TRF1 - 0036162-37.2011.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

Advogados

LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS

OAB: 18709/BA

CPF *04.***.*19-53

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 50649/BA

ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

CPF *46.***.*40-25

Polo Passivo

Partes

JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO

CPF *47.***.*43-20

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO

CNPJ: 15.891.047/0001-60

JOANILSON DOS REIS PINTO

CPF *16.***.*40-49

MARIA CONCEICAO SANTANA DOS REIS SANTOS

CPF *01.***.*72-72

Advogados

DERMEVAL DOS REIS PADILHA

CPF *37.***.*45-53

BARBARA COSTA DOS SANTOS

OAB: 25270/BA

CPF *32.***.*65-72

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB: 6691/BA

CPF *80.***.*79-91

RAFAEL SIMOES

CPF *85.***.*13-50

NAYARA RIBEIRO DE SOUZA SIMOES

CPF *00.***.*36-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 11:52

    Juntada de petição inicial

  • 14/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/08/2019 15:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/08/2019 10:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/08/2019 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE SANTO AMARO E PARTE REQUERIDA

  • 13/06/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 30/07

  • 13/06/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2019 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2019 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar as partes

  • 03/06/2019 15:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/06/2019 15:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/06/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 15:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 29/04/2019

  • 23/04/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2019 15:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) APELAÇÃO DE JOÃO ROBERTO PEREIRA

  • 04/04/2019 15:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE JOANILSON DOS REIS

  • 14/02/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 03/04

  • 14/02/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/02/2019 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/02/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/02/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/07/2017 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF

  • 04/07/2017 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/06/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2017 20:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS SANTA CASA / JOANILSON E JOAO ROBERTO

  • 16/05/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 31/05

  • 16/05/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA DA CONCEICAO

  • 16/05/2017 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 31/05

  • 03/05/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2017 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR PENULTIMO PARAGRAFO DESPACHO FL. 1.690

  • 26/04/2017 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

  • 26/04/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 17:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 10/04/2017

  • 31/03/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2017 18:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/06/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 12:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 30/5/2016

  • 11/05/2016 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2016 18:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR/MUNICIPIO DE SANTO AMARO E REUS

  • 18/03/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2016 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 01/03/2016 17:43

    Conclusos para decisão- DELIBERAR S/ PEDIDO PROVAS

  • 29/02/2016 19:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDA MARIA CONCEICAO SANTANA

  • 26/01/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 01/2

  • 26/01/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2016 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 1660.

  • 12/01/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE NOS AUTOS

  • 08/01/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 11/01/2016

  • 07/12/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2015 18:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE SANTO AMARO E REQUERIDOS SANTA CASA DE MISERICORDIA E MARIA CONCEICAO

  • 07/12/2015 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO REQUERIDOS JOAO ROBERTO MELO E JOANILSON PINTO - JUNTADA EM 11/11/2015

  • 11/11/2015 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 10/11

  • 05/11/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2015 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2015 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICA SUSPENSAO PRAZOS DE 16/06 A 07/10/2015 EM VIRTUDE GREVE SERVIDORES PODER JUDICIARIO DA UNIAO

  • 29/10/2015 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO MPF

  • 23/10/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/10/2015 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2015 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 02/06

  • 02/06/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 02/06

  • 06/05/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2015 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

  • 27/04/2015 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 17:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO EM 20/04/2015.

  • 17/04/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2015 17:38

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 18:58

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PECAS AI 0075644-95.2011.4.01.0000/BA BAIXADO PELO TRF1

  • 14/04/2015 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES REUS

  • 02/03/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOÃO ROBERTO, MARIRA CONCEIÇÃO E JOANILSON DOS REIS

  • 24/02/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 02/3

  • 24/02/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/02/2015 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2015 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 08:53

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 12:28

    REPLICA APRESENTADA

  • 28/11/2014 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 06:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/11/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2014 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O MPF

  • 16/10/2014 17:17

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/10/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 15:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 6/10/2014

  • 30/09/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/08/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2014 12:04

    REVELIA: DECLARADA - SANTA CASA

  • 15/08/2014 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2014 12:54

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 24/07

  • 24/07/2014 17:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÕES DE JOANILSON DOS REIS, JOÃO ROBERTO E MARIA CONCEÇÃO

  • 21/05/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 24/07

  • 21/05/2014 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2014 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 17:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 001/2014

  • 20/05/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF DEVOLVE AUTOS SEM REQUERIMENTOS

  • 12/05/2014 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 001/2014.

