TRF1 - 0010026-79.2015.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 04:12
Publicado Intimação em 18/10/2022.
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18/10/2022 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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14/10/2022 19:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2022 19:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2022 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2022 17:28
Processo devolvido à Secretaria
-
14/10/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 15:13
Conclusos para despacho
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21/04/2022 11:08
Juntada de parecer
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12/04/2022 20:53
Juntada de Certidão
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12/04/2022 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2022 20:53
Ato ordinatório praticado
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28/01/2022 11:30
Juntada de petição intercorrente
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12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO em 11/10/2021 23:59.
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05/10/2021 07:10
Publicado Intimação em 05/10/2021.
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05/10/2021 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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02/10/2021 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/10/2021 14:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/09/2021 20:47
Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2021 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 01:05
Conclusos para despacho
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24/06/2021 10:38
Juntada de parecer
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22/06/2021 04:39
Publicado Intimação polo ativo em 22/06/2021.
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22/06/2021 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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19/06/2021 12:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/06/2021 12:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/06/2021 12:02
Juntada de Certidão
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19/06/2021 11:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 13:11
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2021 13:11
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 21:00
Conclusos para despacho
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07/06/2021 21:00
Juntada de Certidão
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01/03/2021 09:11
Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO em 29/01/2021 23:59.
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28/02/2021 12:13
Publicado Intimação em 22/01/2021.
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28/02/2021 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
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21/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010026-79.2015.4.01.3100 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO - AP525, RAFAEL SOUZA ALVES - AP3057 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 1.
Defiro o pedido do MPF ID 240224873.
Intime-se a defesa do requerente para fazer a juntada dos comprovantes de pagamento do período de setembro de 2019 a abril de 2020 diretamente no Sistema PJE no prazo de 10 (dez) dias. -
20/01/2021 09:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/01/2021 09:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2020 09:04
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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10/09/2020 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2020 14:38
Conclusos para despacho
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21/05/2020 17:53
Juntada de Petição (outras)
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13/05/2020 20:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
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23/04/2020 12:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2020 12:59
Ato ordinatório praticado
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14/03/2020 09:34
Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO em 11/03/2020 23:59:59.
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30/01/2020 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 13:06
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2020 13:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/11/2019 16:07
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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11/11/2019 15:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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11/11/2019 14:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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11/11/2019 14:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/08/2019 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
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02/07/2019 12:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 143/2019
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07/06/2019 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROT:3785
-
20/03/2019 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) APÓLICE
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20/03/2019 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO/ PARCELA N.18
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01/03/2019 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROT. 1084
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28/02/2019 12:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/02/2019 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/02/2019 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/02/2019 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/02/2019 11:59
Conclusos para despacho
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06/02/2019 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROT. 8448
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06/02/2019 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROT. 7154
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21/09/2018 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO
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28/08/2018 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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28/08/2018 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2018 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/08/2018 15:04
REMESSA ORDENADA: MPF
-
10/08/2018 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/08/2018 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/06/2018 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO,PROT.3135,3136
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07/05/2018 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE COPROVANTE DE PAGAMENTO (19556)
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06/04/2018 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 199 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 60/2018 EM 06/04/2018.
