TRF1 - 0025873-51.2002.4.01.3400

12/06/2021 00:42

Decorrido prazo de União Federal em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2021 23:59.

19/05/2021 23:21

Juntada de manifestação

17/05/2021 08:00

Conclusos para decisão

28/04/2021 00:00

Citação

19/04/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 14:11

Juntada de Certidão de processo migrado

16/03/2021 14:11

Juntada de volume

16/03/2021 14:09

Juntada de volume

08/03/2021 15:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/03/2021 15:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/03/2021 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/03/2021 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

08/03/2021 09:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

05/03/2021 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/03/2021 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

14/01/2021 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/01/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2020 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

03/11/2020 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888612 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/10/2020 14:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/03/2020 16:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

13/03/2020 10:06

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

10/03/2020 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872627 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/03/2020 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/02/2020 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/02/2020 11:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020 08:46

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 551/727

24/01/2020 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 466

19/12/2019 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/12/2019 14:39

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

10/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo

27/11/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 27/11/19 DA PÁG. 1157 À 1183

11/11/2019 20:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2019

01/10/2019 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

26/09/2019 12:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

25/09/2019 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

25/09/2019 15:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

25/09/2019 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/09/2019 11:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/09/2019 15:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2019 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2019 14:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

16/02/2018 16:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 163 - STF (593068)

16/02/2018 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/01/2018 16:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 163 - STF (593068)

07/11/2017 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2017 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/09/2017 08:22

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

15/09/2017 08:18

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

15/09/2017 08:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/09/2017 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2017 09:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 09:02

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/06/2014 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2014 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2013 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3170842 CONTRA-RAZOES AO RESP

26/08/2013 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3170841 CONTRA-RAZOES AO RE

23/08/2013 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2013 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3091312 CONTRA-RAZOES AO RESP

09/05/2013 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/04/2013 16:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

18/04/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 17/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 18/04/2013

21/03/2013 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/03/2013 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/03/2013 16:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/03/2013 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3030970 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/03/2013 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3030971 RECURSO ESPECIAL

05/03/2013 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3040251 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

28/02/2013 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

15/02/2013 15:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/01/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2013. Nº de folhas do processo: 312

19/12/2012 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/12/2012 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

10/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/04/2012 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

03/04/2012 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

15/03/2012 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2812536 CONTRA-RAZOES

02/03/2012 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

01/03/2012 10:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

29/02/2012 08:34

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

07/02/2012 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2792251 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/02/2012 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

01/02/2012 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/01/2012 13:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012 18:38

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2744231 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/01/2012 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012 17:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

04/11/2011 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

03/11/2011 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINDJUS/DF

27/10/2011 10:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

26/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/10/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2011. Nº de folhas do processo: 270

18/10/2011 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

17/10/2011 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

17/10/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e deu parcial provimento à apelação da União Federal e à remessa oficial

11/10/2011 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 11/10/2011 PÁGS. 325/329

06/10/2011 11:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2011

25/04/2011 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

22/02/2011 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES (CONT. PREV. GRAT. NATALINA/13º)

22/02/2011 13:10

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

24/01/2011 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/03/2007 14:43

PROCESSO REMETIDO - DE: 7ª TURMA PARA: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV P/ CÓPIA

07/03/2007 17:50

PROCESSO RECEBIDO - DE: ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA: COORDENADORIA DA 7ª TURMA P/ CÓPIA

31/03/2006 16:01

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

30/03/2006 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1671274 REQ. JUNTADA

30/03/2006 17:41

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

24/03/2006 18:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DES. FED. LUCIANO TOLENTINO AMARAL

21/01/2004 18:23

CONCLUSÃO AO RELATOR

21/01/2004 18:22

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

20/01/2004 18:30

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP - PARA REDISTRIBUICAO

19/01/2004 10:31

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - DO PRESIDENTE. À CORIP

15/01/2004 15:27

CONC. AO PRES. VIA SEC. JUD. COM INFORMAÇÃO

12/01/2004 14:29

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP - PARA REDISTRIBUICAO

07/01/2004 18:27

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/01/2004 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES