22/05/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.
19/04/2021 19:08

Juntada de manifestação
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 18:07

Conclusos para decisão
29/03/2021 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2021 18:06

Juntada de Certidão
29/03/2021 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por
29/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 13:38

Juntada de Certidão de processo migrado
01/03/2021 13:38

Juntada de volume
01/03/2021 13:38

Juntada de volume
01/03/2021 13:38

Juntada de volume
01/03/2021 13:37

Juntada de volume
01/03/2021 13:37

Juntada de volume
01/03/2021 13:37

Juntada de volume
01/03/2021 13:37

Juntada de volume
01/03/2021 13:37

Juntada de volume
01/03/2021 13:37

Juntada de volume
01/03/2021 13:37

Juntada de volume
01/03/2021 13:36

Juntada de volume
01/03/2021 13:36

Juntada de volume
01/03/2021 13:36

Juntada de volume
01/03/2021 13:36

Juntada de volume
01/03/2021 13:34

Juntada de volume
08/02/2021 12:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/02/2021 12:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/02/2021 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
08/02/2021 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
08/02/2021 12:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
08/02/2021 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
15/12/2020 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS
09/12/2020 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
21/09/2020 15:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
15/09/2020 16:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
11/09/2020 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/09/2020 13:30

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/09/2020 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/11/2019 14:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
21/11/2019 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
20/11/2019 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/10/2019 14:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
25/09/2019 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/08/2019 09:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/08/2019 09:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
17/07/2019 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/07/2019 10:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
02/07/2019 14:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/07/2019 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/06/2019 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/06/2019 18:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/06/2019 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750422 CONTRA-RAZOES
24/06/2019 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750421 CONTRA-RAZOES
27/05/2019 16:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
27/05/2019 15:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MENDES CARDOSO - CÓPIA
24/05/2019 08:43

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
16/05/2019 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723467 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
16/05/2019 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723466 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
13/05/2019 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/04/2019 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/04/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/04/2019 08:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
03/04/2019 14:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/04/2019 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
02/04/2019 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO APÓS CERTIDÃO
02/04/2019 13:22

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
22/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/03/19 ÀS PÁGINAS 673/838
22/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Nº de folhas do processo: 1244
15/03/2019 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/03/2019 11:05

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
12/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
25/02/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 25/02/2019 DA PÁG. 280 À PÁG. 339
20/02/2019 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2019
11/02/2019 13:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/02/2019 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
08/02/2019 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
07/02/2019 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664513 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/01/2019 07:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
15/01/2019 19:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
14/01/2019 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA MESA CENTRAL PARA JUNTAR PETIÇÃO
11/12/2018 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
30/11/2018 10:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818
26/10/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 1218
11/10/2018 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/10/2018 08:13

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
09/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial proivmento à apelação da autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
28/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730
18/09/2018 15:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018
31/08/2018 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/08/2018 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
30/08/2018 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
30/08/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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