TRF1 - 0009806-68.2013.4.01.4000

06/04/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

06/04/2022 09:33

Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2022 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

16/03/2022 00:42

Decorrido prazo de B C PEREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de B C PEREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/02/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022 14:06

Juntada de Certidão

16/02/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 08:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

08/02/2022 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022 15:14

Juntada de Certidão de julgamento

11/01/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022 14:47

Incluído em pauta para 07/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

11/06/2021 00:19

Decorrido prazo de B C PEREIRA em 10/06/2021 23:59.

21/05/2021 14:11

Juntada de manifestação

21/05/2021 14:11

Juntada de manifestação

27/04/2021 00:00

Citação

26/04/2021 13:49

Conclusos para decisão

26/04/2021 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 10:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/02/2021 18:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2021 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2021 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021 10:33

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

12/02/2021 12:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

11/02/2021 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/02/2021 17:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

14/09/2020 15:31

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

14/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2020 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/02/2020 11:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

31/01/2020 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/01/2020 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/09/2019 14:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/09/2019 13:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 245/2019 - FAZENDA NACIONAL

10/09/2019 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/08/2019 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/08/2019 15:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/07/2019 17:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/07/2019 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/07/2019 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2019 17:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/04/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

29/03/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

11/12/2018 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4640490 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/12/2018 11:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 681/2018 FN

27/11/2018 11:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 681/2018 - FAZENDA NACIONAL

23/11/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018 ( DISPONIBLIZADO NO DIA 22/11/2018 ) CTUR8

21/11/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018 -

13/11/2018 06:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/11/2018 06:31

PROCESSO REMETIDO

08/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/09/2018 12:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/09/2018 (PÁG 960/1003)

25/09/2018 12:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2018

16/04/2018 19:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/04/2018 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

03/10/2016 19:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/10/2016 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/10/2016 19:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

29/07/2016 19:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982652 CONTRA-RAZOES

22/07/2016 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/07/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

08/07/2016 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962011 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/07/2016 14:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

27/06/2016 12:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 473/2016 - FAZENDA NACIONAL

24/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 23/06/2016 PAGS. 1003/1246.

21/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO DIA 23/06/2016 -. Destino: DIGITAL

21/06/2016 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/06/2016 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Autora e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

06/05/2016 11:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2016 - PAGS. 1051-1096

03/05/2016 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2016

11/01/2016 13:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/01/2016 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/01/2016 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

07/01/2016 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804708 PETIÇÃO

14/12/2015 09:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 983/2015

07/12/2015 14:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 983/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

04/12/2015 19:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/12/2015 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

04/12/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO