TRF1 - 0002067-20.2007.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

EDU GARCIA COMERCIO LTDA

CNPJ: 73.794.224/0001-96

Advogados

MICHAEL NERY FAHEL

CPF *12.***.*71-41

RODRIGO SIMOES CAFFE

OAB: 21149/BA

CPF *66.***.*96-20

LUANA FERREIRA SOUZA

CPF *60.***.*66-06

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS

CPF *62.***.*50-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ATILIO CARDOSO FILARDI

CPF *05.***.*62-68

ANDRE ABREU TEIXEIRA

CPF *22.***.*31-10

SERGIO PEREIRA BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2022 01:28

    Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 18/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 16:31

    Publicado Intimação polo ativo em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 20/02/2022 09:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2022 09:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2022 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 08:41

    Decorrido prazo de EDU GARCIA COMERCIO LTDA em 09/06/2021 23:59.

  • 27/04/2021 09:13

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 07:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 16:28

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0002067-20.2007.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDU GARCIA COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDU GARCIA COMERCIO LTDA RODRIGO SIMOES CAFFE - (OAB: BA21149) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/04/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 12:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/04/2021 12:21

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 12:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2020 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2020 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR PROT Nº 004334 COM CD EM ANEXO

  • 11/03/2020 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2020 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 14/11/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 11:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/11/2019 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PFN

  • 08/11/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/11/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2019 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A RETIFICAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO PARA LEVANTAMENTO

  • 21/10/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR INFORMANDO QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/10/2019 10:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 10/10/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARA Nº 97/2019 - AUTENTICADO PELA CEF

  • 07/10/2019 14:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2019 15:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2019 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2019 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR APRESENTANDO SUBSTABELECIMENTO

  • 04/10/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO A-1573/2019 PAB CEF - REF ALVARA 97/219

  • 03/10/2019 14:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA Nº 97/2019 ADV LEONARDO AZI OAB 16.821

  • 02/10/2019 18:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/10/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV ELLEN MATOS OAB/BA 53.580 - DECISAO FLS 1894/1897

  • 02/10/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2019 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARTE AUTORA PROT Nº 002881 1/2

  • 16/08/2019 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA PFN REQUERENDO CONCESSAO DE NOVAS VISTAS

  • 09/08/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/08/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 187/2019 A PFN

  • 07/08/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2019 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/07/2019 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA PFN REQUERENDO A SUSPENSAO DO FEITO

  • 12/07/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/07/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES DA PARTE AUTORA

  • 26/06/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETICOES DA PARTE AUTORA PROT Nº 002257 E 002319

  • 26/06/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 21/06/2019

  • 17/06/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2019 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA PFN

  • 17/05/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/05/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRES PETICOES

  • 09/04/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANDADO Nº 82/2019 - INTIMACAO DA PFN

  • 09/04/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PARTE AUTORA PROT Nº 001585

  • 08/04/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS

  • 08/04/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DA PFN REQUERENDO CONCESSÃO DE PRAZO

  • 22/03/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/03/2019 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2019 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 26/02/2019 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2019 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2019 13:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/02/2019 13:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/07/2008 16:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 047/2008

  • 25/07/2008 16:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/07/2008 16:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/07/2008 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU

  • 18/07/2008 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 11/07/2008 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2008 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2008 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 18:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/07/2008 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR COMPLEMENTANDO O PORTE DE REMESSA E RETORNO

  • 03/07/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 30/06/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2008 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2008 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2008 13:53

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ RECURSO DE APELACAO DO AUTOR

  • 09/06/2008 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/06/2008 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AGUARD PRAZO

  • 05/06/2008 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/06/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - LIVRO 157-A, PGS. 13/17

  • 30/05/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/05/2008 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2008 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNÃO A CERCA DO LAUDO COMPLEMENTAR

  • 02/05/2008 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-12.05.08

  • 30/04/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR SE MANIFESTA SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 28/04/2008 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR-ESTAG.TIAGO AMORIM CARNEIRO

  • 25/04/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 23/04/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2008 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2008 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LAUDO PERICIAL

  • 15/04/2008 13:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO - MANIFESTAR-SE ACERCA DO ALEGADO PELA RE

  • 11/04/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 10.2

  • 09/04/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2008 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR MANDADO

  • 31/03/2008 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2008 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2008 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2008 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇOES (O2) PFN

  • 10/03/2008 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA PFN

  • 29/02/2008 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2008 18:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA DEVIDA A GREVE DOS PROCURADORES DA PFN

  • 27/02/2008 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR MANIFESTA-SE SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 15/02/2008 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EST :PARVATI TELES GONZALEZ OAB 19841-E

  • 15/02/2008 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2008 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2008 12:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO SR. JOSE ATILIO CARDOSO FILARDI - ALVARA 009/2008

  • 11/02/2008 14:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 22/01/2008 17:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 22/01/2008 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2008 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ LAUDO PERICIAL

  • 03/12/2007 13:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRT

  • 27/11/2007 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - em 22.11.2007

  • 27/11/2007 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR REQUERENDO JUNTADA DA GUIA DO DJE

  • 22/11/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2007 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2007 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO DO SR. PERITO

  • 18/10/2007 13:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO - P/ELABORAR LAUDO PERICIAL

  • 11/10/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2007 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2007 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR C/COPIA DE DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 04/10/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO

  • 03/10/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/10/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2007 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR GJUIA DE DJE

  • 28/09/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2007 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2007 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2007 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR COMPROVANDO DEPOSITO JUDICIAL

  • 25/09/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/QUESITACAO DA PFN

  • 14/09/2007 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-21.09.07

  • 12/09/2007 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2007 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR

  • 04/09/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 04/09/2007

  • 04/09/2007 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/]JUNTAR DOC DE DEPOSITOS JUDICIAIS

  • 04/09/2007 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 03/09/2007 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2007 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2007 12:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO PERITO APRESENTANDO PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS

  • 20/08/2007 12:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRT-30.08.07

  • 16/08/2007 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em 26.07.2007

  • 15/08/2007 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR REQUERENDO JUNTADA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 07/08/2007 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2007 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - em 26.07.07

  • 30/07/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/07/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2007 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2007 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/07/2007 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PERICIA CONTABIL REQUERIDA

  • 17/07/2007 18:57

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 16/07/2007 COM COTA DA PFN

  • 06/07/2007 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-13.07.07

  • 29/06/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO ADV DO AUTOR RECEBIDA EM 28/06/2007

  • 27/06/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2007 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2007 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2007 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO ADV DO AUTOR RECEBIDO EM 21/06/2007

  • 19/06/2007 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA POR TIAGO AMORIM POUILLARD CARNEIRO BA 18820E

  • 18/06/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2007 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2007 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2007 13:12

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2007 17:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/06/2007 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTESTAÇÃO UNIAO

  • 18/05/2007 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-19.07.07

  • 03/05/2007 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2007 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2007 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2007 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2007 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2007 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2007 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA PFN RECEBIDA EM 03/04/2007

  • 22/03/2007 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2007 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2007 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2007 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO ADV AUTOR RECEBIDA EM 16/03/2007

  • 07/03/2007 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/03/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2007 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 05/03/2007 15:38

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2007 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2007 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2007 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2007 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO 05-A, PGS. 36/37

  • 27/02/2007 19:25

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2007 19:13

    INICIAL AUTUADA

  • 27/02/2007 15:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2007

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

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