TRF1 - 0007690-36.2005.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS

CPF *23.***.*17-53

FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 00.068.738/0001-90

GRACA MARIA PAIVA DANTAS

CPF *49.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 01:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 13:51

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 20:54

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de GRACA MARIA PAIVA DANTAS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 22:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 22:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 03/02/2021 08:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007690-36.2005.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACA MARIA PAIVA DANTAS FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2021 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 21:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/01/2021 21:42

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - BFR

  • 25/11/2020 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 11:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - mantido o status anterior

  • 24/04/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 18:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/12/2016 12:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/10/2016 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSOS PORTARIA 396/2016

  • 19/10/2016 14:15

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/05/2016 13:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/05/2016 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/05/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 10/05/2016 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA

  • 30/04/2015 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 28/04/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 13:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 08:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/02/2015 14:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2015 11:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2014 14:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2014 17:51

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 23/05/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 03/05/2013 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 02/05/2013 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2013 20:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar exqte

  • 24/10/2012 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2012 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 28/09/2012 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

  • 27/03/2012 20:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2012 20:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2011 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 11/02/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 06/12/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2010 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/12/2010 11:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2010 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2010 19:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2010 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2009 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2009 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 19/11/2009 - com petição

  • 03/11/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22232-E

  • 21/10/2009 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2009 13:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital de Citação Executado

  • 21/10/2009 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2009 14:18

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo edital até 08.09.2009

  • 27/07/2009 14:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/07/2009 14:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/07/2009 16:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/07/2009 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2009 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/03/2009 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2008 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/07/2008 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO OAB BA 19550 E

  • 18/07/2008 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2008 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 08:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2008 08:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2008 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 13:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2008 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2008 15:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2008 17:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2007 17:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2007 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2007 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/08/2007 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 03/08/2007 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2007 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2007 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2007 12:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/04/2007 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/04/2007 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2007 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2007 12:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2006 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2006 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2006 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 20/11/2006 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES

  • 13/11/2006 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2006 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2006 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/10/2006 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio

  • 10/10/2006 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2006 18:57

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2006 16:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/06/2006 13:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2006 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2006 16:14

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2006 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2006 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2006 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/01/2006 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933-E

  • 27/01/2006 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2005 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2005 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2005 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2005 18:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 2005

  • 20/10/2005 18:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/10/2005 18:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/10/2005 18:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/08/2005 18:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/08/2005 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2005 18:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2005 17:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2005 17:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2005 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2005 14:46

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 19/05/2005 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2005 09:10

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2005 09:10

    INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2005 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2005 13:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2005

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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