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05/04/2018 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 199
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14/03/2018 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/03/2018 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF SEM PEÇAS
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09/03/2018 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/03/2018 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE PAGAMENTOS (18717)
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08/03/2018 12:23
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/03/2018 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/03/2018 09:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO
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06/03/2018 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/12/2017 13:25
Conclusos para decisão
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06/12/2017 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (18011)
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05/12/2017 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM PEÇA
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01/12/2017 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/11/2017 14:10
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/11/2017 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/11/2017 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/11/2017 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO MES 09 E 10
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23/11/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ORLANDO DOS SANTOS EM 23/11/2017
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22/11/2017 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA MPF (17804)
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22/11/2017 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM CIENCIA
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17/11/2017 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/11/2017 16:16
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/11/2017 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/11/2017 18:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/11/2017 13:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO
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19/10/2017 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/10/2017 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Manifestação MPF protocolo n. 16995 (fl. 188): Defiro o pedido do autor. 2. Intime-se o requerente ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO a fim de comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação, o motivo pelo qual a repact
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13/10/2017 10:10
Conclusos para despacho
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11/10/2017 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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11/10/2017 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM PEÇA
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29/09/2017 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/09/2017 20:10
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/09/2017 20:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/09/2017 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/09/2017 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO
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14/09/2017 10:37
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ORLANDO/COMPR PGMTO DA PARCELA 1/24
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06/09/2017 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 180 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 164/2017 EM 06/09/2017
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05/09/2017 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 180
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05/09/2017 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/09/2017 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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01/09/2017 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Requerente: Orlando
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29/08/2017 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/08/2017 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANIFESTAÇÃO MPF PROTOCOLO Nº 16071 (FL. 179): ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO (FL. 171), PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS COMPRO
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28/08/2017 09:01
Conclusos para despacho
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24/08/2017 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (16071)
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24/08/2017 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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10/08/2017 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/08/2017 19:18
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/08/2017 19:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/08/2017 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/07/2017 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ORLANDO DOS S. PINHEIRO - PROT. 15658
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25/07/2017 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/07/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/06/2017 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/06/2017 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/06/2017 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O advogado LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO, OAB/AP 525, embora tenha sido intimado duas vezes, por publicação (fls. 161-162 e 164), para informar a este juízo sobre a regularidade dos pagamentos das parcelas referentes à alienaçã
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22/06/2017 15:05
Conclusos para despacho
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08/05/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 163 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 79/2017 EM 08/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 09/05/2017.
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05/05/2017 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 163
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04/05/2017 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/04/2017 19:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/04/2017 18:27
Conclusos para despacho
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03/03/2017 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL 160 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 38/2017 EM 03/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 06/03/2017.
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02/03/2017 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/03/2017 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/02/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/11/2016 18:00
Conclusos para despacho
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21/10/2016 16:49
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
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19/08/2016 11:26
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 21/10/2016 por AP20208 -
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08/04/2016 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
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01/04/2016 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/03/2016 11:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 170/2016, FL. 73
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16/03/2016 13:28
OFICIO REMETIDO CENTRAL - 170/2016
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16/03/2016 13:27
OFICIO EXPEDIDO
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16/03/2016 12:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/03/2016 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO - INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 70., OAB/AP: 525
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15/03/2016 19:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - Autorizo a liberação do veículo Jeep Renegade Longitude 1.8 16v, placa QLN4730, depositado no pátio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá, em favor do requerente ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO, CP
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14/03/2016 18:32
Conclusos para decisão
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14/03/2016 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO. PROT. 9245.
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14/03/2016 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 14/03/2016, PETIÇÃO DE ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO. PROT. 9245.
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14/03/2016 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/03/2016 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/03/2016 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/03/2016 12:59
Conclusos para despacho
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04/03/2016 18:58
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/03/2016 18:56
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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04/03/2016 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRESTE-SE O ANDAMENTO DESTE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, TEMPORARIAMENTE, ATÉ A PROLAÇÃO DE DECISÃO NO PROCESSO Nº 10025-94.2015.4.01.3100, QUE VERSA SOBRE REQUERIMENTO DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS FORMULADO PELO MPF.
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04/03/2016 09:24
Conclusos para despacho
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26/01/2016 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/01/2016 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/01/2016 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2016 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/01/2016 10:06
REMESSA ORDENADA: MPF
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18/01/2016 10:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/01/2016 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE AUTO DE BUSCA E APREENSÃO, PROT. 8520.
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15/01/2016 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 15/01/2016
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15/01/2016 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO, COM PEÇAS.
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07/01/2016 09:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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11/12/2015 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/12/2015 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/12/2015 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SESUD PARA PUBLICAR O SEGUINTE:
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23/11/2015 15:10
Conclusos para despacho
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23/11/2015 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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23/11/2015 12:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/11/2015 12:53
INICIAL AUTUADA
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23/11/2015 12:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2015
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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