TRF1 - 0000966-07.2016.4.01.3825
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Janauba-Mg
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2022 20:37
Baixa Definitiva
-
30/08/2022 20:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
27/05/2021 13:40
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2021 13:37
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
01/03/2021 09:05
Decorrido prazo de JOSIMAR BRITO NETO em 11/02/2021 23:59.
-
01/03/2021 09:05
Decorrido prazo de SIRLENE FERNANDES DA SILVA em 11/02/2021 23:59.
-
28/02/2021 03:31
Publicado Sentença Tipo C em 21/01/2021.
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28/02/2021 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
-
28/02/2021 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
-
28/02/2021 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
-
18/02/2021 17:32
Juntada de petição intercorrente
-
15/01/2021 14:54
Juntada de petição intercorrente
-
14/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG PROCESSO: 0000966-07.2016.4.01.3825 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF Advogados do(a) ASSISTENTE: ABEL LUIZ DE SENA NETO - MG105965, RONALDO RODRIGUES DE SOUZA - MG71281, TATIANE APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHO - MG96108, THAISE CAROLINA HERINGER - MG122798 RÉU: JOSIMAR BRITO NETO, SIRLENE FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF nº 535/2006 1.
RELATÓRIO Trata-se de ação civil pública por dano ambiental proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) contra JOSIMAR BRITO NETO e SIRLENE FERNANDES DA SILVA.
Aduziu o MPF na petição inicial, em apertada síntese, que os réus seriam responsáveis por danos ambientais decorrentes da intervenção em área de preservação permanente (APP) e da ocupação de área de inundação relacionadas ao imóvel descrito na petição inicial, situado às margens da Barragem Bico da Pedra.
Ao final, o Parquet requereu a condenação dos réus nas obrigações de retirar as intervenções inadequadas, recompor a cobertura florestal e pagar indenização em virtude dos pretensos danos ambientais.
O MPF postulou, outrossim, o deferimento de tutela de urgência, com a imposição aos réus das obrigações de fazer e não fazer elencadas na peça de ingresso.
Proferida decisão deferindo a tutela liminar requerida na petição inicial (id. 262401384, páginas 19/25).
Os réus, citados pessoalmente (id. 262401384, páginas 39, 41, 51 e 53), não apresentaram contestação (id. 262401384, página 159). Às fls. 57/61, a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF) postulou o seu ingresso na lide na condição de assistente, (id. 262401384, páginas 65/73), sendo o pleito deferido (id. 262401384, páginas 185/186), oportunidade em que também foi decretada a revelia dos réus.
Foi proferida nova decisão (id. 262401384, páginas 207/209) substituindo a decisão anterior concessiva da tutela de urgência, a fim de concedê-la apenas parcialmente.
Embora o MPF tenha apresentado proposta de compromisso de ajustamento de conduta (id. 262401384, páginas 219/231), os réus não anuíram a ela, apresentando manifestação sem a observância da capacidade postulatória (id. 262401384, páginas 263/269).
O MPF carreou novo laudo técnico (id. 262401384, páginas 290/298) e, na sequência, requereu a homologação da desistência da ação e a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, tendo em vista recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle concentrado de constitucionalidade (ADC 42/DF, ADI 4901/DF, ADI 4902/DF, ADI 4903/DF e ADI 4937/DF, Rel.
Min.
Luiz Fux, julgados em 28/02/2018) (id. 262401384, páginas 307/309).
Intimados para se manifestarem sobre o pedido de desistência, os réus e a CODEVASF não apresentaram qualquer insurgência (id. 262401384, páginas 311/315). 2.
FUNDAMENTAÇÃO Considerando que se encontram preenchidas as condições previstas em lei, é o caso de homologação do pedido de desistência, em consonância com o art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo MPF e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Revogo a decisão concessiva da tutela de urgência (id. 262401384, páginas 19/25 e 10/13 e 207/209).
