TRF1 - 0004811-90.2014.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO FARIAS DE SA

CPF *77.***.*38-26

Advogados

CRISSIA CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*13-01

ANA CAROLINA ACOSTA DE ALMEIDA

OAB: 169464/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 10:59

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 10:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/06/2021 20:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2021 20:42

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 09/06/2021 07:13

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 01:53

    Decorrido prazo de CASSIO FARIAS DE SA em 07/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 00:33

    Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0004811-90.2014.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CASSIO FARIAS DE SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISSIA CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA - RJ167915 e ANA CAROLINA ACOSTA DE ALMEIDA - RJ169464 DESPACHO Diante do reconhecimento da prescrição pelo e.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região (pág. 337 dos autos físicos - id. 511869436)), com a extinção da punibilidade do requerido, procedam-se com as anotações de praxe e arquivems-e.

    Intimem-se MPF e advogado do requerido.

    Juiz de Fora, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz BRUNO SAVINO

  • 27/05/2021 13:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 13:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de CASSIO FARIAS DE SA em 25/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 09:09

    Juntada de parecer

  • 23/04/2021 05:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0004811-90.2014.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CASSIO FARIAS DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO FARIAS DE SA ANA CAROLINA ACOSTA DE ALMEIDA - (OAB: RJ169464) CRISSIA CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA - (OAB: RJ167915) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/04/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 15:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/04/2021 15:18

    Juntada de volume

  • 21/04/2021 15:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2016 17:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/10/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos -MPF

  • 28/10/2016 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 21/10/16

  • 19/10/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2016 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 14:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/09/2016 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2016 15:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/08/2016 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1030

  • 05/08/2016 11:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2016 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/07/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/06/16

  • 22/06/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2016 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2016 13:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/06/2016 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR CARTA PRECATÓRIA

  • 19/05/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - MPF

  • 19/05/2016 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2016 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 554

  • 05/05/2016 08:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/04/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/04/2016 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 19/04

  • 14/04/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/04/2016 13:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 16/10/2015 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2015 15:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/10/2015 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 21-97964-8564

  • 29/09/2015 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 29/09

  • 24/09/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2015 15:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/09/2015 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2015 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2015 14:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/09/2015 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MP PROTOCOLO 20597

  • 10/08/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REFERENTE A PRECATÓRIA 68/15

  • 30/07/2015 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2015 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2015 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/07/2015 16:35

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2015 15:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2015 14:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTATO VIA EMAIL COM A 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL RJ

  • 09/07/2015 14:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/06/2015 17:23

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 19/06/2015

  • 18/06/2015 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2015 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 18/06

  • 16/06/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENCIA NOS AUTOS - MPF

  • 02/06/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2015 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 17:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/05/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO JUIZO DEPRECADO

  • 29/05/2015 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF

  • 29/05/2015 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 22/05/2015

  • 20/05/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 20/05

  • 15/05/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2015 14:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para a 9. vara federal criminal do Rio de Janeiro - despacho de fl. 162

  • 15/05/2015 13:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/05/2015 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2015 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 11:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 11:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA COM UBERABA/MG

  • 11/05/2015 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACOES JUIZO DEPRECADO

  • 11/05/2015 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 183

  • 22/04/2015 18:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/04/2015 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2015 15:38

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/04/2015 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 12:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO RAQUEL TEIXEIRA

  • 31/03/2015 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 17/03

  • 12/03/2015 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

  • 05/03/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/03/2015 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 68

  • 02/03/2015 18:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 68

  • 24/02/2015 18:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/02/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2014 13:10

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2014 13:02

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUNTADA DE DEFESA PREVIA FLS. 140/147

  • 10/11/2014 15:55

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - REU

  • 06/11/2014 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 13:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/10/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição MPF e procuração reu

  • 02/10/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2014 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 16:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP. DEVOLVIDA FLS. 125/129

  • 29/09/2014 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2014 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

  • 23/07/2014 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF FLS. 116/121.

  • 23/07/2014 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 11:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP. DEVOLVIDA FLS. 112/115

  • 23/07/2014 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2014 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2014 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2014 11:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP. DEVOLVIDA FLS. 105/109 DOS AUTOS.

  • 01/07/2014 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AR. REF. OF. 386 FLS. 103-V DOS AUTOS.

  • 05/06/2014 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OF. Nº JFRJ-OFI-2014/05544 FLS. 101/102

  • 19/05/2014 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OF. Nº 319/14 FLS. 98/99.

  • 16/05/2014 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 07:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 386/14

  • 07/05/2014 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DO AR. REF. OF. 318/14 FLS. 94-V DOS AUTOS.

  • 07/05/2014 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AR. REF. OF. 319/14 FLS. 94-V

  • 07/05/2014 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU/RJ

  • 14/04/2014 11:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2014 11:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 318/14 e 319/14.

  • 14/04/2014 11:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2014 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 11:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

  • 02/04/2014 17:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício Enviando Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

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