TRF1 - 0000732-96.2018.4.01.4102

1ª instância - 3ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALISSON ANDRE SOUZA DE MACEDO

CPF *06.***.*33-75

Advogados

AURISON DA SILVA FLORENTINO

OAB: 308/RO

CPF *85.***.*68-87

CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA

OAB: 1015/RO

CPF *50.***.*27-53

KETLYNN MARTINS LEMOS DE MACEDO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(PROCURADORIA)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 03:07

    Decorrido prazo de ALISSON ANDRE SOUZA DE MACEDO em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:07

    Decorrido prazo de CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 15:29

    Juntada de Vistos em correição

  • 17/05/2022 04:52

    Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 16/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 21:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 21:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/09/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:07

    Decorrido prazo de ALISSON ANDRE SOUZA DE MACEDO em 14/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de ALISSON ANDRE SOUZA DE MACEDO em 02/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 06:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000732-96.2018.4.01.4102 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (327) POLO ATIVO: ALISSON ANDRE SOUZA DE MACEDO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GUAJARA MIRIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/04/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 09:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2021 09:30

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 12:04

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 12:01

    Juntada de volume

  • 08/04/2021 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/04/2021 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 914-24.2014.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 914-24.2014.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 19/11/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2019 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2019 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 14:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/08/2019 14:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/08/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 15/08/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 05/08/2019 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - Autos em carga ao MPF enviados pelos correios

  • 05/08/2019 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - Autos em carga ao MPF enviados pelos correios

  • 05/08/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2019

  • 05/08/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 144 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/08/2019

  • 02/08/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 24/04/2019 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 24/04/2019 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 24/04/2019 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 11/04/2019 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 11/04/2019 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 08/04/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

  • 02/04/2019 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

  • 25/03/2019 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/03/2019 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV sem petição

  • 26/11/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV sem petição

  • 23/11/2018 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS EM CARGA RÁPIDA (2 HORAS)

  • 23/11/2018 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS EM CARGA RÁPIDA (2 HORAS)

  • 08/11/2018 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 14:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/09/2018 14:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/09/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contestação

  • 18/09/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contestação

  • 05/09/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR

  • 05/09/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR

  • 04/09/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO X, Nº 134

  • 23/07/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO X, Nº 134

  • 19/07/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2018 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 10:31

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 19/07/2018 10:31

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 19/07/2018 10:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 10:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2018 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da parte autora: emenda à inicial

  • 18/07/2018 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da parte autora: emenda à inicial

  • 18/07/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 131 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/07/2018

  • 18/07/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 131 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/07/2018

  • 17/07/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do MPF, em secretaria, de despacho

  • 17/07/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do MPF, em secretaria, de despacho

  • 17/07/2018 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 11:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 11:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO X, N. 130

  • 17/07/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO X, N. 130

  • 16/07/2018 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/07/2018 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/07/2018 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2018 09:49

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 09:49

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com petição

  • 12/07/2018 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com petição

  • 10/07/2018 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2018 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2018 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2018 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2018 19:06

    Conclusos para decisão- PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO

  • 09/07/2018 19:06

    Conclusos para decisão- PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO

  • 09/07/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 18:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2018 18:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2018 18:47

    INICIAL AUTUADA

  • 09/07/2018 18:47

    INICIAL AUTUADA

  • 09/07/2018 18:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 09/07/2018 18:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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