TRF1 - 0000144-39.2015.4.01.3700

10/03/2022 13:19

Conclusos para julgamento

07/02/2022 15:56

Juntada de alegações/razões finais

03/02/2022 08:44

Decorrido prazo de VERONILDO TAVARES DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

16/12/2021 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021 22:58

Decorrido prazo de VERONILDO TAVARES DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

18/11/2021 10:19

Juntada de documentos diversos

08/11/2021 13:19

Juntada de Certidão

04/11/2021 18:26

Expedição de Carta precatória.

18/10/2021 11:00

Juntada de Certidão

14/10/2021 22:11

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021 09:51

Conclusos para despacho

26/05/2021 00:45

Decorrido prazo de VERONILDO TAVARES DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

23/04/2021 15:46

Juntada de Certidão

23/04/2021 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

23/04/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

22/04/2021 10:50

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021 00:00

Intimação

21/04/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021 18:59

Juntada de Certidão de processo migrado

21/04/2021 18:58

Juntada de volume

21/04/2021 18:34

Juntada de volume

12/03/2021 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/02/2020 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. BENNO CALDAS.

15/10/2019 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/10/2019 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO VERONILDO TAVARES DOS SANTOS PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADAS AS ALEG FINAIS, APESAR DA INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL

11/10/2019 12:27

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

10/09/2019 14:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - A DEFESA NAO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS

05/06/2019 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 102, DO DIA 05/06/2019, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 06/06/2019

04/06/2019 08:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2019

14/05/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2019 13:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGACOES FINAIS DO MPF

13/05/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

03/05/2019 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

30/04/2019 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

30/04/2019 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A DEFESA NÃO SE MANIFESTOU EM FASE DE DILIGÊNCIAS.

12/12/2018 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS

30/11/2018 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

28/11/2018 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 221, DO DIA 28/11/2018, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 29/11/2018

27/11/2018 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2018

27/11/2018 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF - NADA A REQUERER NA FASE DE DILIGENCIAS

22/11/2018 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA EM FASE DE DILIGENCIAS.

22/11/2018 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

16/11/2018 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

14/11/2018 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO

13/11/2018 19:50

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES DIMAS JR.

14/09/2018 17:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/09/2018 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 12/2018DVOLVIDA PELA COMARCA DE SANTA LUZIA/MA

14/09/2018 17:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 13/2018, DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SANTA LUZIA/MA

14/09/2018 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 13/2018, DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SANTA LUZIA/MA

14/09/2018 15:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ARS DAS CARTAS PRECATÓRIAS NS. 12 E 13/2018

18/04/2018 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MA, INFORMANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

18/04/2018 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA.

18/04/2018 14:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ANA RUTH SIQUEIRA SANTOS.

18/04/2018 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 12/2018 (35-03.2018.8.10.0057-JEMA), NA COMARCA DE SANTA LUZIA/MA

18/04/2018 08:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 20/2018.

19/02/2018 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).

19/02/2018 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

16/02/2018 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 28, DO DIA 16/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 19/02/2018

15/02/2018 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2018

26/01/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 20/2018

16/01/2018 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 13/2018 ENC. À COM. SANTA LUZIA-MA EM 26.01.18

16/01/2018 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 12/2018 ENC. À COM. SANTA LUZIA/MA EM 26.01.18

16/01/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 20/2018 À TESTEMUNHA ANA RUTH SIQUEIRA SANTOS

13/10/2017 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2017 18:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

09/10/2017 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAÇÃO DO DIA 18/04/2018, ÀS 12 HORAS, PARA INQUIRIR A TESTEMUNHA ANA RUTH SIQUEIRA SANTOS, DA DEFESA / SEM PREJUÍZO, FOI ORDENADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA À COMARCA DE SANTA LUZIA-MA PARA A OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS DE DEF

05/10/2017 14:15

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

07/07/2017 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

04/07/2017 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

28/06/2017 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

22/06/2017 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

21/06/2017 14:45

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

21/06/2017 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE RENUMERAÇÃO DOS AUTOS.

06/04/2017 16:00

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - VINDOS DO TRF1 COM DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

02/05/2016 11:16

BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - ENCAMINHADOS AO TRF-1A REGIAO, ATRAVES DO OFICIO N. 420/2016/SEPOD/2A VARA/JF/MA

27/04/2016 17:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 420/2016 AO TRF DA 1ª REGIÃO

25/02/2016 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2016 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.

24/02/2016 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

19/02/2016 20:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA

19/02/2016 20:38

AUDIENCIA: CANCELADA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA EM 12-02-2016 DECLINANDO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO TRF-1A REGIÃO

12/02/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO VERONILDO TAVARES DOS SANTOS OCUPA ATUALMENTE O CARGO DE PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MA, INCLUSIVE CONF RECONHECIDO NOS AUTOS DA ACAO PENAL 38246-38.2012.4.01.3700, EM TRAMITE NESTE JUIZO,

10/02/2016 16:07

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JAIME TRAVASSOS SARINHO

12/01/2016 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIAS DE DECISÃO E PEÇAS DIVERSAS, EXTRAÍDAS DA AÇÃO PENAL N. 38246-38.2012.

11/11/2015 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DECISÃO DE FLS. 401/401-V REGISTRADA NO E-CVD.

09/11/2015 16:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TESTEMUNHA DA DEFESA

09/11/2015 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... MANTENHO INTEGRALMENTE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 04.05.2016, ÀS 11:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (ART. 400, CPP), NA QUAL SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA ANA RUTH SIQUEIRA S

24/07/2015 11:10

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

10/07/2015 15:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 57/2015 DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MA.

10/07/2015 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 57/2015 DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MA.

15/06/2015 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO.

11/06/2015 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.

01/06/2015 14:09

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

14/05/2015 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/05/2015 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTO COM A RESPOSTA À DENÚNCIA, MANIFESTE-SE O MPF.

14/05/2015 17:00

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSE VALTERSON DE LIMA

24/03/2015 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DO REU VERONILDO TAVARES DOS SANTOS (DRA. ILANNA PRASERES).

20/03/2015 18:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. À CARTA PRECATÓRIA Nº 57/2015.

20/03/2015 18:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MA.

20/03/2015 18:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DE OFÍCIO Nº 96/2015.

20/02/2015 15:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 96/2015 ENC. À SECAM

20/02/2015 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 57/2015 EXP. À COM. DE SANTA LUZIA-MA EM 27.01.2015

27/01/2015 19:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 96/2015 À SR/DPF/MA

14/01/2015 17:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/01/2015 17:14

DENUNCIA RECEBIDA - DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM - 07.01.2015

13/01/2015 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/01/2015 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2015 11:41

INICIAL AUTUADA

12/01/2015 18:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA