10/08/2021 15:55

Arquivado Definitivamente
10/08/2021 15:53

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:53

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:18

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/08/2021 01:32

Decorrido prazo de Coordenador do Curso de Medicina da UNIFAP em 09/08/2021 23:59.
19/07/2021 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 13:17

Juntada de diligência
22/06/2021 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 16:01

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:08

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 17:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:53

Conclusos para despacho
08/04/2021 10:13

Decorrido prazo de REITOR(A) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 08:24

Decorrido prazo de REITOR(A) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 05:01

Decorrido prazo de REITOR(A) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 07/04/2021 23:59.
11/03/2021 19:22

Mandado devolvido cumprido
11/03/2021 19:22

Juntada de diligência
10/03/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 10:37

Expedição de Mandado.
10/03/2021 10:37

Expedição de Mandado.
09/03/2021 05:54

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 08/03/2021 23:59.
05/03/2021 04:11

Decorrido prazo de DYONE KARLA BARBOSA DA SILVA em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 03:11

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 04/03/2021 23:59.
18/02/2021 21:20

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:05

Decorrido prazo de REITOR(A) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:32

Decorrido prazo de Coordenador do Curso de Medicina da UNIFAP em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:32

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA NALBONES BARBOSA em 10/02/2021 23:59.
29/01/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 17:41

Juntada de Certidão
28/01/2021 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 17:41

Extinto o processo por desistência
23/01/2021 19:50

Publicado Intimação polo ativo em 18/12/2020.
23/01/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
20/01/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 14:19

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 18:52

Conclusos para julgamento
18/01/2021 18:51

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 18:51

Cancelada a movimentação processual
08/01/2021 09:50

Mandado devolvido cumprido
08/01/2021 09:50

Juntada de diligência
22/12/2020 08:56

Juntada de Certidão
21/12/2020 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Plantonista : JUCELIO FLEURY NETO : Dir.

Secret.

Plantonista : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007130-70.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DYONE KARLA BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO NOGUEIRA NALBONES BARBOSA - RJ214588 IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Petição ID 405782887 (19/12/2020): trata-se de pedido para que "seja reavaliado seu pedido de concessão da liminar pretendida na inicial... reitera a impetrante a apreciação da medida cautelar".

Decisão ID 373273877 (19/11/2020), indeferiu a liminar nos seguintes termos: "(...) Analisando os documentos apresentados pela impetrante, bem como suas alegações, verifica-se que, das 1470 (um mil quatrocentos e setenta) horas das disciplinas do internato, referentes ao 6º ano da graduação, a impetrante já teria cursado 1050 (um mil e cinquenta), por meio do programa de mobilidade acadêmica realizado perante a Universidade de Brasília (UnB).

Contudo, tais atividades estão pendentes de validação pela Unifap, de modo que não cabe ao Poder Judiciário usurpar essa função da universidade, eis que não se pode admitir que a frequência ao programa de mobilidade universitária implique no aproveitamento automático das práticas realizadas, devendo ocorrer a submissão desses atos à análise da autoridade acadêmica para fins de anuência e homologação.

Assim, a alegação de que a impetrante já cursou mais de 75% (setenta e cinco por cento) não pode ser acolhida em sede de mandado de segurança, pelo que não foram atendidas as exigências da Lei nº 14.040/2020 e da Resolução Consu/Unifap nº 9/2020.(...)" É o breve relatório, decido.

Provimento COGER, art. 184, § 4º, inciso I, é claro ao afirmar que o plantão judiciário não se destina à reiteração, reconsideração ou reexame de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior.

O caso é exatamente de reiteração de pedido cautelar indeferido pelo juiz de origem, de modo que não conheço do pedido.

Intime-se o requerente por publicação no Dje. [...] MACAPÁ, 19 de dezembro de 2020.
19/12/2020 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2020 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2020 13:54

Outras Decisões
19/12/2020 10:14

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 10:14

Mandado devolvido cumprido
18/12/2020 10:14

Juntada de diligência
16/12/2020 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2020 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2020 15:11

Expedição de Mandado.
16/12/2020 15:11

Expedição de Mandado.
16/12/2020 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2020 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2020 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 14:03

Juntada de petição intercorrente
25/11/2020 18:24

Juntada de manifestação
19/11/2020 12:04

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2020 11:50

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:47

Juntada de petição intercorrente
05/11/2020 12:40

Decorrido prazo de Coordenador do Curso de Medicina da UNIFAP em 04/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 17:50

Decorrido prazo de REITOR(A) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 28/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 11:24

Mandado devolvido cumprido
19/10/2020 11:24

Juntada de diligência
17/10/2020 14:18

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2020 15:43

Publicado Intimação polo ativo em 15/10/2020.
15/10/2020 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 14:32

Mandado devolvido cumprido
14/10/2020 14:32

Juntada de diligência
13/10/2020 09:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/10/2020 09:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/10/2020 09:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/10/2020 09:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/10/2020 09:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/10/2020 09:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/10/2020 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 14:27

Expedição de Mandado.
09/10/2020 14:27

Expedição de Mandado.
09/10/2020 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 08:13

Juntada de aditamento à inicial
29/09/2020 20:51

Determinada Requisição de Informações
25/09/2020 14:46

Conclusos para decisão
25/09/2020 11:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
25/09/2020 11:46

Juntada de Informação de Prevenção.
24/09/2020 23:07

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2020 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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