TRF1 - 0050358-76.2015.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2022 20:04
Baixa Definitiva
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27/08/2022 20:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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09/06/2021 13:46
Conclusos para decisão
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09/06/2021 00:14
Decorrido prazo de GERSON ANTONIO NETO em 08/06/2021 23:59.
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08/06/2021 00:21
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORREIA em 07/06/2021 23:59.
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08/06/2021 00:20
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BOM PASTOR LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.
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20/05/2021 17:10
Juntada de manifestação
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26/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
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24/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
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23/04/2021 18:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0050358-76.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050358-76.2015.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA BOM PASTOR LTDA - ME e outros Advogados do(a) AGRAVADO: MIGUEL FERREIRA BRAGA - MG49588, SIMONE ANGELA CASTANHA - MG86318-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERSON ANTONIO NETO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/04/2021 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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22/04/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 14:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/04/2020 16:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/04/2020 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/04/2020 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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17/04/2020 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/04/2020 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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17/04/2020 14:12
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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11/03/2020 16:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/03/2020 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/03/2020 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/05/2018 13:30
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)
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09/05/2018 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/05/2018 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/12/2017 12:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº. 386/2017 - FAZENDA NACIONAL
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13/12/2017 08:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384776 PETIÇÃO
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05/12/2017 15:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 386/2017 - FAZENDA NACIONAL
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30/11/2017 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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24/11/2017 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/11/2017 10:13
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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10/10/2017 19:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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10/10/2017 19:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/10/2017 19:18
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/09/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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06/09/2017 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/09/2017 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/09/2017 15:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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01/08/2017 20:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4275623 RECURSO ESPECIAL
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28/07/2017 12:13
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 529/2017 FN
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24/07/2017 10:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 529/2017 - FAZENDA NACIONAL
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21/07/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 20/07/2017 )
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19/07/2017 18:10
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 -
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06/07/2017 13:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2017 (PAG 575/637)
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30/06/2017 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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30/06/2017 16:45
PROCESSO REMETIDO
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26/06/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/06/2017 12:41
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/06/2017 (PÁG. 1259/1306)
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13/06/2017 17:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2017
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27/04/2017 19:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/04/2017 19:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/04/2017 19:20
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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14/03/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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10/03/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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04/11/2016 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4066458 EMBARGOS DE DECLARACAO
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28/10/2016 14:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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25/10/2016 18:09
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2016. DISPONIBILIZADA EM 24/10/2016
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25/10/2016 17:37
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 869/2016 - FAZENDA NACIONAL
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21/10/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 20/10/2016 )
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18/10/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 -
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11/10/2016 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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11/10/2016 14:37
PROCESSO REMETIDO
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03/10/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - Regimental
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23/09/2016 12:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 03/10/2016. DISPONIBILIZADA DIA 22/09/2016 NO EDJ - FLS.1458/1489.
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21/09/2016 15:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2016
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03/12/2015 12:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/12/2015 12:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/12/2015 12:33
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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29/10/2015 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3762260 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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23/10/2015 16:18
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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23/10/2015 16:14
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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20/10/2015 13:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 858/2015 - FAZENDA NACIONAL
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20/10/2015 11:19
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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16/10/2015 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2015
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13/10/2015 10:38
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)
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09/10/2015 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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09/10/2015 17:39
PROCESSO REMETIDO
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25/09/2015 18:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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25/09/2015 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/09/2015 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/09/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2015
Ultima Atualização
27/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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