TRF1 - 0003232-13.2014.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA

Advogados

GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF *43.***.*72-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 02:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 14:14

    Juntada de diligência

  • 27/09/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 00:26

    Juntada de contrarrazões

  • 19/07/2022 06:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:49

    Publicado Ato ordinatório em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 12:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 12:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 12:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:43

    Juntada de inicial

  • 25/10/2021 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 14:29

    Juntada de parecer

  • 22/04/2021 06:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0003232-13.2014.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 16:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 15:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 15:06

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/08/2020 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2020 16:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/04/2020 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/04/2020 17:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/03/2020 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2020 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2020 16:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONFECÇÃO DE MINUTA

  • 21/01/2020 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2019 09:54

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 30/05/2019 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº163/2019

  • 04/04/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2019 15:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO RÉU.

  • 06/03/2019 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 11:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - DEFESA DO ACUSADO FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA, DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/07/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/06/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2018 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 11:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/06/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO FRUSTRATDO PELA AUSÊNCIA DO RÉU

  • 14/05/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/04/2018 20:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2018 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2018 17:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 13:28

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUSENTES O ACUSADO E SEU ADVOGADO

  • 17/10/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2017 19:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 446/2017, 448/2017/449/2017

  • 28/09/2017 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2017 10:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 446; 447; 448 E 449/2017

  • 13/09/2017 11:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2017 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 20:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2017 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2017 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2017 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 38-2016 DEVOLVIDA CUMPRIDA (COM MÍDIA DIGITAL)

  • 05/07/2017 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 38-2016

  • 10/05/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N° 38/2016 E DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 17/05/2017

  • 20/04/2017 12:15

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA PROCESSUAL REALIZADA NO SITE DO TJMA - AUD. (INQ. DE TESTEMUNHAS) REDESIGNDA PELO DEPRECADO (PIO XII) PARA O DIA 17/05/2017 ÀS 12:00H

  • 20/03/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 94/2017-SJ INFORMANDO DATA DE AUDIENCIA DIA 28.03.2017 ÀS 10H:30

  • 07/03/2017 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 40/2017-SJ DA COMARCA DE PIO XII/MA - PRESTANDO INF. ACERCA DA CP Nº 038/2016

  • 15/12/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO

  • 06/12/2016 10:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFOMRAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/11/2016 14:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA

  • 03/11/2016 17:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES- CARTA PRECATÓRIA

  • 03/10/2016 15:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº253/2016 SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA

  • 28/09/2016 12:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2016 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/07/2016 11:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 38/2016

  • 25/07/2016 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2016 09:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2016 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA N° 38/2016

  • 16/03/2016 13:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/12/2015 17:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2015 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2015 14:53

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - FINALIDADE CUMPRIDA

  • 24/03/2015 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DEFESA PRÉVIA

  • 22/01/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR DOS OFICIOS 306/2014 E 307/2014

  • 25/11/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CRIMINAL DO DENUNCIADO.

  • 13/10/2014 15:36

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 306 E 307/2014/SECRI À SR/DPF/MA E À COMARCA DE PIO XII/MA.

  • 10/10/2014 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1831

  • 06/08/2014 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2014 14:58

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 04/04/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2014 16:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2014 16:28

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2014 10:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2014

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inicial • Arquivo

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