  • 09/05/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/04/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2014 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2014 18:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTADAS RENUNCIA ADV. MUNICIPIO DE SANTO AMARO E PROCURACAO OUTORGADA PELO REU JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO

  • 23/04/2014 12:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2014 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2014 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 18:58

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - AA RE SANTA CASA DE MISERICORDIA POR SE TRATAR DE ENTIDADE FILANTROPICA E BENEFICENTE - DECISAO FLS. 1.429/1.440

  • 15/04/2014 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES UNIAO / ADVOGADA RENUNCIANDO MANDATO DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO / MPF / REU JOAO ROBERO MELO REQUER VISTA

  • 08/04/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DE JOÃO ROBERTO PEREIRA

  • 07/04/2014 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO MPF

  • 21/03/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/03/2014 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 12:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 10/03/2014

  • 06/03/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2014 14:08

    JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA - REUS

  • 26/02/2014 14:08

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONFORME DETERMINADO DESPACHO FL 1482

  • 26/02/2014 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2014 18:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 18:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/02/2014 18:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAO ROBERTO PEREIRA MELO

  • 25/02/2014 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2014 18:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/01/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 27/01

  • 20/01/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2014 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2014 08:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECT Nº001/2014 P/ COMARCA DE SANTO AMARO

  • 15/01/2014 08:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2014 08:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2013 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2013 18:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/12/2013 19:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/12/2013 19:50

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO/BA

  • 09/12/2013 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2013 18:26

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2013 18:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/11/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/10/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2013 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE SANTO AMARO

  • 14/10/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 24/10 - Munic.Sto. Amaro

  • 14/10/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2013 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO

  • 09/10/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 12:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 30/9/2013

  • 23/09/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2013 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2013 15:21

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2013 15:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARIA CONCEIÇÃO SANTANA DOS REIS SANTOS

  • 02/09/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 09/9

  • 02/09/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2013 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 09:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARIA CONCEIÇÃO SANTANA DOS REIS SANTOS

  • 06/08/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 12/8

  • 06/08/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2013 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2013 18:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 18:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RE SANTA CASA DE MISERICORDIA

  • 01/08/2013 16:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/08/2013 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/07/2013 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO VARA CIVEL COMARCA DE SANTO AMARO

  • 21/06/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 25/06 - REUS

  • 21/06/2013 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANCAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO EM RELACAO AO PRAZO - EM VIRTUDE DO LITISCONSORCIO PASSIVO E DO ENCERRAMENTO ANTECIPADO E DAS SUSPENSOES DE EXPEDIENTE

  • 28/05/2013 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 10/06

  • 20/05/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE JOÃO ROBERTO, MARIA DA CONCEIÇÃO E JOANILSON REIS

  • 14/05/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 10/06 REUS

  • 14/05/2013 17:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA

  • 14/05/2013 17:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2013 12:21

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 30/04/2013 12:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2013 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2013 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2013 15:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - até 21/03

  • 04/03/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - João Roberto Pereira de Melo

  • 27/02/2013 10:57

    OFICIO EXPEDIDO - 21/03 AG RETORNO DA CP

  • 22/02/2013 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2013 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2013 15:06

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2013 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2013 13:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA N. 05/2013

  • 29/01/2013 12:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CART PRECT Nº005/2013 P/ COMARCA DE SANTO AMARO

  • 23/01/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAR NOVA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA (TODO TEOR DA PETIÇÃO INICIAL)

  • 15/01/2013 09:51

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 22/11/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2012 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2012 12:49

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 17:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réus Joanilson Pinto e Maria da Conceição dos Reis

  • 19/10/2012 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/10/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2012 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 02/10

  • 05/09/2012 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA SUSPENSAO DE PRAZO EM VIRTUDE DA GREVE

  • 08/08/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 10/09 - REUS JOANILSON E MARIA CONCEICAO

  • 08/08/2012 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 40/2012 - CUMPRIDA

  • 08/08/2012 15:35

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - RELATORIO / VOTO E EMENTA DECISAO TRF-1 NO AI 075644-95.2011.4.01.0000/BA

  • 08/06/2012 16:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

  • 30/05/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA

  • 24/05/2012 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 17:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 14/5/2012

  • 11/05/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2012 10:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - carta precatória n. 040/2012

  • 11/05/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2012 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 19:06

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 15:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - até 28/06

  • 19/04/2012 16:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO

  • 18/04/2012 16:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - até 02/05

  • 17/04/2012 19:24

    TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª) contestação J. Alberto Melo

  • 17/04/2012 18:09

    TELEX / FAX RECEBIDO - CONTESTAÇÃO DE JOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO

  • 02/04/2012 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - até 02/05

  • 02/04/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 19/2012

  • 20/03/2012 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECAT. Nº040/2012 COMARCA DE SANTO AMARO

  • 20/03/2012 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2012 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mand de notificação

  • 14/03/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2012 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICA RECEBIMENTO PETICAO E-PROC DA RE MARIA DA CONCEICAO DIRIGIDA AO TRF1 E CONTATO TELEFONICO COM ADVOGADO RESPONSAVEL

  • 05/03/2012 18:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO

  • 27/02/2012 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 09:26

    OFICIO EXPEDIDO - informaçoes encaminhadas

  • 14/02/2012 17:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRESTAR INFORMAÇÕES AO TRF-AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/02/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2012 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2012 15:58

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2012 18:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICA SUSPENSAO PRAZOS PERIODO 08/11/2011 A 09/01/2012 EM VIRTUDE GREVE SERVIDORES JUDICIARIO FEDERAL

  • 19/12/2011 16:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/12/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 11:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR DIUNISIO

  • 28/11/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 687/2011 - UNIAO

  • 11/11/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2011 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2011 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/11/2011 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2011 16:10

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2011 16:09

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2011 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 18:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2011

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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