TRF1 - 0001979-06.2017.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ: 01.619.022/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERCULES SOUZA MATOS

CPF *06.***.*54-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001979-06.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERONICA RODRIGUES ALVES - GO29316 POLO PASSIVO:HERCULES SOUZA MATOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS- CREA/GO em face de HERCULES SOUZA MATOS.

    Houve o bloqueio do valor de R$3.960,24 nas contas do executado, os quais foram transferidos ao exequente em face do acordo celebrado.

    Com vistas, o exequente informou o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução fiscal.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Deixo de cobrar as custas finais, em face do baixo valor.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

    Anápolis/GO, 15 de junho de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal ANÁPOLIS, 15 de junho de 2023.

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO: 0001979-06.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: HERCULES SOUZA MATOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.357,59 ATUALIZADO EM: 10/2022 DESPACHO Defiro o requerimento de penhora online, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade do executado constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o mediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber.

    Cumpra-se.

    Anápolis, 26 de janeiro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/10/2022 08:14

    Decorrido prazo de HERCULES SOUZA MATOS em 13/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 02:15

    Publicado Ato ordinatório em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001979-06.2017.4.01.3502 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: HERCULES SOUZA MATOS VALOR DA DÍVIDA: $2,600.68 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 dias e, em cumprimento ao despacho id 1101826763, informe se o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido.

    Anápolis/GO, 19 de setembro de 2022.

    Assinado digitalmente Servidor

  • 19/09/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 08:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2022 08:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 01:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 15/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 11:56

    Decorrido prazo de HERCULES SOUZA MATOS em 30/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 01:33

    Publicado Despacho em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0001979-06.2017.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: HERCULES SOUZA MATOS DESPACHO /OFÍCIO SEXEC Nº 200/2022.

    Defiro o requerimento da exequente id 709778481.

    Oficie-se a agência 3258 do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária a fim de que proceda à transferência dos valores constantes das contas n. 3258.005.86403928-2 e 3258.005.86403924-0, para a conta bancária do abaixo indicada, devendo ser encaminhado a este Juízo comprovante da operação.

    BANCO DO BRASIL Agência: 0086-8 Conta Corrente: 110493-4 Cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para informar se o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido, vem como requerer o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    Após, intime-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à CEF nesta Subseção Judiciária para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com cópias da petição id 709778481 e guias de depósito id's 711974981 e 711993457.

    Anápolis, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 06/06/2022 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de HERCULES SOUZA MATOS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 14:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 14:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001979-06.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: HERCULES SOUZA MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS VERONICA RODRIGUES ALVES - (OAB: GO29316) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/01/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/01/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 18:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/10/2020 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2020 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2020 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/02/2020 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2020 15:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/02/2020 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2019 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 14:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/10/2019 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2019 17:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/06/2019 17:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/06/2019 17:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/06/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO - CREA

  • 11/12/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2018 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 581/2018

  • 19/09/2018 11:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2018 09:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2018 15:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2018 15:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2018 13:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/07/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA NELMA

  • 20/04/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2018 18:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/04/2018 14:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA NELMA

  • 08/02/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2018 19:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/11/2017 12:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/11/2017 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 12:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2017 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 11:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 10:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/07/2017 10:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/06/2017 17:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2017 17:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/06/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 14:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2017 14:16

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2017 09:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000246-42.2017.4.01.3813

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jani Rafael dos Santos

Advogado: Luciano Souto Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0031704-06.2014.4.01.4000

Caixa Economica Federal - Cef

Unibral Comercio e Servicos Eireli EPP -...

Advogado: Mag Say Say da Silva Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2014 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0004452-29.2012.4.01.3311

Reinaldo Silva Santos

Estado da Bahia

Advogado: Verone Moreira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2012 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0000966-07.2016.4.01.3825

Ministerio Publico Federal - Mpf

Josimar Brito Neto

Advogado: Thaise Carolina Heringer

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001449-68.2020.4.01.3602

Colonia de Pescadores de Rondonopolis

Uniao Federal

Advogado: Gisele da Silva Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2020 14:58

Exibir Processo