TRF1 - 0032008-28.2011.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO

CPF *41.***.*29-87

Advogados

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0658-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:35

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 09:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/01/2022 23:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2022 23:01

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 06:27

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 06:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 10:46

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0032008-28.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/04/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 19:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/04/2021 19:52

    Juntada de volume

  • 21/04/2021 19:49

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/12/2020 14:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/10/2020 17:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/10/2020 17:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/09/2020 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2020 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 09:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/03/2020 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/03/2020 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2020 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA EFETIVA: 06/02/2020

  • 05/02/2020 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2020 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2019 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 13:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/10/2019 15:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/05/2012 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 25/05/2012 13:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N.320082820114013800

  • 24/05/2012 11:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2012 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 11/05/2012 13:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 14/05/2012

  • 07/05/2012 19:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 07/05/2012 19:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 07/05/2012 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBS

  • 02/05/2012 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 17:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2012 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GABRIEL VILELA MG32873E - RUA GUAJAJARAS, 40/10 ANDAR.

  • 23/04/2012 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/04/2012

  • 23/04/2012 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 24/04/2012

  • 20/04/2012 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 20/04/2012

  • 17/04/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/04/2012 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. A possibilidade de execução provisória da sentença parcialmente concessiva da segurança, prevista no art. 14, §3º da Lei 12.016/09, impede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso da pessoa jurídica de d

  • 03/04/2012 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 11:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/03/2012 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 14:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 12/03/2012

  • 06/03/2012 19:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 06/03/2012 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

  • 07/02/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 08/02/2012

  • 07/02/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 08/02/2012

  • 06/02/2012 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 27475

  • 03/02/2012 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/02/2012 08:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2012 18:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2012 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA RECONHECER O DIREITO DO IMPETRANTE A RENUNCIAR O BENEFÍCIO Nº 108.127.920-3 (DIB 12/02/1998), SEM QUE ISSO IMPORTE EM RENÚNCIA

  • 23/01/2012 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2012 13:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/01/2012 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA CORRETA: 10/01/2012.

  • 03/11/2011 15:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/11/2011 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 03/11/2011 15:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/10/2011 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 18:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM 10/10/2011

  • 07/10/2011 17:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 07/10/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2011 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE

  • 14/09/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2011 07:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 12/09/2011

  • 09/09/2011 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2011 09:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2011 09:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2011 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2011 16:11

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/08/2011 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE RENUNCIAR O BENEFÍCIO Nº 108.127.920-3 E, ATO CONTÍNUO, DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA CONCEDA NOVO BENEFÍCIO DE APOSE

  • 01/08/2011 13:25

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2011 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALEXANDRE ROCHA MG27803E - RUA GUAJAJARAS, 40/1004

  • 20/07/2011 07:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2011 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2011 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 18.07.11

  • 11/07/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2011 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE SE OBJETIVA A DESAPOSENTAÇÃO, PARA, COMPUTANDO-SE O TEMPO DE SERVIÇO APÓS A PRIMEIRA APOSENTADORIA, OBTER BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. O IMPETRANTE ALEGA QUE COM A REVERSÃO DO SEU BENEFÍCIO, S

  • 21/06/2011 16:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 12:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2011 12:26

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2011 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2011

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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