01/10/2021 17:35

Juntada de manifestação
01/10/2021 14:26

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2021 08:00

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR REIS FERRO em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 01:01

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA CAVALCANTE em 10/08/2021 23:59.
24/07/2021 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2021 17:16

Juntada de Certidão
29/05/2021 01:05

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA CAVALCANTE em 28/05/2021 23:59.
29/04/2021 00:52

Publicado Intimação em 29/04/2021.
29/04/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005305-77.2020.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GEORGE DA SILVA CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ARTHUR REIS FERRO - AL12897 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Nos autos acima identificados, determinou-se a emenda da inicial, nos seguintes termos (ID 411756364), in verbis: 1.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) atribuir à causa valor que expresse o seu verdadeiro conteúdo econômico, assim entendido o montante salarial almejado pelo período mínimo de 12 (doze) meses; a2) efetuar o pagamento do valor das custas processuais sobre o valor da causa alterado, considerando que o autor não juntou declaração de hipossuficiência e, ainda, identificou-se como médico, informação que denota recebimento de verbas condizentes com a profissão; ou comprovar que tem direito à gratuidade processual mediante exibição da última declaração do imposto de renda e comprovante da renda mensal própria e do núcleo familiar; a3) considerando que o documento ID. 407446867 está em nome de terceira pessoa, apresentar comprovante de endereço em seu nome ou juntar declaração do proprietário do imóvel, que confirme a fixação da residência em tal endereço, em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína/TO; […].

Em que pese tenha sido intimado (ID 414046858), o autor quedou-se inerte durante todo o transcurso do prazo concedido, conforme certidão de ID 515117863. É o breve relatório.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante, apesar de devidamente intimada, não cumpriu com o despacho de emenda, deixando transcorrer in albis o prazo concedido.

No caso, o descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 485, inciso I, do CPC.

Indefiro a gratuidade da justiça ao autor, haja vista o descumprimento da determinação de emenda retromencionada (relativa, inclusive, à apresentação de documentos para apreciação do direito à benesse em evidência).

Custas pela parte autora.

Sem honorários, porque sequer houve integração da entidade ré ao feito.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A publicação e o registro são automáticos no processo eletrônico.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar apenas a parte autora; (c) aguardar o prazo para recurso (c) após trânsito em julgado, arquivar os autos.

Araguaína, data certificada no sistema.

PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal
27/04/2021 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:01

Indeferida a petição inicial
24/04/2021 11:09

Conclusos para julgamento
24/04/2021 11:09

Juntada de Certidão
19/02/2021 09:47

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA CAVALCANTE em 18/02/2021 23:59.
13/01/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 13:15

Conclusos para decisão
08/01/2021 11:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
08/01/2021 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2020 21:08

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2020 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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