
-
04/06/2019 14:23
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
17/08/2018 14:31
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
12/07/2018 13:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
04/07/2018 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
21/06/2018 15:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
16/05/2018 10:26
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2018 10:41
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
20/04/2018 08:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
-
07/12/2017 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/12/2017 10:23
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/11/2017 17:05
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
14/11/2017 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/11/2017 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/10/2017 11:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4336647 CONTRA-RAZOES
-
18/10/2017 11:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4336645 CONTRA-RAZOES
-
05/10/2017 07:47
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.
-
28/09/2017 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/09/2017 17:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/09/2017 17:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
20/09/2017 09:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4307816 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
20/09/2017 09:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4307817 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
12/09/2017 15:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 06 PILHA 01
-
05/09/2017 12:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
05/09/2017 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E PARA CONTRARRAZÂO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÂO
-
10/08/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/08/2017 )
-
08/08/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017. Nº de folhas do processo: 433. Destino: ARM.29-B
-
08/08/2017 12:52
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
-
02/08/2017 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-C
-
02/08/2017 12:05
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
31/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/07/2017 16:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
-
19/07/2017 15:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017
-
09/05/2017 16:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/05/2017 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
08/05/2017 13:28
PROCESSO REMETIDO
-
05/05/2017 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193855 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
05/05/2017 14:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193856 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
02/05/2017 17:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 06
-
28/04/2017 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
25/04/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
25/04/2017 09:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
20/04/2017 17:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168984 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
30/03/2017 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ARTNET SISTEMAS INTERNET LTDA
-
24/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )
-
22/03/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 408. Destino: ARM. 27 - C
-
21/03/2017 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - F
-
21/03/2017 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
01/03/2017 14:05
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2017 - DISPONIBLIZADA EM 24/02/2017 (PÁG. 250/307)
-
13/02/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
-
02/02/2017 11:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/02/2017 (PÁGS. 1736/1773)
-
01/02/2017 10:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2017
-
30/11/2016 18:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/11/2016 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
29/11/2016 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
21/11/2016 17:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 21/I
-
11/11/2016 15:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
11/11/2016 14:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
18/10/2016 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
14/10/2016 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2016. Teor do despacho : 18 C
-
10/10/2016 09:04
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DIZ OS EFEITOS EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)
-
07/10/2016 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/E
-
07/10/2016 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
03/10/2016 09:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/10/2016 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
30/09/2016 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
30/09/2016 17:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4035414 PETIÇÃO
-
29/09/2016 15:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B
-
23/09/2016 20:22
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
23/09/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2016
Ultima Atualização
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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Advogado: Alecio Martins Sena
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/09/2025 16:27