TRF1 - 0009987-46.2001.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA

CNPJ: 24.911.455/0001-27

OSWALDO PEDRO FRANCO

CPF *67.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/07/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 20:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 29/06/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA em 17/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0009987-46.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 07:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2020 17:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2020 14:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2020 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 14:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 06/07/2020 por DF1331603 -

  • 25/06/2020 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 06/07/2020 por DF1331603 -

  • 25/06/2020 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - dpu

  • 11/02/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/02/2019 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2018 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/07/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2017 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2017 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2016 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2014 18:09

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2014 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2014 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2013 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 11:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2013 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2013 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2013 15:58

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 15:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2013 13:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2013 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2013 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 27/06/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2012 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 18:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2012 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

  • 23/03/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2012 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 14:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2011 16:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2011 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 12:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2010 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2010 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2010 15:30

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 27/08/2010 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2010 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/08/2010 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o bloqueio de ativos financeiros. Diligência cumprida.

  • 18/05/2010 13:11

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2010 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2010 08:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2010 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2010 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2010 09:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 28/01/2010 09:54

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/12/2009 16:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/10/2009 14:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/10/2009 14:36

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/10/2009 11:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2009 16:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2009 13:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2009 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2009 11:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2009 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/02/2009 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2009 19:42

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2008 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2008 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2008 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2008 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 13:13

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2007 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRE-EXECUTIVIDADE

  • 07/11/2007 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2007 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2007 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2007 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2007 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2007 18:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/08/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/08/2007 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2007 18:07

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/06/2007 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2007 14:25

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2007 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/05/2007 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/05/2007 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2007 17:51

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2006 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2005 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2005 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2005 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

  • 28/09/2004 17:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2004 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2004 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2004 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 15/09/2003 17:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2003 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2003 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2003 17:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2003 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2002 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2002 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2002 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2002 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2002 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2002 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2002 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2002 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2002 17:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2002 16:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2002 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2002 18:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2002 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2002 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2002 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2002 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2002 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2002 09:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2002 09:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2002 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2002 18:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2002 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2001 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2001 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2001 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2001 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2001 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2001 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2001 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2001 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2001 16:04

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2001 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2001

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
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