TRF6 - 0004027-30.2002.4.01.3803

08/09/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025 15:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2025 15:39

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI01 Número: 00040273020024013803/TRF

29/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/06/2021 21:03

Juntado(a) - Petição Inicial

28/07/2003 18:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/07/2003 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2003 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2003 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2003 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

23/06/2003 13:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - REMETIDOS AO MPF

12/06/2003 16:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/06/2003 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DA IMPETRANTE

29/05/2003 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SALVIO MOREIRA PENA FRANCO

26/05/2003 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2003 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2003 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2003 19:20

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA CONTRA-RAZOES

20/05/2003 19:10

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACOES DA UF E DA SEGUNDA AUTORIDADE IMPETRADA RECEBIDAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

20/05/2003 19:10

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACOES DA UF E DA SEGUNDA AUTORIDADE IMPETRADA RECEBIDAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

20/05/2003 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELACOES DA UNIAO FEDERAL E DA SEGUNDA AUTORIDADE IMPETRADA RECEBIDAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

19/05/2003 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2003 14:20

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO FEDERAL

19/05/2003 14:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/05/2003 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/05/2003 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/05/2003 17:16

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/04/2003 15:15

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

29/04/2003 15:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/04/2003 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/04/2003 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/04/2003 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2003 18:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2003 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2003 16:57

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/03/2003 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2003 13:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/03/2003 14:23

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/01/2003 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2003 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2003 17:11

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - FAX

13/01/2003 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2003 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2002 15:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/12/2002 19:00

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

11/12/2002 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2002 17:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

08/10/2002 19:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - PARA SEU NECESSARIO PARECER

08/10/2002 19:20

Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

08/10/2002 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002 15:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMACOES APRESENTADAS PELAS AUT.COAT.

02/10/2002 15:39

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/09/2002 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

18/09/2002 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ TEREZA DAVILA RODARTE ASSUNCAO

09/09/2002 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2002 18:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2002 19:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/08/2002 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2002 15:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/08/2002 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2002 15:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/08/2002 19:20

Juntado(a) - LITISCONSORTE(S) NECESSARIO(S): ORDENADA CITACAO - DA UNIAO FEDERAL

28/08/2002 19:10

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

28/08/2002 19:00

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

28/08/2002 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2002 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2002 18:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2002 15:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA