04/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/08/2022 15:09

Baixa Definitiva
26/08/2022 15:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
20/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016740-80.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016740-80.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: FRANCIELLE DE FATIMA VASANTE DOS REIS - MG135482-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/03/2021 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/09/2011 18:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/08/2011 13:48

REMESSA ORDENADA: TRF
27/06/2011 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2011 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2011 18:04

TRASLADO PECAS ORDENADO
29/04/2011 18:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/04/2011 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2011 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2011 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/02/2011 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/02/2011 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2011 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2011 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2011 17:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/01/2011 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2010 15:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
20/10/2010 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2010 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2010 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/08/2010 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/08/2010 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2010 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/07/2010 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/04/2010 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/04/2010 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2010 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA
23/11/2009 12:47

Conclusos para despacho
23/11/2009 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/11/2009 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2009 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2009 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2009 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2009 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2009 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2009 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2009 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2009 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2008 14:39

Conclusos para despacho
12/12/2008 14:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
12/12/2008 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2008 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2008 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2008 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/10/2008 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2008 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2008 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/09/2008 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/08/2008 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/08/2008 19:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
08/08/2008 15:19

TRASLADO PECAS ORDENADO
08/08/2008 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
03/03/2008 13:34

Conclusos para despacho
29/02/2008 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/02/2008 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/02/2008 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2008 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2007 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/10/2007 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2007 09:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
08/10/2007 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2007 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2007 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/08/2007 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2007 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2007 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
02/08/2007 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/07/2007 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/06/2007 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/06/2007 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
30/04/2007 20:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2007 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE PROVAS REQUERIDO
06/09/2006 14:25

Conclusos para despacho
06/09/2006 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/07/2006 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/07/2006 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2006 18:51

Conclusos para despacho
20/06/2006 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/06/2006 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2006 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2006 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2006 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2005 11:04

Conclusos para despacho
30/09/2005 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"
19/07/2005 14:44

Conclusos para despacho
19/07/2005 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2005 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2005 14:26

Conclusos para despacho
01/01/2005 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
01/01/2005 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
25/03/2004 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
25/03/2004 18:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 020 DIRIGIDO AO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
19/03/2004 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2004 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2004 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
15/01/2004 17:21

Conclusos para despacho
26/08/2003 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/08/2003 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2003 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2003 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2003 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2003 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2003 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2002 16:37

Conclusos para despacho
31/10/2002 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2002 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
19/10/2002 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2002 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/09/2002 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2002 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2002 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2002 10:54

Conclusos para despacho
10/07/2002 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2002 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/06/2002 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/06/2002 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/01/2002 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2001 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2001 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2001 11:35

Conclusos para despacho
22/10/2001 11:30

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
22/10/2001 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2001 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2001 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/10/2001 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
05/10/2001 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2001 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2001 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2001 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2001 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2001 10:45

Conclusos para despacho
02/08/2001 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2001 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
19/07/2001 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/07/2001 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2001 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2001 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2001 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2001 17:26

Conclusos para despacho
28/05/2001 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2001 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2001 17:05

INICIAL AUTUADA
24/05/2001 15:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2001

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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