TRF1 - 0000396-34.2019.4.01.3819
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Manhuacu-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 13:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00003963420194013819/TRF
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05/12/2024 14:16
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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02/09/2022 16:25
Baixa Definitiva
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02/09/2022 16:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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21/07/2022 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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19/07/2022 18:23
Juntada de Informação
-
19/07/2022 18:15
Juntada de contrarrazões
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19/07/2022 17:53
Juntada de contrarrazões ao recurso
-
07/07/2022 09:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
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30/06/2022 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2022 15:39
Processo devolvido à Secretaria
-
30/06/2022 15:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/06/2022 13:31
Conclusos para decisão
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29/06/2022 18:12
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2022 21:31
Juntada de razões de apelação criminal
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27/06/2022 21:26
Juntada de razões de apelação criminal
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27/06/2022 10:46
Juntada de substabelecimento
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18/06/2022 09:06
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2022 09:06
Juntada de Certidão
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18/06/2022 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2022 09:06
Julgado procedente o pedido
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13/06/2022 15:30
Conclusos para julgamento
-
13/06/2022 14:42
Juntada de alegações/razões finais
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31/05/2022 15:20
Juntada de alegações/razões finais
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31/05/2022 02:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
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17/05/2022 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2022 18:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 17:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG.
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17/05/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 18:19
Juntada de Certidão
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17/05/2022 10:43
Juntada de Certidão
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16/05/2022 18:03
Juntada de Ata de audiência
-
16/05/2022 11:38
Juntada de Certidão
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16/05/2022 11:00
Juntada de Certidão
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19/04/2022 10:37
Juntada de Certidão
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18/04/2022 11:53
Juntada de Certidão
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12/04/2022 20:35
Expedição de Carta precatória.
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12/04/2022 13:40
Juntada de Certidão
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12/04/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 12:05
Juntada de manifestação
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11/04/2022 18:33
Audiência Instrução e julgamento designada para 16/05/2022 17:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG.
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15/02/2022 09:35
Juntada de manifestação
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15/02/2022 03:06
Decorrido prazo de DIOGO ANDRE GRILO em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 03:06
Decorrido prazo de ALEXANDRE GRILO JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
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07/02/2022 16:21
Juntada de petição intercorrente
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26/01/2022 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 08:53
Decorrido prazo de DIOGO ANDRE GRILO em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 08:53
Decorrido prazo de ALEXANDRE GRILO JUNIOR em 25/01/2022 23:59.
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10/01/2022 17:13
Juntada de petição intercorrente
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15/12/2021 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/12/2021 14:05
Processo devolvido à Secretaria
-
09/12/2021 14:05
Outras Decisões
-
07/12/2021 11:30
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 11:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/11/2021 17:57
Processo Suspenso ou Sobrestado
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15/10/2021 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/10/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 13:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/10/2021 10:31
Juntada de petição intercorrente
-
05/10/2021 17:06
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
05/10/2021 03:41
Decorrido prazo de ALEXANDRE GRILO JUNIOR em 04/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 17:41
Juntada de petição intercorrente
-
27/09/2021 11:21
Juntada de resposta à acusação
-
27/09/2021 11:10
Juntada de defesa prévia
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23/09/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2021 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2021 14:29
Processo devolvido à Secretaria
-
22/09/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 12:55
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 12:54
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 19:16
Expedição de Carta precatória.
-
21/09/2021 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 20:26
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2021 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 20:11
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
18/09/2021 00:04
Juntada de Certidão
-
18/09/2021 00:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/09/2021 17:54
Juntada de Certidão
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03/09/2021 13:59
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
03/09/2021 13:58
Juntada de Certidão
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11/08/2021 07:05
Processo devolvido à Secretaria
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11/08/2021 07:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 06:22
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 15:18
Juntada de Certidão
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09/08/2021 15:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/07/2021 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado
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30/07/2021 14:56
Juntada de Certidão
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27/07/2021 12:39
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2021 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 09:32
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 09:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/07/2021 16:13
Juntada de manifestação
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26/07/2021 11:49
Juntada de Certidão
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22/07/2021 16:16
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
21/07/2021 10:25
Juntada de manifestação
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20/07/2021 19:47
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2021 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 14:09
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 13:22
Juntada de Certidão
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06/07/2021 21:04
Expedição de Carta precatória.
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01/06/2021 02:41
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
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25/05/2021 01:48
Decorrido prazo de DIOGO ANDRE GRILO em 24/05/2021 23:59.
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24/05/2021 17:20
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2021 17:06
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2021 17:06
Juntada de Certidão
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18/05/2021 17:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 17:06
Proferida decisão interlocutória
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18/05/2021 01:15
Conclusos para decisão
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15/05/2021 01:09
Decorrido prazo de ALEXANDRE GRILO JUNIOR em 14/05/2021 23:59.
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29/04/2021 00:46
Publicado Citação e intimação em 29/04/2021.
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28/04/2021 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000396-34.2019.4.01.3819 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALEXANDRE GRILO JUNIOR, DIOGO ANDRE GRILO PRAZO: 15 DIAS.
ART. 361 CPP FINALIDADE: CITAR o acusado ALEXANDRE GRILO JUNIOR, brasileiro, natural de Caratinga/MG, nascido aos 03.09.1975, filho de Maria da Conceição Grilo e Antônio Roberto Grilo, portador da carteira de identidade n° M-7.374.368 SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° *38.***.*52-15, atualmente em local incerto e não sabido, dos termos da denúncia (id 253438369 - Pág. 3/6) e INTIMÁ-LO para, de acordo com o previsto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado(s) constituído(s), com a observação de que, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as adequadamente e requerendo sua intimação, caso não opte por apresentá-las diretamente em juízo.
IMPUTAÇÃO: art. 171, §3°, e 304 c/c 297, do Código Penal, na forma do artigo 29 do CP.
ADVERTÊNCIA: Se o acusado possuir defensor constituído, deverá informar nome, telefone e, se houver, endereço eletrônico; caso o acusado não possua defensor ou declare não ter condições financeiras de constituir advogado ou, ainda, não apresente a resposta acima mencionada no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20061012534496400000249345561 Volume Volume 20061012571554800000249345577 0000396-34.2019.4.01.3819_V001 - ff. 01 - 200 Volume 20061012571572800000249349539 0000396-34.2019.4.01.3819_V002 ff. 201-339 Volume 20061012571675500000249349551 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20061012574181700000249349555 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061012582223400000249349561 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061012582282900000249349562 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061012582949200000249349564 Petição intercorrente Petição intercorrente 20061715254570200000253966034 Petição intercorrente Petição intercorrente 20071601441169300000275253041 Despacho Despacho 20082618415699700000303435532 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20082619195500400000310160122 Parecer Parecer 20091115462230200000323279050 Intimação Intimação 20091417074532300000324783098 Decisão Decisão 21033020231870000000486713058 Certidão Certidão 21033020232267100000488298075 Petição intercorrente Petição intercorrente 21033023100099800000488432556 Petição intercorrente Petição intercorrente 21040517045754000000490221540 Decisão Decisão 21040814470912700000492012572 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21041317380177500000498677034 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041517104171100000501226530 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, 70, Coqueiro, MANHUAÇU - MG - CEP: 36900-000 MANHUAÇU, data no rodapé. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
27/04/2021 07:07
Expedição de Edital.
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27/04/2021 07:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2021 17:10
Juntada de petição intercorrente
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13/04/2021 17:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/04/2021 14:47
Proferida decisão interlocutória
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07/04/2021 07:52
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 17:04
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2021 23:10
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2021 20:23
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 20:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/03/2021 20:23
Proferida decisão interlocutória
-
29/03/2021 18:30
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 00:26
Decorrido prazo de DIOGO ANDRE GRILO em 22/09/2020 23:59:59.
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14/09/2020 17:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/09/2020 15:46
Juntada de Parecer
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26/08/2020 19:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/08/2020 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2020 16:06
Conclusos para despacho
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16/07/2020 09:00
Decorrido prazo de ALEXANDRE GRILO JUNIOR em 15/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 01:44
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2020 15:26
Juntada de Petição intercorrente
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15/06/2020 03:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
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13/06/2020 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2020 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 12:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/06/2020 12:57
Juntada de volume
-
10/06/2020 11:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/02/2020 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/02/2020 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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17/02/2020 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2020 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/02/2020 17:33
REMESSA ORDENADA: MPF
-
06/02/2020 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2020 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2019 17:56
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 14:20
PARECER MPF: APRESENTADO
-
14/10/2019 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2019 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/10/2019 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/10/2019 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2019 17:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 942019
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03/10/2019 17:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 942019
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01/10/2019 13:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DIOGO ANDRÉ GRILO
-
01/10/2019 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2019 13:44
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 094/2019, EXPEDIDA À COMARCA DE CARATINGA/MG, DISTRIBUÍDA SOB O Nº 0134.19.008628-7
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20/09/2019 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2019 18:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/09/2019 11:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 094/2019 - COMARCA DE CARATINGA/MG
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23/07/2019 11:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/07/2019 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/07/2019 11:27
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE REGISTROS CADASTRAIS VIA SINIC
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11/06/2019 15:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DE REGISTROS CDASTRAIS VIA SINIC
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03/05/2019 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2019 15:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/05/2019 15:06
INICIAL AUTUADA
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03/05/2019 14:58
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2019
Ultima Atualização
18/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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TEXTO DIGITADO • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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