21/09/2022 16:40

Conclusos para julgamento
23/07/2022 00:55

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DOS SANTOS DIAS CAVALCANTE em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:55

Decorrido prazo de LEONTINA DA SILVA BRITO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:55

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DE JESUS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:55

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DIAS DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:55

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DARCI DOS SANTOS AZEVEDO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:55

Decorrido prazo de CECILIA GOMES DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:55

Decorrido prazo de ROSANGELA BASTOS ALVES LIMA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de ODINEI DIAS DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de NEILA PATRICIA MIRA FRANCO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de EDER DIAS DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de LIVIA FABRICIA MIRA FRANCO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de NILCILENE SILVA DA TRINDADE em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de EDILSON DIAS DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de DORINA RUFINO GOMES em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSAFA GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA CELINA MAIA MOREIRA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO LIMA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de EDNA SILVA FRANCO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de TARCISO PAULO SILVA FRANCO em 22/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de LEONTINA DA SILVA BRITO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de ROSANGELA BASTOS ALVES LIMA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de JOSAFA GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de NILCILENE SILVA DA TRINDADE em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de MARIA CELINA MAIA MOREIRA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de LIVIA FABRICIA MIRA FRANCO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:43

Decorrido prazo de EDNA SILVA FRANCO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:43

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DE JESUS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:43

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DOS SANTOS DIAS CAVALCANTE em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:42

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO LIMA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:42

Decorrido prazo de TARCISO PAULO SILVA FRANCO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:42

Decorrido prazo de DARCI DOS SANTOS AZEVEDO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:42

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DIAS DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:42

Decorrido prazo de ODINEI DIAS DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:42

Decorrido prazo de EDILSON DIAS DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:41

Decorrido prazo de NEILA PATRICIA MIRA FRANCO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:41

Decorrido prazo de EDER DIAS DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:39

Decorrido prazo de CECILIA GOMES DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:06

Decorrido prazo de DORINA RUFINO GOMES em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:10

Decorrido prazo de NEILA PATRICIA MIRA FRANCO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:10

Decorrido prazo de TARCISO PAULO SILVA FRANCO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:10

Decorrido prazo de EDNA SILVA FRANCO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:10

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DOS SANTOS DIAS CAVALCANTE em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:10

Decorrido prazo de LIVIA FABRICIA MIRA FRANCO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:10

Decorrido prazo de MARIA CELINA MAIA MOREIRA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:09

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO LIMA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:09

Decorrido prazo de NILCILENE SILVA DA TRINDADE em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:09

Decorrido prazo de ODINEI DIAS DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:09

Decorrido prazo de EDER DIAS DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:09

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DIAS DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:09

Decorrido prazo de EDILSON DIAS DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:09

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:35

Decorrido prazo de ROSANGELA BASTOS ALVES LIMA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:35

Decorrido prazo de CECILIA GOMES DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:35

Decorrido prazo de JOSAFA GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:35

Decorrido prazo de DORINA RUFINO GOMES em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:35

Decorrido prazo de DARCI DOS SANTOS AZEVEDO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:35

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DE JESUS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:35

Decorrido prazo de LEONTINA DA SILVA BRITO em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 13:15

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 12:00

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:54

Conclusos para despacho
14/06/2022 06:42

Publicado Despacho em 13/06/2022.
14/06/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP VISTOS EM INSPEÇÃO Período: 06 a 10/06/2022 (Prazos Suspensos de 06 a 10/06/2022) Portaria 6ª Vara nº 1/2022 PROCESSO: 0001313-13.2018.4.01.3100 D E S P A C H O AUTORIZO o encaminhamento das requisições não impugnadas ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos da parte final do dispositivo da homologação de acordo de ID. 503480507, relativas aos exequentes: i - CECILIA GOMES DO NASCIMENTO; ii - EDNA SILVA FRANCO; e iii - NILCILENE SILVA DA TRINDADE.

