TRF1 - 0070685-81.2011.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO CHAES VIEIRA LIMA

ALZIRA SIQUEIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 12:36

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 17/08/2022 01:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2022 23:59.

  • 16/07/2022 00:43

    Decorrido prazo de ALZIRA SIQUEIRA LIMA em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 00:43

    Decorrido prazo de SANDRO CHAES VIEIRA LIMA em 15/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 00:35

    Publicado Intimação em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0070685-81.2011.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SANDRO CHAES VIEIRA LIMA, ALZIRA SIQUEIRA LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto para reforma de decisão proferida em primeiro grau.

    Ocorre, porém, que foi proferida sentença nos autos de origem, consoante pode ser verificado pela consulta ao sistema processual, o que deixa sem objeto esta postulação.

    Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso, por perda superveniente de objeto.

    Publique-se e intimem-se.

    Sem manifestação, arquive-se.

    Brasília, 22 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 22/06/2022 12:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 12:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 09:11

    Prejudicado o recurso

  • 21/07/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2021 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2021 16:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/07/2021 16:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 10/06/2021 08:08

    Decorrido prazo de ALZIRA SIQUEIRA LIMA em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:07

    Decorrido prazo de SANDRO CHAES VIEIRA LIMA em 09/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 17:07

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 27/04/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0070685-81.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0070685-81.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SANDRO CHAES VIEIRA LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO CHAES VIEIRA LIMA ALZIRA SIQUEIRA LIMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/04/2021 09:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/04/2020 16:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/04/2020 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/04/2020 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/04/2020 16:32

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 17/04/2020 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 17/04/2020 15:45

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 16/03/2020 17:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/03/2020 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 19:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 19:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 19:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/10/2016 08:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 31/08/2016 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009774 PETIÇÃO

  • 29/08/2016 11:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº188/2016 - FAZENDA NACIONAL.

  • 22/08/2016 14:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 11:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 15/08/2016 07:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2016 07:14

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/08/2016 16:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2016 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2016 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2016 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 15:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/07/2016 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 04/04/2016 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/04/2016 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2016 14:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/01/2016 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3807654 RECURSO ESPECIAL

  • 18/12/2015 18:32

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 13:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1000/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PAGS. 3124/3282

  • 09/12/2015 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 10/12/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 09/12/2015 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/12/2015 13:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/11/2015 09:07

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/11/2015 ÀS 9 HS (DFMA)

  • 10/09/2015 12:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/09/2015 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/09/2015 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 31/08/2015 12:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716592 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/08/2015 15:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2015 12:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 682/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 13/08/2015, PARTE 3, PAGS. 2947/3076.

  • 13/08/2015 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

  • 12/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 13/08/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 10/08/2015 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/08/2015 18:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/07/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 23/07/2015 09:21

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 08/05/2015 17:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2015 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/05/2015 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/04/2015 12:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3620078 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 22/04/2015 17:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 22/04/2015 17:51

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 14/04/2015 14:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 339/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 12:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 10/04/2015 18:35

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/04/2015

  • 31/03/2015 11:05

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 30/03/2015 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/03/2015 13:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/08/2014 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/08/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 19:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 26/04/2012 19:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2012 19:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/04/2012 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 23/03/2012 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2820208 PETIÇÃO

  • 19/03/2012 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2820207 PETIÇÃO

  • 05/03/2012 10:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 05/03/2012 09:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 24/02/2012 12:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2012 12:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/02/2012 11:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012

  • 15/02/2012 14:03

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/02/2012 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/02/2012 08:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/12/2011 11:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/12/2011 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/12/2011 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/12/2011 18:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2011

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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