TRF1 - 0031212-62.2010.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA EDUARDO XAVIER DA COSTA

CPF *97.***.*78-15

SILOE JAQUES DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*15-04

PATRICIA FREIRE DE AVELAR

CPF *19.***.*77-15

GUSTAVO BATALHA VILAS BOAS

CPF *37.***.*50-00

JOSE GUILHERME JAIME DE AVELAR JUNIOR

CPF *97.***.*85-87

Advogados

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA

OAB: 6977/PA

CPF *02.***.*00-72

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

OAB: 9083/PA

CPF *93.***.*97-34

VIUSMAR DA SILVA LIMA

CPF *44.***.*28-31

MARTA INES ANTUNES LIMA

OAB: 12231/PA

CPF *56.***.*34-68

SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS

OAB: 8104/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:19

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de SILOE JAQUES DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de PATRICIA FREIRE DE AVELAR em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:06

    Decorrido prazo de GUSTAVO BATALHA VILAS BOAS em 22/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:18

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDO XAVIER DA COSTA em 09/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JAIME DE AVELAR JUNIOR em 07/06/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 22/04/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0031212-62.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA EDUARDO XAVIER DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GUILHERME JAIME DE AVELAR JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 18:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/04/2021 18:53

    Juntada de volume

  • 01/12/2020 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2020 14:37

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 01/12/2020 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N.433770/19

  • 14/01/2020 13:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/01/2020 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2020 13:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 07/11/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO (PATRÍCIA FREIRE DE AVELAR) - N. 052784, EM 05/11

  • 19/09/2019 15:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/07/2019 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2004

  • 16/07/2019 11:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2019 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO RESTAURADA DE 23/04 -(018827 - 12/04/2019)

  • 22/05/2019 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RESTAURADA DE 23/04/2019

  • 29/03/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2019 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 008679 - 28/02/2019

  • 21/02/2019 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 4796 FLS

  • 15/02/2019 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2018 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

  • 06/12/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/10/2018 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 4788 FLS

  • 31/08/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL (1,19,20)

  • 17/08/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2018 14:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITSAL

  • 25/07/2018 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3452

  • 17/04/2018 17:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2018 17:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/04/2018 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 13:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/09/2017 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 13/07/2017 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.2060

  • 05/05/2017 11:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2061

  • 05/05/2017 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2060

  • 04/04/2017 11:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2017 11:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/03/2017 13:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2017 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2017 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2016 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 18:29

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/08/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES (1º, 19º E 20º) E 4719 FLS

  • 15/07/2016 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2016 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2016 19:25

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2016 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES (1º E 19º) E 4711 FLS

  • 04/12/2015 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES, 01VOLUME E 19VOLUME

  • 30/11/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2015 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2015 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2015 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2015 10:56

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/05/2015 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2015 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2015 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 4697 FLS

  • 10/10/2014 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2014 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2014 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2110/2014

  • 18/07/2014 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/07/2014 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2014 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2110

  • 12/05/2014 14:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2014 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2014 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2014 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 4682 FLS

  • 17/01/2014 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL (1,19)

  • 17/01/2014 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2014 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2013 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEPOD - MOVIMENTAR

  • 06/09/2013 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 4676 FLS

  • 17/05/2013 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL (1,19)

  • 17/05/2013 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 29/04/2013 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/03/2013 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ GUILHERME DE VALEAR JUNIOR

  • 08/03/2013 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2012 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2012 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2012 10:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2012 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2012 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2012 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2012 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 4663 FLS

  • 30/03/2012 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL(1,19)

  • 22/03/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2012 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2011 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2011 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEZENOVE VOLUMES E 4650 FLS

  • 17/08/2011 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR CLÁUDIO ALMEIDA/DOIS VOLUMES 1º E 19º

  • 15/07/2011 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 4644 FLS

  • 01/07/2011 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL (1,19) 4644 FLS

  • 10/06/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2011 12:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1719

  • 12/05/2011 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1719

  • 12/05/2011 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1719

  • 12/05/2011 11:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1719

  • 15/03/2011 15:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/03/2011 15:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/03/2011 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JORGE CASTANHEDE GRANÇA, JOSE GUILHERME JAIME DE AVELAR JUNIOR, PATRICIA FREIRE DE AVELAR, SILOE JAQUES DE OLIVEIRA

  • 01/03/2011 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GUSTAVO BATALHA VILA BOAS

  • 20/01/2011 17:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/01/2011 11:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2011 11:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2010 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/11/2010 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 08/11/2010 15:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO N 2005.5259-8 CONFORME R DESPACHO NOS AUTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2010

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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