TRF1 - 0001748-95.2016.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001748-95.2016.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
26/01/2022 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
26/01/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 13:57
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 18:52
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 17:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/06/2021 00:50
Decorrido prazo de GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.
-
18/05/2021 19:26
Juntada de manifestação
-
28/04/2021 06:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
-
28/04/2021 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001748-95.2016.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARCIA CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
26/04/2021 08:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
26/04/2021 03:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 03:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 15:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/04/2021 15:04
Juntada de volume
-
13/04/2021 08:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/11/2020 16:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/11/2020 15:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
-
17/11/2020 15:54
Conclusos para decisão
-
07/11/2017 13:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT 396/2016
-
15/09/2017 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO
-
14/09/2017 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2017 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/08/2017 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/08/2017 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/08/2017 16:41
Conclusos para despacho
-
23/06/2017 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
23/06/2017 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2017 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/04/2017 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/02/2017 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
06/02/2017 16:21
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
01/12/2016 15:30
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
24/11/2016 20:27
OFICIO EXPEDIDO
-
23/11/2016 12:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
22/11/2016 18:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe inicial e determina diligências
-
14/11/2016 14:38
Conclusos para decisão
-
15/09/2016 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2016 18:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/09/2016 18:41
INICIAL AUTUADA
-
12/09/2016 17:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021326-47.2016.4.01.3700
Ministerio Publico Federal - Mpf
Municipio de Vitoria do Mearim - Camara ...
Advogado: Daniel de Faria Jeronimo Leite
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/01/2025 16:01
Processo nº 0001018-07.2009.4.01.4000
Comercial Mossoro LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/02/2009 14:54
Processo nº 0002514-26.2017.4.01.3601
Nair Candida de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Acassia Mirelle Martins
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2017 10:29
Processo nº 0013863-20.2017.4.01.3700
Ministerio Publico Federal - Mpf
Marcio Regino Mendonca Weba
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/04/2017 00:00
Processo nº 0080422-27.2015.4.01.3700
Municipio de Paco do Lumiar
Manoel Mabenes Cruz da Fonseca
Advogado: Alteredo de Jesus Neris Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/07/2015 00:00