No que diz respeito a LEONTINA DA SILVA BRITO, considerando o disposto na proposta de acordo, em sua alínea “d”; considerando que a ação que tramitou na 3ª e 5ª Varas do Juizado Especial desta Seção Judiciária, anos de 2011 e 2016, foram ajuizados de forma individual; considerando, ainda, o exposto na justificativa apresentada em manifestação de ID. 621747383, MANIFESTE-SE a União, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
09/06/2022 13:17

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 13:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2022 13:17

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/02/2022 12:42

Juntada de Documento RPV
21/02/2022 12:40

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/10/2021 14:57

Juntada de Certidão
06/08/2021 23:03

Conclusos para decisão
31/07/2021 01:42

Decorrido prazo de NEILA PATRICIA MIRA FRANCO em 30/07/2021 23:59.
07/07/2021 09:50

Juntada de manifestação
06/07/2021 19:45

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 19:45

Juntada de Certidão
06/07/2021 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 18:30

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:39

Decorrido prazo de NEILA PATRICIA MIRA FRANCO em 05/07/2021 23:59.
29/06/2021 10:51

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 20:09

Juntada de manifestação
18/06/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2021 11:38

Expedição de Documento RPV.
14/06/2021 15:10

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
08/06/2021 17:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
18/05/2021 02:19

Decorrido prazo de NEILA PATRICIA MIRA FRANCO em 17/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de EDILSON DIAS DO NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de EDER DIAS DO NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de LEONTINA DA SILVA BRITO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de NILCILENE SILVA DA TRINDADE em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DIAS DO NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de ROSANGELA BASTOS ALVES LIMA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO LIMA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de CECILIA GOMES DO NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DE JESUS em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de JOSAFA GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de DORINA RUFINO GOMES em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de DARCI DOS SANTOS AZEVEDO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de ODINEI DIAS DO NASCIMENTO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de LIVIA FABRICIA MIRA FRANCO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DOS SANTOS DIAS CAVALCANTE em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de MARIA CELINA MAIA MOREIRA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de EDNA SILVA FRANCO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:29

Decorrido prazo de TARCISO PAULO SILVA FRANCO em 07/05/2021 23:59.
26/04/2021 16:12

Decorrido prazo de NEILA PATRICIA MIRA FRANCO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 16:53

Decorrido prazo de NEILA PATRICIA MIRA FRANCO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 00:16

Decorrido prazo de NEILA PATRICIA MIRA FRANCO em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021 18:56

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 05:38

Publicado Sentença Tipo B em 19/04/2021.
17/04/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001313-13.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA, ROSANGELA BASTOS ALVES LIMA, CECILIA GOMES DO NASCIMENTO, JOSAFA GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR, DORINA RUFINO GOMES, MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA, DARCI DOS SANTOS AZEVEDO, MARIA SENHORINHA DIAS DO NASCIMENTO, EDILSON DIAS DO NASCIMENTO, ODINEI DIAS DO NASCIMENTO, EDER DIAS DO NASCIMENTO, NILCILENE SILVA DA TRINDADE, MARIA BARRETO DE JESUS, LEONTINA DA SILVA BRITO, ANTONIA DA CONCEICAO LIMA, MARIA ONILDA DOS SANTOS DIAS CAVALCANTE, MARIA CELINA MAIA MOREIRA, EDNA SILVA FRANCO, LIVIA FABRICIA MIRA FRANCO, TARCISO PAULO SILVA FRANCO, NEILA PATRICIA MIRA FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em desfavor da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, objetivando receber a DIFERENÇA SALARIAL da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO — GDPGPE, devida aos Exequentes substituídos, em decorrência de Sentença proferida por este Juízo nos autos de Ação Ordinária.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Em obediência aos termos do acordo celebrado entre as partes nos autos da Ação Ordinária - Processo n° 2963-08.2012.4.01.3100, a Exequente tão somente apresentou a relação dos Autores Substituídos, ficando a Executada responsável pela apresentação da Planilha de Cálculos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio PROPOSTA DE ACORDO de id 360474350 formulado pela executada, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se: a) ao pagamento dos substituídos constantes na planilha apurado pela Advocacia-Geral da União, cujo montante final objeto da proposta de acordo, compreendendo o principal corrigido, acrescido de juros legais, com redução de 10% do total bruto apurado; b) Sobre o valor bruto encontrado incidirão ainda os descontos legais de Imposto de Renda e da contribuição para o Plano de Previdência do Servidor Público Federal, na forma da lei, caso sejam devidos; c) A Parte Autora, substituídos, renunciam aos direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente ação judicial, bem assim à eventual discussão do mesmo direito em outro processo individual ou coletivo, do qual desiste desde já; d) A constatação de que algum dos substituídos não faz jus ao direito vindicado na ação por ocasião da homologação do acordo de cumprimento de sentença ou que os valores afetos à GDPGPE ora vindicados foram integralmente apurados e/ou liquidados em outra ação judicial tornará sem efeito o presente ajuste; e) A parte autora concorda em pedir desistência dos substituídos cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo, exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo, pelo recebimento de outra gratificação no período do cálculo e pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo, conforme informações constantes na planilha em anexo elabora pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria da União; e Que a parte autora concorde em apresentar procuração ou pedir desistência dos substituídos identificados na planilha em anexo com a cor AZUL e/ou AMARELA, conforme tópico II da presente petição e desistir da execução dos substituídos identificado na referida planilha na cor VERMELHA (pagamento dos valores em outra ação judicial); Por fim, havendo acordo, as partes concordam que não haverá pagamento de honorários sucumbenciais, permanecendo apenas a obrigação de pagamento de honorários contratuais porventura existentes.

A proposta foi aceita pela parte autora em petição de id 475148386, que requereu a homologação integral dos termos da proposta de acordo e das informações e cálculos constantes na Planilha da União.

Assim, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, mantendo no presente CECILIA GOMES DO NASCIMENTO, EDNA SILVA FRANCO, LEONTINA DA SILVA BRITO e NILCILENE SILVA DA TRINDADE, nos termos de planilha de id 360474353, com a exclusão de todos os demais, nos termos da planilha.

Homologo a desistência em relação aos demais, cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo, exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo, pelo recebimento de outra gratificação no período do cálculo e pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo, bem como a exclusão dos associados identificados como moradores do Pará ou que nunca receberam valores junto ao TRF1, nos termos da planilha.

Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado.

Determino a exclusão dos substituídos que não fazem jus ao direito vindicado na ação, quais sejam, aqueles não expressamente mencionados acima, conforme planilha apresentada pela União.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 - Expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme foi pactuado: 9% (nove por cento) para o Escritório GUERREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 04.974.15/0001-79; 6% (seis por cento) para o advogado LUCIVALDO DA SILVA COSTA, OAB/AP sob o n° 735, CPF n° *33.***.*35-20. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
15/04/2021 19:01

Juntada de Certidão
15/04/2021 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 19:01

Extinto o processo por desistência
15/04/2021 19:01

Homologada a Transação
10/04/2021 07:33

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DOS SANTOS DIAS CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:32

Decorrido prazo de EDNA SILVA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:30

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:29

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DE JESUS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:26

Decorrido prazo de ODINEI DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:26

Decorrido prazo de EDER DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:23

Decorrido prazo de NILCILENE SILVA DA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:23

Decorrido prazo de DORINA RUFINO GOMES em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:23

Decorrido prazo de JOSAFA GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:23

Decorrido prazo de MARIA CELINA MAIA MOREIRA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:23

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:23

Decorrido prazo de TARCISO PAULO SILVA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:22

Decorrido prazo de ROSANGELA BASTOS ALVES LIMA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:20

Decorrido prazo de EDILSON DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:20

Decorrido prazo de DARCI DOS SANTOS AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:20

Decorrido prazo de CECILIA GOMES DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:34

Decorrido prazo de EDNA SILVA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DOS SANTOS DIAS CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DE JESUS em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de ODINEI DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de EDER DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:24

Decorrido prazo de NILCILENE SILVA DA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:24

Decorrido prazo de DORINA RUFINO GOMES em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSAFA GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA CELINA MAIA MOREIRA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:24

Decorrido prazo de ROSANGELA BASTOS ALVES LIMA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:24

Decorrido prazo de TARCISO PAULO SILVA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:24

Decorrido prazo de EDILSON DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:23

Decorrido prazo de DARCI DOS SANTOS AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:21

Decorrido prazo de CECILIA GOMES DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:18

Decorrido prazo de LIVIA FABRICIA MIRA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:44

Decorrido prazo de EDNA SILVA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:43

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DOS SANTOS DIAS CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:40

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:39

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DE JESUS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:37

Decorrido prazo de ODINEI DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:37

Decorrido prazo de EDER DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:31

Decorrido prazo de NILCILENE SILVA DA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:31

Decorrido prazo de TARCISO PAULO SILVA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:30

Decorrido prazo de DORINA RUFINO GOMES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:30

Decorrido prazo de JOSAFA GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:30

Decorrido prazo de MARIA CELINA MAIA MOREIRA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:30

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:30

Decorrido prazo de ROSANGELA BASTOS ALVES LIMA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:28

Decorrido prazo de EDILSON DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:27

Decorrido prazo de DARCI DOS SANTOS AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:25

Decorrido prazo de CECILIA GOMES DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:21

