TRF1 - 0003070-36.2005.4.01.3702
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2021 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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20/07/2021 16:51
Juntada de Informação
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20/07/2021 16:51
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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17/07/2021 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU - MA em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 00:37
Decorrido prazo de União Federal em 16/07/2021 23:59.
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31/05/2021 16:34
Juntada de outras peças
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27/05/2021 16:20
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2021 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 15:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/05/2021 16:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/05/2021 15:50
Juntada de Certidão de julgamento
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30/04/2021 02:18
Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 29/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:28
Publicado Intimação de pauta em 22/04/2021.
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23/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
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21/04/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 20 de abril de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU - MA , Advogado do(a) APELANTE: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A .
APELADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE , .
O processo nº 0003070-36.2005.4.01.3702 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data:17/05/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
20/04/2021 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/04/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 10:57
Incluído em pauta para 17/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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19/04/2021 17:51
Conclusos para decisão
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07/04/2021 18:37
Juntada de documentos diversos
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07/04/2021 18:32
Juntada de procuração/habilitação
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27/01/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2020 19:01
Juntada de Petição (outras)
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27/01/2020 19:01
Juntada de Petição (outras)
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27/01/2020 17:57
Juntada de Petição (outras)
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04/12/2019 11:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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13/08/2014 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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09/07/2014 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:19
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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29/08/2011 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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24/08/2011 17:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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24/08/2011 17:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693300 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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19/08/2011 14:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L
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16/08/2011 12:24
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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16/08/2011 12:24
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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10/08/2011 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2657291 PETIÇÃO
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05/08/2011 11:06
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
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28/07/2011 18:38
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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28/07/2011 08:00
AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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27/06/2011 15:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 35/F
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22/06/2011 19:43
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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22/06/2011 08:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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13/06/2011 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2645526 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/06/2011 18:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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08/06/2011 17:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNIC. DE BARÃO DE GRAJAU)
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31/05/2011 17:08
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA
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27/05/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 26/05/2011
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24/05/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 26/05/2011. Nº de folhas do processo: 363. Destino: AMR 04-O
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18/05/2011 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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13/05/2011 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/04/2011 11:04
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2011 - PAGS. 161/195
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24/03/2011 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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24/03/2011 10:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE P/ JUNTADA DE VOTO
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23/03/2011 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-G
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23/03/2011 08:32
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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18/03/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Souza Prudente, não conheceu da remessa oficial
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18/03/2011 09:00
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Souza Prudente, não conheceu da remessa oficial e, à unanimidade, negou provimento à apelação
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14/03/2011 10:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/03/2011 - PÁGINAS 58/81
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10/03/2011 12:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2011
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08/07/2010 23:08
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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20/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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31/10/2008 20:56
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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26/03/2008 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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17/03/2008 18:09
CONCLUSÃO AO RELATOR
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17/03/2008 18:08
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2008
Ultima Atualização
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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