TRF1 - 0017721-10.2013.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2021 01:15
Decorrido prazo de MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 07/06/2021 23:59.
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21/05/2021 14:18
Juntada de manifestação
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27/04/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/02/2021 -
26/04/2021 13:50
Conclusos para decisão
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26/04/2021 13:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/04/2021 19:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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19/04/2021 19:39
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 10:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/02/2021 18:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/02/2021 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/02/2021 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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19/02/2021 10:30
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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12/02/2021 12:40
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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11/02/2021 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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11/02/2021 17:16
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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06/10/2020 17:14
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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06/10/2020 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/10/2020 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 17:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)
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08/02/2018 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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19/09/2017 14:08
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)
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09/08/2017 15:14
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/06/2017 17:41
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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25/05/2017 08:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/05/2017 08:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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25/05/2017 07:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215735 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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22/05/2017 11:51
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 129/2017 - FAZENDA NACIONAL
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16/05/2017 09:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 129/2017 - FAZENDA NACIONAL
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05/04/2017 13:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173748 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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28/03/2017 06:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166075 PETIÇÃO
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27/03/2017 07:06
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº53/2017 - FAZENDA NACIONAL.
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20/03/2017 13:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2017 - FAZENDA NACIONAL
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17/03/2017 08:10
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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17/03/2017 07:58
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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17/03/2017 07:39
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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03/03/2017 09:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/03/2017 09:18
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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24/01/2017 16:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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24/01/2017 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/01/2017 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/01/2017 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4103117 CONTRA-RAZOES
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19/12/2016 18:05
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS
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06/12/2016 17:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 324/2016 - FAZENDA NACIONAL
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01/07/2016 12:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932845 CONTRA-RAZOES
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19/05/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA
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11/04/2016 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/04/2016 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/04/2016 16:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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16/03/2016 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3867283 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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10/03/2016 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3862329 RECURSO EXTRAORDINARIO
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10/03/2016 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3862326 RECURSO ESPECIAL
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04/03/2016 17:41
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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29/02/2016 16:16
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 119/2016 - FAZENDA NACIONAL
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26/02/2016 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 25/02/2016, PARTE 3, PAGS. 3017/3158.
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23/02/2016 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/02/2016 -. Destino: DIGITAL
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22/02/2016 08:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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22/02/2016 08:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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05/02/2016 15:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016
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29/01/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU, EM PARTE, - dos embargos de declaração da impetrante e, no mérito, os rejeitou e não conheceu dos embargos de declaração da Fazenda Nacional
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28/01/2016 10:07
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 29/01/2016 AS 09:00 HORAS
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04/09/2015 08:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/09/2015 08:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/09/2015 08:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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31/08/2015 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716212 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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31/08/2015 12:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3714237 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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28/08/2015 12:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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28/08/2015 12:54
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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24/08/2015 16:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 684/2015 - FAZENDA NACIONAL
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18/08/2015 12:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/08/2015 14:14
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2015
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12/08/2015 17:22
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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24/07/2015 11:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3691692 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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13/07/2015 18:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670459 EMBARGOS DE DECLARACAO
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13/07/2015 17:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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06/07/2015 12:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 572/2015 - FAZENDA NACIONAL
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19/06/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DIA 18/06/2015 PAGS. 1461/1748.
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16/06/2015 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2015 -. Destino: DIGITAL
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12/06/2015 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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12/06/2015 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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05/06/2015 10:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2015 - PAGS. 1015-1072
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22/05/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial
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14/05/2015 10:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/05/2015 - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUD. DE 13/05/2015 (PAGS. 1016-1036)
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12/05/2015 12:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2015
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19/02/2015 19:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/02/2015 19:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/02/2015 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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19/02/2015 13:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567840 PARECER (DO MPF)
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05/02/2015 13:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 95/2015
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03/02/2015 14:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 95/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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27/01/2015 18:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/01/2015 18:22
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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27/01/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2015
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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