TRF1 - 0001572-16.2011.4.01.3306

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CREUZA DOS SANTOS

CPF *39.***.*60-71

CARLA DOS SANTOS JESUS

CPF *65.***.*54-22

JOSE CARLOS DE JESUS JUNIOR

CPF *65.***.*32-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALAGOINHAS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/07/2021 16:01

    Juntada de Informação

  • 01/07/2021 16:01

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de MARIA CREUZA DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS JESUS em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS JUNIOR em 31/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 10/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 07/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001572-16.2011.4.01.3306 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA CREUZA DOS SANTOS, CARLA DOS SANTOS JESUS, JOSE CARLOS DE JESUS JUNIOR DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 84987037 ).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de maio de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 06/05/2021 08:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 08:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS JESUS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de MARIA CREUZA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001572-16.2011.4.01.3306 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001572-16.2011.4.01.3306 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIA CREUZA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS ANDRE BARROS OLIVEIRA - AL7689-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLA DOS SANTOS JESUS MARCOS ANDRE BARROS OLIVEIRA - (OAB: AL7689-A) JOSE CARLOS DE JESUS JUNIOR MARCOS ANDRE BARROS OLIVEIRA - (OAB: AL7689-A) MARIA CREUZA DOS SANTOS MARCOS ANDRE BARROS OLIVEIRA - (OAB: AL7689-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/01/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 23:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 23:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 15:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/06/2020 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/06/2020 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/10/2019 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/10/2019 08:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/10/2019 08:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 21:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221 ; 1495144 ; 1495146

  • 15/02/2018 21:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 21:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/07/2017 10:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221 ; 1495144 ; 1495146

  • 12/06/2017 15:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2017 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/04/2017 12:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 25/04/2017 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/04/2017 11:11

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 28/11/2016 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/11/2016 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/11/2016 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2016 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS - ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO

  • 16/11/2016 17:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/11/2016 17:23

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 13/09/2016 09:40

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/09/2016 09:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004495 RECURSO ESPECIAL

  • 24/08/2016 15:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 18/07/2016 13:42

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 04/12/2015 12:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 05/12/2015

  • 17/11/2015 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 17/11/2015 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 17/11/2015 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 23/10/2015 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 23/10/2015 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 19/10/2015 14:03

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 08/10/2015 16:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2015

  • 08/10/2015 07:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 07/10/2015 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/08/2015 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/08/2015 17:17

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 31/08/2015 16:52

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/08/2015 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 27/08/2015 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 27/08/2015 10:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/08/2015 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

  • 17/07/2015 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

  • 16/07/2015 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 16/07/2015 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

  • 16/07/2015 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

  • 16/07/2015 16:08

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 16/07/2015 16:07

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 16/07/2015 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/07/2015 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/07/2015 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 25/06/2015 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 25/06/2015 16:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/06/2015 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 25/06/2015 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 19/06/2015 14:21

    RETIRADO DE PAUTA - POR INDICAÇÃO DO RELATOR

  • 10/06/2015 15:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2015

  • 10/06/2015 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 10/06/2015 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 01/06/2015 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 11/03/2015 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 11/03/2015 10:38

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 09/03/2015 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 06/03/2015 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 12/01/2015 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 12/11/2014 08:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2014 08:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 30/10/2014 17:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 29/10/2014 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 22/03/2013 10:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2013 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 20/03/2013 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 20/03/2013 10:49

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 26/11/2012 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 09/11/2012 18:11

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 08/11/2012 18:17

    PROCESSO REMETIDO AO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 08/11/2012 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2012

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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