TRF1 - 0080422-27.2015.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB: 6556/MA

CPF *21.***.*20-97

MARIANA PEREIRA NINA

CPF *35.***.*01-90

Polo Passivo

Partes

MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA

CPF *05.***.*15-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2022 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2022 01:38

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:38

    Decorrido prazo de MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA em 25/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 21/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 15:34

    Juntada de parecer

  • 06/12/2021 00:21

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 02/12/2021 18:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 18:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2021 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 29/11/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2021 09:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 10:50

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2021 23:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA em 02/06/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 07:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0080422-27.2015.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros POLO PASSIVO: MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/04/2021 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 23:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/04/2021 23:38

    Juntada de volume

  • 17/04/2021 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2020 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 1 VOLUME

  • 18/02/2020 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 24/01/2020 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/11/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 06/11/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 07/11/2019.

  • 05/11/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 14:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/10/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

  • 06/09/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 30/08/2019 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2019 20:05

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/06/2019 20:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 19/06/2019 E PUBLICADO EM 21/06/2019

  • 18/06/2019 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/06/2019 16:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 19/06/2019 E PUBLICADO EM 21/06/2019

  • 05/06/2019 16:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DE MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA

  • 24/04/2019 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 15/03/2019 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/03/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fnde

  • 14/03/2019 10:39

    EXTRACAO DE CERTIDAO - certidão pesquisa sistema vara

  • 23/11/2018 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 07:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/09/2018 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2018 20:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 31/07/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 01/08/2018.

  • 27/07/2018 22:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/07/2018 22:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 07:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2018 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MCI N. 119/2018 - REQDO

  • 09/04/2018 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2018 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 119/2018 PARA MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA

  • 07/12/2017 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2017 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 06/09/2017 20:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 11/09/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 12/09/2017.

  • 05/09/2017 20:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2017 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2016 09:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/08/2016 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2016 09:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/06/2016 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N 150/2016

  • 07/03/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO VIII / N. 38.DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2016.PUBLICAÇÃO:29/02/2016

  • 24/02/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/02/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MN 150/2016 - MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA

  • 18/02/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI 1502016 PARA O REQUERIDO

  • 11/02/2016 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 22/01/2016 17:38

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 754/15 - FNDE.

  • 14/01/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 13/10/2015 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2015 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 05/08/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 754/2015 PARA O FNDE

  • 04/08/2015 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2015 13:49

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2015 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 12:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2015 12:34

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2015 09:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
22/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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