Decorrido prazo de LIVIA FABRICIA MIRA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 21:31

Decorrido prazo de LEONTINA DA SILVA BRITO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:22

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DOS SANTOS DIAS CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:21

Decorrido prazo de EDNA SILVA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:18

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:17

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DE JESUS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:14

Decorrido prazo de ODINEI DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:14

Decorrido prazo de EDER DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:08

Decorrido prazo de NILCILENE SILVA DA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:08

Decorrido prazo de JOSAFA GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:08

Decorrido prazo de MARIA CELINA MAIA MOREIRA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:08

Decorrido prazo de DORINA RUFINO GOMES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:08

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:08

Decorrido prazo de TARCISO PAULO SILVA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:08

Decorrido prazo de ROSANGELA BASTOS ALVES LIMA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:06

Decorrido prazo de DARCI DOS SANTOS AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:05

Decorrido prazo de EDILSON DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:04

Decorrido prazo de CECILIA GOMES DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 16:59

Decorrido prazo de LIVIA FABRICIA MIRA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 15:57

Decorrido prazo de LEONTINA DA SILVA BRITO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:29

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DOS SANTOS DIAS CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:27

Decorrido prazo de EDNA SILVA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:22

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:20

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DE JESUS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:17

Decorrido prazo de ODINEI DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:17

Decorrido prazo de EDER DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:11

Decorrido prazo de JOSAFA GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:11

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:08

Decorrido prazo de NILCILENE SILVA DA TRINDADE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:08

Decorrido prazo de DORINA RUFINO GOMES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:08

Decorrido prazo de MARIA CELINA MAIA MOREIRA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:08

Decorrido prazo de TARCISO PAULO SILVA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:07

Decorrido prazo de EDILSON DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:07

Decorrido prazo de ROSANGELA BASTOS ALVES LIMA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:06

Decorrido prazo de DARCI DOS SANTOS AZEVEDO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:03

Decorrido prazo de CECILIA GOMES DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 07:56

Decorrido prazo de LIVIA FABRICIA MIRA FRANCO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 06:53

Decorrido prazo de LEONTINA DA SILVA BRITO em 08/04/2021 23:59.
17/03/2021 00:02

Conclusos para julgamento
12/03/2021 18:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/03/2021 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:57

Conclusos para despacho
10/03/2021 00:58

Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DIAS DO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:58

Decorrido prazo de NEILA PATRICIA MIRA FRANCO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:58

Decorrido prazo de EDILSON DIAS DO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de JOSAFA GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de DARCI DOS SANTOS AZEVEDO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de ODINEI DIAS DO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de DORINA RUFINO GOMES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de ROSANGELA BASTOS ALVES LIMA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:56

Decorrido prazo de CECILIA GOMES DO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:55

Decorrido prazo de EDER DIAS DO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:14

Decorrido prazo de NILCILENE SILVA DA TRINDADE em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:13

Decorrido prazo de LEONTINA DA SILVA BRITO em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:09

Decorrido prazo de LIVIA FABRICIA MIRA FRANCO em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:09

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DE JESUS em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:08

Decorrido prazo de MARIA ONILDA DOS SANTOS DIAS CAVALCANTE em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:08

Decorrido prazo de MARIA CELINA MAIA MOREIRA em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:08

Decorrido prazo de EDNA SILVA FRANCO em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:06

Decorrido prazo de TARCISO PAULO SILVA FRANCO em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:05

Decorrido prazo de ANTONIA DA CONCEICAO LIMA em 05/03/2021 23:59.
01/02/2021 00:47

Juntada de Certidão
01/02/2021 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 00:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2021 13:56

Conclusos para despacho
19/11/2020 08:31

Decorrido prazo de NEILA PATRICIA MIRA FRANCO em 18/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 22:10

Juntada de petição intercorrente
22/10/2020 22:08

Juntada de manifestação
15/10/2020 22:35

Juntada de manifestação
02/10/2020 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/10/2020.
02/10/2020 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:31

Juntada de Certidão de processo migrado
30/09/2020 13:29

Juntada de volume
21/09/2020 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
15/02/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
09/01/2019 15:06

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
17/12/2018 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
20/11/2018 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
11/10/2018 15:36

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
10/08/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
13/07/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/07/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
13/06/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
12/06/2018 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
27/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2018 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC).
19/04/2018 11:26

Conclusos para despacho
18/04/2018 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
18/04/2018 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/04/2018 15:56

INICIAL AUTUADA
17/04/2018 16:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 5573086

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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