Sem custas, na forma do art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.289/96.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Janaúba/MG, data e assinatura infra. -
13/01/2021 17:33
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 17:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/01/2021 17:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/01/2021 17:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/01/2021 17:32
Extinto o processo por desistência
-
13/01/2021 17:32
Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
-
28/10/2020 14:03
Conclusos para julgamento
-
11/08/2020 19:17
Decorrido prazo de JOSIMAR BRITO NETO em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 19:11
Decorrido prazo de SIRLENE FERNANDES DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 19:11
Decorrido prazo de JOSIMAR BRITO NETO em 10/08/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 09:23
Juntada de manifestação
-
29/06/2020 09:25
Juntada de Certidão
-
28/06/2020 18:50
Juntada de Petição intercorrente
-
27/06/2020 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2020 11:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/06/2020 11:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
23/06/2020 16:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2020 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 16:20
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/06/2020 10:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/06/2020 10:28
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
10/02/2020 16:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/02/2020 17:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/12/2019 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/11/2019 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2019 11:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
11/10/2019 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE 11.10.2019.
-
10/10/2019 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/10/2019 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/10/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
08/10/2019 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/10/2019 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/09/2019 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2019 11:28
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
15/08/2019 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/02/2019 11:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO PROFERIDO
-
19/02/2019 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/02/2019 08:47
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
21/01/2019 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2018 12:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/12/2018 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/12/2018 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2018 16:26
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - RÉU
-
12/11/2018 17:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RÉ - SIRLENE F. DA SILVA
-
12/11/2018 17:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU - JOSIMAR BRITO
-
06/11/2018 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO- CODEVASF
-
17/10/2018 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2018 15:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CODEVASF
-
16/10/2018 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 11/10/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/10/2018.
-
10/10/2018 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/10/2018 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/10/2018 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CODEVASF
-
09/10/2018 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/10/2018 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/08/2018 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2018 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/05/2018 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2018 12:57
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
10/05/2018 18:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/05/2018 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2018 18:44
Conclusos para despacho
-
08/05/2018 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
17/04/2018 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2018 12:39
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
09/04/2018 18:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/02/2018 13:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/11/2017 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 30/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 01/12/2017.
-
29/11/2017 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/11/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/11/2017 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/07/2017 16:53
Conclusos para decisão
-
13/06/2017 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CODEVASF
-
09/06/2017 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2017 09:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/05/2017 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 25/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/05/2017.
-
24/05/2017 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/05/2017 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/04/2017 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF-PROT.2482
-
07/03/2017 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2017 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/02/2017 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/02/2017 16:05
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADOS DOCUMENTOS DE FLS. 25/52.
-
23/02/2017 15:51
REVELIA: DECLARADA - REVELIA DE JOSIMAR BRITO NETO E SIRLENE FERNANDES
-
23/02/2017 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2017 10:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/02/2017 16:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/11/2016 15:30
Conclusos para decisão
-
08/11/2016 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
20/10/2016 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2016 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/10/2016 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/10/2016 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2016 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 88/2016 - OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JANAÚBA/MG
-
29/09/2016 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 29/09/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 30/09/2016.
-
28/09/2016 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/09/2016 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/09/2016 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/09/2016 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2016 12:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/08/2016 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/08/2016 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/08/2016 13:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/07/2016 16:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/07/2016 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CODEVASF
-
29/07/2016 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/07/2016 14:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/07/2016 14:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N°162
-
06/07/2016 14:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/07/2016 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 01/07/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 04/07/2016.
-
30/06/2016 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/06/2016 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/06/2016 18:04
OFICIO EXPEDIDO - AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JANAÚBA/MG
-
27/06/2016 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/06/2016 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA CODEVASF
-
27/06/2016 18:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/06/2016 18:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
-
23/06/2016 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
09/06/2016 13:01
Conclusos para despacho
-
09/06/2016 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2016 18:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/06/2016 18:04
INICIAL AUTUADA
-
08/06/2016 17:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2016
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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