TRF1 - 0001224-63.2005.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0224-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO

CPF *57.***.*12-72

AUTOPEMA LTDA

CNPJ: 24.895.195/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 23.655.301/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 08:49

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 08:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/05/2022 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2022 23:18

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 10:20

    Decorrido prazo de ARTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 10:19

    Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 10:17

    Decorrido prazo de AUTOPEMA LTDA em 22/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 10:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 10:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/09/2021 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2021 16:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 08:21

    Decorrido prazo de AUTOPEMA LTDA em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:20

    Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO em 09/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0001224-63.2005.4.01.3805 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ARNALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/04/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 14:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/04/2021 14:16

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

  • 18/08/2020 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2014 13:09

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INEXISTÊNCIA DE BENS HÁBEIS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO

  • 25/08/2014 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2014 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2014 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 29/05/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PESQUISA RENAJUD

  • 01/04/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD

  • 01/04/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2014 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2014 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2013 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2013 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 17:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/09/2012 15:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/06/2012 17:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/06/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEÇAS DE AGRAVO

  • 20/03/2012 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/03/2012 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 09/03/2012 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2012 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2012 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 12:11

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA POR 180 DIAS.

  • 06/10/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA Á EXEQUENTE POR 180 DIAS PARA REALIZAR DILIGENCIAS

  • 05/10/2011 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2011 17:23

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 14:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

  • 16/09/2011 16:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/09/2011 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 30/08/2011 12:16

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2011 11:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 3º INTERESSADO

  • 28/04/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 12:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 28/04/2011 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2011 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/04/2011 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2011 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 387/2011

  • 24/03/2011 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3535

  • 14/03/2011 15:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - URGENTE-PLANTÃO-387/2011

  • 14/03/2011 11:49

    OFICIO EXPEDIDO - N. 387/2011/SEAPA

  • 22/02/2011 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1960

  • 14/02/2011 11:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 184/2011

  • 09/02/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2011 15:58

    OFICIO EXPEDIDO - N. 184/2011/SEAPA

  • 15/12/2010 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2010 16:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2010 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/12/2010 15:13

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2010 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2010 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA OFÍCIO 95/2010/SEXEC.

  • 15/07/2010 11:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC 95/2010

  • 14/07/2010 09:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2010 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2010 09:05

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

  • 06/07/2010 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2010 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2010 15:26

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2010 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2009 18:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/09/2009 15:25

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2009 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

  • 06/08/2008 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/05/2008 14:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 100/08 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS-MG

  • 19/05/2008 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 100/2008

  • 13/05/2008 13:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2008 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2008 11:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/05/2008 13:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/05/2008 13:44

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 12/05/2008 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2008 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGFN-UBERABA - REQUER CITAÇÃO DE SÓCIO

  • 22/04/2008 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2008 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

  • 28/02/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2008 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2008 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2007 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2007 14:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/10/2007 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 24/09/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2007 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2007 18:07

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

  • 03/09/2007 13:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/09/2007 13:53

    TELEX / FAX RECEBIDO - EM 30/07/2007

  • 23/08/2007 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 30/07/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2007 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 16/07/2007 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/07/2007

  • 12/07/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2007 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2007 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2007 16:23

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 18:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/06/2007 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2007 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2007 13:45

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 22/05/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/05/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/05/2007 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

  • 29/03/2007 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2007 17:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 401/07

  • 12/03/2007 18:41

    OFICIO EXPEDIDO - 401/2007

  • 27/02/2007 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2007 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2007 16:09

    Conclusos para despacho - SEXEC 37 E 38

  • 18/09/2006 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INTERESSADO PFN

  • 18/09/2006 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2005 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2005 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2005 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/10/2005 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2005 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 14:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2005 15:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2005

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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